No Dia da Mãe, partido apresenta seis iniciativas no parlamento, incluindo isenção fiscal das pensões de alimentos e unificação dos vales infância e educação A Iniciativa Liberal entregou no parlamento um conjunto de seis iniciativas legislativas , duas resoluções e quatro projetos de lei , que visam aliviar a carga fiscal e burocrática sobre as famílias portuguesas. O anúncio foi feito no Dia da Mãe. O partido pede ao Governo que regulamente “com caráter de urgência” a lei da gestação de substituição, aprovada em 2021 mas ainda sem regulamentação, e propõe a isenção fiscal das pensões de alimentos para quem as recebe. A lei que alterou o regime jurídico aplicável à gestação de substituição foi promulgada e publicada em Diário da República há quase cinco anos, mas continua por regulamentar. Os liberais consideram que esta demora é incompreensível. Por isso, pressionam agora o executivo a criar as condições para que a lei seja efetivamente implementada. “Mais do que um benefício fiscal, está em causa uma medida de justiça fiscal, integrada numa resposta mais ampla aos desafios demográficos do país”, sustenta o partido liderado por Mariana Leitão. No pacote enviado à Lusa, a IL propõe também a reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS. A ideia é “ajustar a carga fiscal das famílias de acordo com o número de dependentes e reconhecer fiscalmente os encargos de quem tem mais filhos a cargo”. Na prática, quem tem filhos pagaria menos imposto. Uma reposição que já esteve em vigor e que os liberais querem ver reposta. Outra das bandeiras é a unificação dos chamados vales infância e vales educação. A IL propõe a criação de um “vale ensino”, um regime único e coerente que garanta “um tratamento fiscal uniforme e mais favorável” para as despesas educativas desde a creche até ao ensino superior. “As empresas devem poder apoiar os seus trabalhadores no pagamento de despesas de educação dos filhos, incluindo propinas universitárias , hoje excluídas ,, materiais escolares, livros e outros encargos associados”, explica o partido na exposição de motivos. E acrescenta: ao mesmo tempo, é preciso assegurar que estes apoios não são penalizados fiscalmente do lado dos trabalhadores, sendo excluídos de tributação em IRS, e que as empresas continuam a beneficiar de incentivos claros através da majoração dos custos em IRC. Os liberais notam que os vales infância, destinados a despesas até ao pré-escolar, já gozam de um enquadramento fiscal favorável. Já os vales educação, esses têm um tratamento “menos claro e menos favorável, desde logo porque não beneficiam da exclusão de tributação em IRS”. O sistema atual, na opinião da IL, “cria uma barreira artificial no percurso educativo das crianças , apoia-se a primeira infância, mas penaliza-se o apoio nos anos seguintes”. A questão da saúde também mereceu atenção. O partido recomenda ao Governo que os pais com filhos até aos 12 anos possam pedir, através da linha SNS 24, uma declaração para justificar faltas ao trabalho quando os pequenos ficam doentes. A medida destina-se a casos de doença ligeira, em que a criança precise de ficar em casa mas não seja necessária uma consulta médica. Uma forma de evitar idas desnecessárias aos serviços de urgência ou centros de saúde. Quanto ao abono de família, a IL propõe que o apuramento do rendimento relevante para a sua atribuição passe a ter como base o agregado familiar definido para efeitos fiscais. Uma harmonização que, segundo os liberais, tornaria o processo mais simples e justo. No comunicado enviado à agência Lusa, o partido não poupa nas críticas à realidade vivida pelas famílias portuguesas. “Ter filhos em Portugal tornou-se num ato de coragem”, afirmam. “Entre burocracias que complicam o que devia ser simples, custos elevados que pesam sobre quem cuida e um Estado que demasiadas vezes é parte do problema em vez da solução, milhares de famílias enfrentam diariamente um sistema desajustado da sua realidade.” A líder da IL, Mariana Leitão, defende que, num país com uma das taxas de natalidade mais baixas da Europa, “valorizar a parentalidade não é apenas uma questão social, é uma escolha política sobre o futuro do país”. NR/HN/Lusa No Dia da Mãe, partido apresenta seis iniciativas no parlamento, incluindo isenção fiscal das pensões de alimentos e unificação dos vales infância e educação [Additional Text]: iniciativa liberal (IL)