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AUTODECLARAÇÕES DE DOENÇA NÃO PODEM ULTRAPASSAR SEIS DIAS POR ANO - 284 MIL ESGOTAM LIMITE DE BAIXAS

Correio da Manhã

2026-05-04 21:09:19

odedade REGISTO Emitidas 1350 declarações emmédia por dia. A2 de janeiro de 2025, na ressaca do Réveillon, 5921 trabalhadores disseram que não estavam em condições de ir trabalhar SAÚDE 284 mil esgotam limite anual de baixas Até 31 de março, 284 mil trabalhadores tinham atingido o limite anual de duas autodeclarações de doença, válidas até três dias cada uma, num total de 6 dias. Em vigor desde 1 de maio de 2023, foram passadas cerca de 1350 declarações por dia, num total de 1 424 665 em quase três anos de medida. Nos primeiros três meses deste ano, foram passadas 159 091 destas declarações. Isto dá uma média diária de 1790 autobaixas. Habitualmente designada por autobaixa, esta declaração é requisitada com maior frequência junto a feriados. A 2 de janeiro de 2025, logo após o Réveillon, 5921 trabalhadores disseram que não estavam em condições de ir trabalhar. Ano após ano, aumenta o número de utentes a recorrer à autodeclaração: no primeiro ano foram emitidas 264 039; no segundo 462 284; e no terceiro 539 251. A aplicação SNS24 e o Portal SNS24 SâO OS meios preferenciais para pedir a declaração. Desde que esta medida está em vigor, o mês de janeiro de 2025 foi aquele em que mais declarações foram emitidas (67 300), seguindo-se dezembro desse ano (65 919) e janeiro deste ano (64 334). Em sentido inverso, foi em junho de 2023 que menos autobaixas foram pedidas (25 365), seguindo-se agosto de 2024 (27 463). Segundo OS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que divulgou os dados, “a autodeclaração de doença foi criada para simplificar o acesso à justificação de ausência por doença ligeira, reduzindo deslocações aos cuidados de saúde primários e libertando recursos do Serviço Nacional de Saúde”. Caso utilize esta baixa, o utente não recebe o dia, mas tem as faltas justificadas. â Lusa, o presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, considerou a medida “positiva”, dizendo “que se deve manter”. O clínico acrescentou ainda: “E bom que haja a capacidade de responsabilizar os próprios utentes por situações de doença ligeira controláveis em casa, com autocuidados”, algo que foi aprendido durante a pandemia de Covid-19. Naressaca do Réveillon, 5921 trabalhadores disseram que estavam doentes EMITIDAS 1350 declarações em média por dia, quase 1,5 milhões desde 2023 MEdiDa REDUZ DESLOCAçOES AOS CUIDADOS DE SAUDE, O QUE LIBERTA RECURSOS Zonas com falta de médicos de família O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, sublinhou que há zonas onde faltam médicos de famflia, o que dificulta uma resposta efetiva. o problema é causado pela “assimetria gigante no território” na resposta por falta de profissionais de saúde. Segundo o médico, os cuidados de saúde primários devem conseguir resolver “a esmagadora maioria” das situações. SNS 24 emitiu quase 1,5 milhões de autodeclarações de doença, habitualmente designadas por autobaixas, desde 2023 Médico Nuno Jacinto João Saramago