Taxa de sindicalização caiu nas últimas décadas, mas sindicatos continuam a manter influência política A luta dos trabalhadores portugueses por salários mais altos e melhores condições de trabalho é uma bandeira agitada a cada 19 de Maio. Mas este ano o quadro é mais conturbado, pois a estas reivindicações soma-se o processo de revisão da lei laboral proposto pelo Governo, que acentuou a cisão entre patrões e sindicatos. A CGTP tem estado fora do processo negocial, a UGT vai estando dentro. Mas ambas as organizações estão cientes de que a expressão dos sindicatos no tecido laboral nacional é hoje menor do que já foi no passado (ver gráfico). Nas últimas décadas, a taxa de sindicalização caiu a pique. Em 1977, a taxa de sindicalização em Portugal atingia os 63%, de acordo com a base de dados da Organização para a Cooperação e O Desenvolvimento Económico (OCDE). Portugal era, nesse ano, o quarto país da organização com maior taxa de sindicalização, atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de quatro décadas depois, em 2020, o último ano para o qual há dados disponíveis para Portugal na base da OCDE, a taxa de sindicalização (considerando o sector público e privado) ronda os 14% e coloca o país na 224 posição da tabela em 38 países. E, à data de hoje, a taxa pode ainda ser inferior. Con-siderando os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com dados disponíveis) a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, estando longe de alcançar uma representação expressiva dos trabalhadores. Esta queda progressiva, que está alinhada com a generalidade das economias da OCDE, reduz o poder de mobilização dos sindicatos, concentrando a sua influência sobretudo na Função Pública e em sectores historicamente sindicalizados. Ainda assim, a influência política das centrais sindicais mantém-se significativa, com a XUGT e a CGTP a desempenharem ainda um papel relevante no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação das políticas laborais, como a atualmente em curso. “A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego”, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Ainda assim, tanto a CGTP como a UGT indicam que a taxa é superior à estimada, uma vez que os dados oficiais apenas incluem trabalhadores que pagam quotas através do recibo de vencimento. o receio de represálias leva muitos a pagar as quotas diretamente ao sindicato, o que Os exclui das estatísticas. Mas “não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente”, explica Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Apesar desta descida, a recente discussão do pacote laboral e, a greve geral de 11 de dezembro passado “validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical”, garante Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP. Sindicatos foram vítimas do seu sucesso João Cerejeira indica que a predominância de pequenas e médias empresas e microempresas é um dos motivos que explicam a menor sindicalização, dado que esta é mais comum em grandes organizações. Acrescenta ainda que os sindicatos são, em parte, “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos coletivos negociados são estendidos a todo o sector através de portarias de extensão, o que beneficia também trabalhadores não sindicalizados. Por outro lado, Filipe Marques aponta obstáculos à presença sindical nos locais de trabalho, que contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Apesar disso, a CGTP registou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, o que refuta a ideia de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”. João Cerejeira explica que as vantagens sociais diretas são um “incentivo grande” à sindicalização, como no sector da banca, onde a taxa é mais elevada, e “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saúde”. Por outro lado, o economista aponta uma “falta de pedagogia” sobre o papel dos sindicatos, o que resulta num “desconhecimento gen ral da população portuguesa, nomeadamente dos mais jovens”. Para Sérgio Monte, a população percebe e reconhece como “positivo” o papel dos sindicatos, que têm “uma função essencial” na defesa dos direitos e apoio jurídico dos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Mas o princípio do sindicalismo é a “defesa do coletivo”, e a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista” Discussões com o Governo Nos últimos anos, algumas das discussões e decisões que podiam ocorrer em concertação social foram transferidas para o Parlamento e O Governo. “a medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. A discussão concentrada na esfera política confere a “legitimidade através do voto” da maioria. Face às negociações sobre o pacote laboral em concertação social, “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”, alerta o economista. Contudo, através do sistema de portarias de extenSaO, os sindicatos têm ainda uma “importância elevada” e “80% da força de trabalho no sector privado” beneficia deste sistema. “Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos”, vinca Sérgio Monte. Também Filipe Marques indica que os sindicatos conseguem “muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores”. mateus@expresso.impresa.p FRASES “Princípio do sindicalismo é a defesa do coletivo e a sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista” Sérgio Monte Secretário-geral adjunto dal AUGT “Discussão do pacote laboral e greve geral de dezembro validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical” Filipe Marques Membro da Comissão Executivae da CGTP CGTP defende que OS sindicatos continuam a ter uma Voz relevante no mercado de trabalho FOTO ANTONIO PEDRO FERREIRA CÁTIA MATEUS; EUNICE PARREIRA