Em reunião com a secretária de Estado da Saúde, entidades do setor farmacêutico defenderam maior integração nos planos de emergência, o reforço das farmácias como infraestruturas críticas e a criação de reservas estratégicas de medicamentos. O objetivo é assegurar o acesso contínuo a cuidados essenciais mesmo em cenários de crise. AOrdem dos Farmacêuticos (OF) defende um reforço estrutural da resposta do setor farmacêutico em situações de emergência, sublinhando a necessidade de integrar plenamente estas estruturas nos planos nacionais e locais de proteção civil. A posição surge no contexto do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), após a reunião de auscultação promovida a 11 de março pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, que reuniu representantes de diferentes entidades da área do medicamento. A discussão centrou-se no reforço da resiliência do sistema de Saúde perante cenários de crise em particular eventos climáticos extremos , e na garantia de continuidade do acesso da população a medicamentos e cuidados farmacêuticos. O encontro permitiu recolher contributos para a implementação do PTRR, num momento em que o país procura reforçar a sua capacidade de resposta a situações de disrupção. Estruturas essenciais em contexto de crise A Ordem dos Farmacêuticos tem vindo a assumir um papel ativo neste processo, combinando acompanhamento direto das situações no terreno com intervenção junto das entidades públicas. Nos primeiros meses de 2026, marcados por condições meteorológicas adversas, a OF manteve contacto próximo com profissionais, estruturas farmacêuticas e entidades locais para identificar constrangimentos e necessidades prioritárias. Neste contexto, a deslocação do bastonário ao município de Leiria, a 20 de março, permitiu ouvir diretamente os profissionais afetados e reforçar junto das autoridades locais a necessidade de integrar as estruturas farmacêuticas nos planos municipais de emergência. «A OF entende que garantir o acesso ao medicamento e aos cuidados farmacêuticos em situações de emergência e catástrofe depende, desde logo, de reconhecer que estes serviços farmacêuticos têm de fazer parte do planeamento de emergência», declara Helder Mota Filipe. Entre as principais prioridades identificadas pela Ordem está o reconhecimento formal das farmácias, laboratórios de análises clínicas, serviços farmacêuticos hospitalares e distribuidores como «estruturas essenciais de saúde em contexto de crise». Esta integração é vista como condição indispensável para assegurar respostas coordenadas e eficazes. A par disso, a OF defende a criação de mecanismos que garantam «prioridade no restabelecimento de energia elétrica, comunicações e acessos», fatores considerados críticos para a continuidade do circuito do medicamento e da resposta assistencial às populações. Outro eixo central das propostas da Ordem é «a constituição de uma Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde, articulada entre as várias entidades do setor da Saúde, que permita ao Estado dispor de maior autonomia, rapidez de resposta e capacidade de abastecimento em situações de emergência de Saúde Pública, catástrofe ou de rutura no fornecimento de medicamentos». Esta medida, apresentada na sequência da reunião com a secretária de Estado da Saúde, «não colide com a Reserva Estratégica de Medicamentos e Equipamentos que está a ser desenvolvida a nível europeu, devendo ser entendida como complementar». Consenso alargado no setor As posições apresentadas pela OF encontram eco noutras entidades do setor, que participaram na reunião e convergem na necessidade de reforçar a integração e a resiliência do sistema. No âmbito do PTRR, a presidente da ANF, Ema Paulino, defende que «as farmácias devem estar plenamente integradas nos mecanismos de planeamento, coordenação e resposta a emergências, nomeadamente nos planos municipais e intermunicipais de proteção civil». No terreno, «esta integração traduz-se na sua atuação como pontos de primeira linha na manutenção do acesso ao medicamento, no apoio às populações mais vulneráveis e na articulação com as restantes entidades do sistema de Saúde e da proteção civil». Neste sentido, Ema Paulino sublinha que «as farmácias comunitárias devem ser reconhecidas como infraestruturas críticas de proximidade, desempenhando um papel estruturante na resposta a emergências». A sua ampla cobertura territorial, proximidade às populações e capacidade de assegurar a continuidade da dispensa de medicamentos «posicionam as farmácias comunitárias como elementos essenciais para garantir o acesso a cuidados de saúde, em particular nos contextos adversos». A experiência recente, «quer em eventos climáticos extremos, quer durante a pandemia ou situações de falha energética, evidencia de forma clara o papel determinante da rede de farmácias na resiliência territorial, sendo por isso essencial garantir que estão devidamente preparadas, integradas e capacitadas para responder em cenários de crise». Geradores e reforço das telecomunicações são pontos críticos Apesar de integrar medidas relevantes, «o Plano poderá beneficiar de um reforço na resposta às necessidades de alguns setores essenciais», diz Ema Paulino. Neste contexto, a ANF apresentou propostas focadas no «reforço da resiliência