Existe uma histórica coluna de opinião do mais velho jornal Diário dos Açores que se intitula com muita graça , “Peixe do meu Quintal”* 9 um paradoxo, coisa que parece poder existir, mas na sua materialidade não funciona, é ilógica, incongruente. Então não é que a Senhora Secretária Regional da Saúde, Dr.a Mónica Seidi, em aparente concordância com a Meritíssima Reitora da Universidade dos Açores (UAc), Professora Susana Mira Leal, a propósito da necessidade de definir ...uma estratégia para avaliar a possibilidade de criação de um centro académico clínico na Região Autónoma dos Açores..”, incorre(m) verdadeiramente no risco de vir(em) a pescar o seu peixe no quintal? Vamos pOr partes: ê absolutamente verdade que a UAc reclama hájá algum tempo a necessidade , “urgência” é a palavra utilizada , da criação de um Centro Académico ClíniCO (CAC); Tanto é assim que o Plano EstratégiCO UAc 2026-2032, coordenado pelo Dr. Gualter Furtado, e divulgado há dias, recomenda com alguma veemência a criação desse CAC; Afinam pelo mesmo diapasão, Secretária e Reitora, que é necessário produzir uma alteração do decreto-lei no 61-2018 que estabelece a criação desta estrutura porque (o Decreto-Lei) “considera apenas O Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, como se: 1) OS CAC fossem estruturas funcionais do SNS , não são; 2) o Sistema Regional de Saúde (SRS) não fosse parte integrante do SNS , que, óbvia e constitucionalmente, é; A Dr.a Seidi pega na cesta, agarrando com as duas mãos a aprovação de uma resolução da ALRAA a propósito do assunto, e tira de lá um Grupo de Trabalho (pois claro!) para avaliar se existem ou não condições para criar um CAC: como se a decisão, o conteúdo programático e estratégico relativo à constituição e composição dos diferentes parceiros a integrar no Consórcio ou na Associação (as duas formas orgânicas Guilherme Figueiredo Médico e ex-diretor do Serviço de Reumatologia do HDES de constituição do CAC previstas no Decreto-Lei), enfim, toda a preparação subjacente à criação do CAC dependesse de regras ou regulamentos a criar pela Secretaria Regional da Saúde. A cana de pesca já está decidida e definitivamente nas mãos da Senhora Secretária; E para que ajornada, que pode decorrer pelo menos durante um ano de atividade, venha a ter o maior sucesso, o Grupo de Trabalho coordenado por si vai ter, para além de dois elementos nomeados pela UAc e um do Centro de Oncologia dos Açores (COA), a singela companhia de mais 14 elementos nomeados por si e, ainda, uma ou outra “personalidade de reconhecido mérito”. Brilhante. Bela pescaria! Tudo em nome da “coesão regional e da igualdade de oportunidades”. Como se esta fórmula esdrúxula de trabalhar pudesse garantir o mínimo de homogeneidade e consenso técnico-científico, isenção, independência de julgamento ou autonomia decisória. Encerra este Grupo de Trabalho ainda uma outra singularidade e que é a exclusão das Escolas Superiores de Enfermagem como entidades autónomas (embora saibamos que as Escolas de Angra e Ponta Delgada integram a Escola Superior de Saúde da UAc), negando-lhes a nomeação dos seus próprios elementos. Veremos o que tem a Ordem dos Enfermeiros a dizer sobre o assunto; Aproveito para corrigir uma omissão comprometedora (também do GT CAC) na qual incorri em artigo anterior, “HDES Hospital Central e Universitário e CAC", e que se prende intimamente com o assunto que estamos a abordar hoje, ao não mencionar a Unidade de Genética e de Patologia Molecular (UGPM) do HDES, como um dos importantes pilares do estudo e investigação avançada em Saúde da Região Autónoma dos Açores. Criada em 2001, com o objetivo de realizar atividades de investigação e de diagnóstico clínico-laboratorial, tratou,se de uma iniciativa pioneira e inovadora à época, que se deveu principalmente à Professora Luísa Mota Vieira, após o seu regresso de Paris, onde realizou a sua formação pós-graduada (mestrado e doutoramento). Este laboratório contribui para a caracterização genética da população dos Açores e afirmou-se na realização de análises genéticas (doenças raras, imunogenética, oncogenética e farmacogenética), bem como na deteção molecular de diversos agentes patogénicos, responsáveis por síndromes gripais e doenças respiratórias (gripe, leptospirose), doenças gastrointestinais, doenças sexualmente transmitidas, doenças transmitidas por vetores, entre outras. Foi um dos laboratórios de referência regional nas duas pandemias , gripe A e Covid-19 , 3 tendo realizado um trabalho essencial para a população da ilha de São Miguel e das restantes ilhas dos Açores. Além disso, esta unidade laboratorial conciliou, sempre que possível, o diagnóstico com a investigação científica e clínica. Esta articulação permitiu a publicação, como grupo líder ou em trabalhos colaborativos, de 46 artigos científicos em revistas internacionais indexadas na PubMed. Alguns destes artigos resultaram de trabalhos desenvolvidos por médicos durante OS Internatos de Especialidade e, ainda, por uma bióloga que fez o seu doutoramento e por três biólogos em pós-doutoramento. Desde outubro de 2024, a Unidade de Genética passou a integrar o Serviço de Genética, fruto da fixação de uma médica geneticista na ilha de São Miguel. Outra Unidade, igualmente de trabalho muito meritório e consistente ao longo dos anos, o Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular (SEEBMO) do HSEIT, criado em 2004 e dirigido anos a fio pelo Professor Jácome Armas, também foi esquecido do elenco do GT CAC apesar de muito realçado pela Dr.a Mónica Seidi, aquando do anúncio do projeto de construção de um novo edifício-sede para o SEEBMO (com projeção de custo entre os 10 a 15 milhões de euros), como “um serviço altamente especializado e de provas dadas ao qual (projeto) era impensável o Governo deixar cair”. Os Centros Académicos Clínicos, tal como se desenham em Centros já aprovados por Portarias específicas no continente, é um espaço interinstitucional, colaborativo, focado na promoção de iniciativas focadas na inovação do ensino e literacia em saúde, no estudo e investigação clínica, científica e molecular de múltiplas condições patológicas de grande prevalência e impacto na morbilidade e mortalidade da comunidade, que tem como charneira fundamental a liderança da Universidade, Instituições de Investigação em Saúde, públicas e privadas, e outras Entidades de formação pré e pós-graduada em Saúde e como parceiros eletivos as Unidades de Saúde, sob a forma de Centros Hospitalares interligados, com expressão e massa crítica nos seus recursos humanos e tecnológicos, devidamente integrados com os diferentes níveis de cuidados que lhes estão adstritos; Lamento ter de afirmar, para muitos com certeza uma desmedida ousadia, que este Grupo de Trabalho, seja de que maneira for constituído, não está previsto na legislação enão é previsível que venha a ter qualquer utilidade, a não ser criar entropia ao desenvolvimento de todo o processo de criação do Centro Académico Clínico. Este não é, de todo, um plano macro do Serviço Regional de Saúde, que já tem o exigente Plano Regional de Saúde para cumprir. Sim, poderá ser um verdadeiro peixe fora dágua, ôno quintal. *Autor: José Soares Como se esta fórmula esdrúxula de trabalhar pudesse garantir o mínimo de homogeneidade e consenso técnico-científico, isenção, independência de julgamento ou autonomia decisória. Lamento ter de afirmar (...) que este Grupo de Trabalho, seja de que maneira for constituído, não está previsto na legislação e não é previsível que venha a ter qualquer utilidade... Guilherme Figueiredo