Depois de ter registado em 2025 um "ano de ouro" na facturação com contratos públicos, a Sérvulo & Associados também não tem motivos de queixa em relação ao corrente ano. Já soma 22 contratos, quase todos ganhos por ajuste directo Depois de ter registado em 2025 um “ano de ouro” na facturação com contratos públicos, a Sérvulo & Associados também não tem motivos de queixa em relação ao corrente ano. A sociedade de advogados que tem como sócio destacado Rui Medeiros, ex-ministro do PSD - e um dos favoritos a ser o próximo presidente do Tribunal Constitucional -, já ganhou 22 contratos desde Janeiro, quase todos por ajuste directo. No total, este ano esta sociedade de advogados já garantiu a facturação de perto de 1,6 milhões de euros (com IVA incluído). Sérvulo & Associados / Foto: D.R. Rui Medeiros, que foi director do Católica Research Centre for the Future of Law em diferentes períodos, exerceu funções como ministro da Modernização Administrativa no segundo e efémero Governo de Pedro Passos Coelho. ? O jornalismo independente (só) depende dos leitores. Não dependemos de grupos económicos nem do Estado. Não fazemos fretes. Fazemos jornalismo para os leitores, mas só sobreviveremos com o seu apoio financeiro. Mais recentemente, tem actuado, de acordo com o Expresso, como “braço-direito” do actual ministro da Modernização Administrativa, Gonçalo Matias, tendo sido o principal responsável pela elaboração da proposta legislativa de alteração à orgânica do Tribunal de Contas. A reforma tem gerado fricção com o próprio Tribunal de Contas, ao propor uma transformação profunda das suas competências. Mas enquanto não vai para o Palácio Ratton, Medeiros e a sociedade Sérvulo & Associados vai facturando com contratos. Dois dos mais recentes foram adjudicados na semana passada, no valor global de meio milhão de euros,. Um dos contratos, no valor de 265.680 euros, foi adjudicado no dia 27 de Abril pela SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, sob tutela da ministra Ana Paula Martins, por ajuste directo. O contrato tem por objecto a contratação de “serviços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados” para o ano de 2026 e apresenta um prazo de execução de cerca de oito meses. Rui Medeiros / Foto: D.R. A justificação para a ausência de concurso neste procedimento é o facto de “a natureza das respetivas prestações, nomeadamente as inerentes a serviços de natureza intelectual” não permite “a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam definidos os atributos qualitativos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação”. Constitui uma desculpa abstracta para conceder contratos de mão-beijada, poque geralmente sabe-se bem quais as tarefas a executar. O outro contrato, no montante de 265.548 euros, foi adjudicado no dia 28 de Abril, também por ajuste directo, pelo Banco de Portugal, agora liderado pelo também ex-ministro social-democrata Álvaro Santos Pereira, apresentando um prazo de execução de dois anos. Este contrato refere-se à “aquisição de serviços jurídicos para o património imobiliário”. A fundamentação para não ter havido concurso é a mesma apresentada pela SPMS. Também um contrato adjudicado feito pela Agência Lusa à Sérvulo & Associados contribuiu para este “bolo” de contratos públicos que aquela sociedade de advogados ganhou desde o início deste ano. Num contrato assinado a 10 de Fevereiro, no montante de quase 200 mil euros (com IVA), a agência noticiosa contratou Sérvulo & Associados para prestar serviços de “assessoria jurídica e patrocínio judiciário”. Neste caso, o contrato foi adjudicado por concurso público , uma raridade. Aliás, em 22 contratos públicos ganhos pela Sérvulo este ano, este foi o único caso em que houve concurso. Foto: D.R. Entre os restantes contratos ganhos pela sociedade de advogados desde Janeiro, contam-se contratos adjudicados pelo Município de Lisboa, liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, Banco Português de Fomento, Ministério da Defesa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas da Madeira, Município de Ponta Delgada, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Assim, a Sérvulo está num bom caminho para registar mais um “ano de ouro” de contratos públicos depois de, em 2025, ter facturado mais de 4,2 milhões de euros com 64 contratos ganhos junto de entidades públicas, na sua maioria por ajuste directo, segundo uma análise do PÁGINA UM feita aos contratos registados junto do Portal Base. Em 2024, a Sérvulo tinha facturado cerca de 3,7 milhões de euros junto de entidades públicas. Estes valores de contratos ganhos por esta sociedade de advogados em anos de governação do PSD comparam com valores inferiores auferidos em anos de vigência de governos socialistas. Em 2023, a Sérvulo facturou 3,0 milhões de euros com contratos públicos e, em 2022, a mesma facturação não passou dos 2,5 milhões de euros. O nome de Rui Medeiros, ex-ministro do PSD e sócio da Sérvulo & Associados, é apontado como um dos favoritos para ser o próximo presidente do Tribunal Constitucional. / Foto: D.R. No total, desde 2008, a Sérvulo já facturou 42,4 milhões de euros em 738 contratos ganhos junto de entidades públicas. Com 2026 ainda a correr e com oito meses até ao final do ano, ainda há margem para a sociedade de advogados ultrapassar a fasquia dos 50 milhões de euros de facturação obtida em contratos com entidades públicas e bater o “ano de ouro” de 2025. [Additional Text]: assorted-title of books piled in the shelves Elisabete Tavares e Pedro Almeida Vieira