A adjudicação de quatro centrais fotovoltaicas por parte da EDIA por mais de EUR34 milhões está a ser contestada em tribunal. Os contratos tiveram o visto do Tribunal de Contas, mas a EDIA admite que há um risco de ter de indemnizar a autora das ações judiciais A EDIA , Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, uma sociedade totalmente detida pelo Estado e que tem vindo a receber sucessivos aumentos de capital para financiar a sua atividade, poderá ter de pagar mais de EUR3 milhões à empresa I-Sete, que perdeu três concursos da EDIA para a construção de centrais fotovoltaicas, acabando por avançar para tribunal para contestar esse desfecho. No seu relatório e contas de 2025, publicado em abril, a EDIA indica que contabilizou no exercício do ano passado uma provisão de EUR3,05 milhões para fazer face a três processos judiciais que a I-Sete interpôs no ano passado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), os três por concursos realizados em 2024 pela EDIA, nos quais a I-Sete não viu as suas propostas selecionadas. Em causa estão os concursos para a construção de quatro centrais fotovoltaicas flutuantes: duas nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias (empreitada conjunta ganha pela Greenvolt e EDP, com uma proposta de EUR7,47 milhões mais IVA), uma na estação elevatória da Amoreira (ganha também pela Greenvolt e EDP por EUR9,32 milhões) e uma na estação elevatória dos Álamos (adjudicada à DST, por EUR17,6 milhões). A I-Sete, uma empresa portuguesa com sede na Trofa e que já realizou projetos como as coberturas fotovoltaicas do Mercado Abastecedor do Porto e do parque de estacionamento dos serviços centrais da Câmara do Seixal, concorreu em 2024 aos três concursos da EDIA, sem sucesso. E avançou para tribunal para exigir a anulação das adjudicações, alegando erros do júri na avaliação das propostas, e considerando que as suas ofertas eram as melhores. A EDIA contestou as ações da I-Sete, garantindo que se opôs a “todos os argumentos” da empresa. Agora, no relatório e contas de 2025, a EDIA sublinha que está perante "processos de grande complexidade jurídica”. Acontece que as ações judiciais da I-Sete não travaram os projetos fotovoltaicos. “Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-Sete, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas”, contextualiza a empresa gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva. Esses alegados prejuízos da I-Sete serão estimados em função do valor dos contratos e da margem de lucro, tendo a EDIA contabilizado para já uma potencial indemnização de EUR2,45 milhões pelo conjunto dos três contratos, acrescida de até EUR600 mil em custas judiciais, honorários e coimas. As provisões constituídas em 2025 pela EDIA para o litígio com a I-Sete são a razão da subida das provisões da empresa estatal de EUR770 mil em 2024 para EUR3,55 milhões em 2025, exercício no qual a empresa manteve várias rubricas de dinheiro provisionado para outros diferendos, mas acabou por desfazer outras provisões. As centrais fotovoltaicas flutuantes são uma das apostas recentes da EDIA para reduzir a sua fatura energética, diminuindo os encargos com eletricidade para a bombagem de água e aproveitando a energia solar para suprir uma parte dos seus consumos. Os três contratos que a I-Sete questionou em tribunal tiveram o visto do Tribunal de Contas em abril de 2025. No ano passado a EDIA avançou com as obras de nove centrais fotovoltaicas (cinco flutuantes e quatro em terra), com uma potência total de 7 megawatts (MW), além de ter consignado as obras das outras quatro cujos concursos estão a ser contestados pela I-Sete. “No final de 2026 a empresa deverá contar com uma potência total de geração fotovoltaica superior a 60 MW, sendo que estas centrais serão essenciais para a redução dos custos energéticos associados ao bombeamento”, observou o presidente da EDIA, José Pedro Salema, no relatório e contas anual. “Estes projetos aproximam-nos da visão que temos vindo a perseguir: garantir, a médio prazo, a produção local de toda a energia necessária ao funcionamento do empreendimento. A produção fotovoltaica e hidroelétrica própria atingiu os 8 GWh, tendo sido condicionado por algumas avarias, valor que deverá crescer significativamente nos próximos dois anos, devendo aproximar-se dos 100 GWh”, referiu ainda o gestor. Prejuízo da EDIA diminui A EDIA fechou 2025 com um prejuízo de EUR8,5 milhões, melhorando em 48% o desempenho do ano anterior, que se havia traduzido em perdas superiores a EUR16,2 milhões. Para esta redução do prejuízo contribuiu a combinação de uma descida de 8,9% nos gastos (EUR60,6 milhões) e de uma subida de 3,6% nas receitas (EUR52,1 milhões). No que toca aos custos operacionais foi particularmente relevante o corte de EUR5,4 milhões nos fornecimentos e serviços externos, tirando partido de uma diminuição de 12% no consumo de energia (como 2025 foi um ano hidrológico acima da média isso diminuiu a necessidade de bombagem) e de uma queda de 20% no custo médio da eletricidade adquirida à rede. Ao longo dos anos a EDIA tem beneficiado de sucessivas injeções de capital por parte do Estado para viabilizar a sua atividade. Em 2025 houve três aumentos de capital, no valor total de EUR14,5 milhões, depois de no ano anterior ter havido outras três operações similares, no montante de EUR13,9 milhões. Já em fevereiro de 2026 a EDIA recebeu novo aumento de capital de quase EUR4,4 milhões. Na sua apreciação ao relatório e contas, a auditora RCA repetiu as reservas de anos anteriores, chamando a atenção que na rubrica de contas a receber a EDIA regista EUR245,9 milhões a pagar pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, pelos investimentos realizados por conta do Estado, sem que haja informação sobre como e quando será essa verba de facto paga. Miguel Prado Editor de Economia Miguel Prado