operacional das farmácias» e na sua integração nos instrumentos de planeamento e resposta a emergências, «incluindo OS Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, os mecanismos de coordenação territorial e os sistemas de comunicação de crise». No âmbito do PTRR, foi salientado que, «apesar de estarem previstas soluções como geradores e prioridade de alimentação para infraestruturas críticas, as farmácias e os distribuidores não se encontram abrangidos, devendo ser reconhecidos como entidades prioritárias». De igual modo, «medidas de reforço das comunicações, como a disponibilização de SIRESP e telefone satélite às juntas de freguesia, constituem um avanço, mas deverão ser alargadas às farmácias e distribuidores, cuja atividade depende criticamente de conectividade para assegurar o acesso à prescrição eletrónica, aos sistemas da SPMS e ao funcionamento do circuito logístico do medicamento». Neste enquadramento, a ANF sublinhou «a necessidade de assegurar condições operacionais robustas para as farmácias em contexto de emergência, garantindo a continuidade da atividade e o acesso da população ao medicamento e a cuidados de saúde». Em linha com as preocupações da OF, a ANF destacou ainda a importância de «estruturar uma reserva estratégica de medicamentos para responder a situações de crise, perturbações logísticas ou picos de procura». AFP defende reforço da ligação digital às plataformas do SNS Também a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) sublinha o papel estratégico das farmácias comunitárias enquanto rede de proximidade essencial. Em situações de crise, a presidente, Isabel Cortez, frisa que «podem desempenhar um papel determinante na garantia do acesso a medicamentos essenciais, continuidade terapêutica e aconselhamento à população», pelo que considera essencial «a sua integração formal na rede de respostas a situações de emergência, catástrofe e outros contextos de elevada disrupção nacional». Entre as propostas apresentadas pela AFP destaca-se a necessidade de assegurar condições técnicas que garantam a continuidade do funcionamento das farmácias, «nomeadamente através da sua priorização no restabelecimento de energia e comunicações, da disponibilização de sistemas autónomos , como, por exemplo, geradores , e de soluções de comunicação redundantes, incluindo soluções via satélite ou integração com redes de emergência». Nestes cenários, Isabel Cortez reforça também «a importância de manter uma comunicação eficiente e cooperante com as ULS e ainda a criação de uma ligação digital resiliente aos sistemas do SNS, assegurando a continuidade do acesso à informação essencial para a prestação de cuidados». No plano do abastecimento, a AFP propôs a criação de reservas estratégicas de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo fármacos essenciais para doentes crónicos e produtos frequentemente necessários em cenários de catástrofe. Defendeu ainda o «desenvolvimento de protocolos específicos que assegurem a continuidade do abastecimento das farmácias comunitárias» em situações de disrupção logística, garantindo rotas alternativas e mecanismos prioritários de transporte de medicamentos. ADIFA submeteu duas propostas ao Governo A Associação Portuguesa de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) trouxe para o debate a perspetiva da Distribuição Farmacêutica, destacando o seu papel determinante na continuidade do abastecimento em situações de crise. Na reunião com a secretária de Estado da Saúde, «a associação sublinhou a importância de assegurar a continuidade da distribuição de bens essenciais, destacando a capacidade instalada e a capilaridade da rede de distribuidores farmacêuticos como fatores críticos para garantir uma resposta rápida e eficaz em todo o território nacional», refere o seu presidente, Nuno Flora. Entre os contributos apresentados, o responsável sublinha «a necessidade de criar mecanismos de financiamento que apoiem a adaptação às novas exigências regulatórias em matéria de continuidade de serviço, gestão de risco e segurança, bem como o reforço da capacidade de resposta a situações de crise e eventos extremos». Neste contexto, «foi também enfatizada a relevância de desenvolver modelos de reservas estratégicas de medicamentos que integrem a Distribuição Farmacêutica, garantindo uma gestão eficiente, articulada com as cadeias de abastecimento existentes e suportada por modelos de financiamento adequados e sustentáveis». Na sequência da reunião, a ADIFA submeteu formalmente ao Governo duas propostas que refletem as prioridades identificadas pelo setor. A primeira «incide sobre o financiamento para a adaptação e reforço da resiliência dos serviços essenciais, designadamente os abrangidos pelo Decreto-Lei n.e 23/2025, de 19 de março, visando apoiar investimentos que garantam a continuidade das operações, o cumprimento das novas exigências regulatórias e o aumento da capacidade de resposta a situações de crise». A segunda proposta diz respeito à «criação de reservas estratégicas de medicamentos com integração da Distribuição Farmacêutica, defendendo um modelo assente na utilização das infraestruturas e redes logísticas existentes, na gestão eficiente e rotativa de stocks e na articulação entre entidades públicas e operadores do setor». +