Liberais entregaram propostas no Parlamento para simplificar acesso à baixa por doença dos filhos e o cálculo do abono A Iniciativa Liberal decidiu assinalar o Dia da Mãe, que se celebra hoje, com meia dúzia de propostas na Assembleia da República ligadas ao exercício da parentalidade e com impacto na carteira dos seus potenciais beneficiários. Vão das baixas médicas, quando as crianças adoecem, até ao momento de preencher o IRS, sem esquecer o abono de família e até a regulamentação das chamadas “barrigas de aluguer”. “Ter filhos, cuidar deles e trabalhar para pagar as contas é difícil o sufi# ciente e aquilo que nos parece é que o Estado não devia tornar tudo ainda mais complicado”, salienta a deputada Joana Cordeiro. “Por exemplo, quando uma criança fica doente, não faz sentido obrigar os pais a perder tempo com burocracias desnecessárias; quando há despesas com filhos, o Estado tem de reconhecer melhor esse peso nos impostos; deve haver uma facilitação do apoio das empresas às famílias com despesas de educação, da creche à faculdade; a pensão de alimentos é para ajudar a pagar as necessidades de uma criança e esse dinheiro não deve ser tratado como um salário”, descreve a parlamentar liberal. O partido entende que a pensão de alimentos “não é um rendimento disponível” “não é um ganho, nem um benefício; é uma obrigação fixada muitas vezes por decisão judicial” , pelo que deve ser isenta de tributação. Hoje, quem a paga tem uma dedução fiscal de 20% e quem a recebe tem que pagar imposto sobre ela, o que faz com que o Estado esteja a “retirar recursos de onde eles são mais necessários”, alega a IL. O partido propõe também a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS, que reduz o peso do imposto à medida que o número de dependentes aumenta. Ainda na área fiscal, a IL insiste numa proposta que já apresentou em anos anteriores: a unificação dos actuais vales infância (para despesas no pré-escolar e não tributáveis em IRS) e educação (despesas com ensino e material escolar) num “vale ensino” aplicável desde a creche até à universidade, com um regime uniforme de não tributação em IRS e de majoração de custos no IRC para as empresas. Outra proposta é não incluir o rendimento de avós ou outros familiares que vivam na mesma casa no cálculo do rendimento para a atribuição do abono de família. As outras questões são tratadas em recomendações ao Governo. Os liberais pretendem que se simplifique o regime de acompanhamento na doença a menores de 12 anos, permitindo que a declaração médica para casos de doença leve (que obriguem o adulto a permanecer em casa para acompanhar a criança) possa ser passada no âmbito do SNS24, sem necessidade de uma consulta médica. Também na área da saúde, a IL quer que se corrija uma lacuna na lei da procriação medicamente assistida que continua a não permitir a gravidez de substituição por falta de regulamentação. “O país não pode continuar a manter uma lei suspensa”, diz, propondo que se regulamente a gravidez de substituição. IL também quer regulamentação da gravidez de substituição Maria Lopes