A equipa do Pacto Estratégico para a Saúde começa a trabalhar a partir de segunda-feira. Terá um ano para encontrar “pontes” que permitam desbloquear decisões e entendimentos no sector. Uma saúde “a tempo e horas” como prioridade acima de todas as outras. Foi assim que o Presidente da República colocou esta preocupação no topo da agenda no arranque do seu mandato. Agora, com a criação do Pacto Estratégico para a Saúde - sob a coordenação de Adalberto Campos Fernandes -, António José Seguro prepara-se para testar, na prática, a sua magistratura de influência. Com o objectivo expresso de chegar a soluções no espaço de um ano, os trabalhos desta “estrutura mínima”, que procurará criar pontes para “consensos alargados”, arrancam na segunda-feira, apurou o PÚBLICO. Adalberto Campos Fernandes foi ministro da Saúde entre 2015 e 2018 e saiu “insatisfeito, porque podia ter feito muito mais”, disse então. No último Verão, foi um dos primeiros nomes a apoiar Seguro. Agora nomeado para coordenar o Pacto Estratégico para a Saúde, acredita reunir as condições de “vida, de trabalho e a preparação” para estas funções. “Vamos precisar de trabalhar com todos, sobretudo com quem decide, que não é o Presidente da República, nem em matéria executiva, nem em matéria legislativa”, afirmou, no início desta semana, no seu espaço de comentário na CNN. O especialista em saúde pública explicou que se pretende que o país se envolva num “projecto comum”, à semelhança do que acontece noutros países, “através da magistratura de influência” de Belém, e garantiu que “em momento algum extravasará o que é o perímetro constitucional das suas competências”. Sem referir nomes, acrescentou que “aqueles que estiverem preocupados com uma eventual usurpação ou infiltração verão, com o passar do tempo”, que o objectivo é apenas “criar condições para encontrar pontes de apoio que sirvam o país”. Esta “operação de escuta” durará até Março de 2027, isto é, todo o primeiro ano de mandato de Seguro, momento a partir do qual os desafios da demografia deverão assumir centralidade no segundo ano presidencial. A equipa de Adalberto Campos Fernandes começa a trabalhar a partir de segunda-feira, e, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, terá uma “estrutura mínima”, e será constituída por uma vertente administrativa e outra técnica. Embora nem Belém nem o coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde queiram dar detalhes sobre o que será feito, a ideia é envolver sociedade civil e forças políticas, estando prevista a divulgação de “documentos e relatórios” que permitam agilizar processos e entendimentos, apurou o PÚBLICO. E apesar de a coordenação ficar a cargo de Adalberto Campos Fernandes, a expectativa é de que estes balanços sejam feitos pelo Presidente da República. Mas não serão o eixo central, até porque Belém não pretende apenas abrir mais um processo de reflexão sobre o estado da saúde, mas antes criar condições para compromissos “alargados”. Seguro, o desbloqueador Sem interferir nas competências do Governo ou da Assembleia da República, o Presidente quer posicionar-se como catalisador de entendimentos, explorando a sua capacidade de mobilização política e social. O objectivo é ser “um elemento adicional” e promover “uma acção feita a favor de, e não contra”. Por outras palavras, influenciar sem pressionar e mobilizar sem substituir. Ainda assim, Seguro prometeu “exigir resultados”. Antes do arranque oficial da campanha eleitoral, Seguro já falava da saúde como a “prioridade das prioridades”, defendendo que poderia faltar dinheiro para “outras coisas”, mas não para a saúde dos portugueses. “Não pode haver uma saúde para ricos e uma saúde para pobres”, repetiu, colocando a tónica no acesso aos cuidados, enquanto criticava a tendência para soluções avulsas. “O país não pode continuar a encontrar paliativos, a só tratar dos sintomas, temos de erradicar as causas dos problemas”, afirmou. Durante a campanha, Seguro afirmou repetidamente querer ser “o desbloqueador” de problemas que se arrastam “há anos”, desde as listas de espera às urgências encerradas ao fim-de-semana. E chegou a dizer estar “desejoso” de reunir com o primeiro-ministro e com os líderes partidários para os responsabilizar por um esforço conjunto que permita garantir cuidados “a tempo e horas”. Na sua tomada de posse, o Presidente anunciou que iria convidar os partidos para iniciar trabalhos com vista a “dotar o país de um compromisso interpartidário para garantir o acesso à saúde” e salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de forma sustentada, com um acordo que ultrapasse ciclos governativos e envolva todos os actores da área, com metas, políticas e medidas, acompanhadas de orçamentos plurianuais e avaliação de resultados. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de diferentes partidos, a preocupação com o sector da saúde foi abordada por Seguro na primeira ronda de audiências, mas sem grande profundidade. Para já, é possível olhar para as pistas que o Presidente foi deixando nos últimos meses, ao dizer que “pode faltar dinheiro noutras coisas, mas para a saúde dos portugueses não”. Mais recentemente, no discurso comemorativo do 25 de Abril, na Assembleia da República, Seguro também apontou à saúde mental como prioridade emergente, falando de um “sofrimento de silêncios”, que se reflecte nas estatísticas, e dos desafios estruturais associados a novas necessidades e a áreas historicamente subfinanciadas. De resto, a estas preocupações somar-se-ão questões que vão desde o financiamento plurianual do SNS à implementação efectiva do Registo de Saúde Electrónico. No essencial, o Pacto Estratégico para a Saúde é uma tentativa de transformar uma promessa eleitoral numa plataforma de entendimento político entre Governo, Parlamento e sociedade civil. Entre a missão de “salvar o SNS” e a necessidade de o reformar, não está apenas em jogo uma iniciativa política, mas um teste à capacidade de a Presidência influenciar decisões num dos sectores mais sensíveis do Estado. tp.ocilbup@segrob.anailil O Presidente da República, António José Seguro, definiu a saúde como prioridade para o primeiro ano do seu mandato Daniel Rocha Liliana Borges