Representantes de médicos, enfermeiros, psicólogos, e outros alertam que muitas vítimas não reportam as situações As ordens profissionais da área da saúde repudiaram ontem, “de forma firme e inequívoca”, todos os actos de violência física, verbal, psicológica, moral ou simbólica praticados contra profissionais de saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas, e apelam à tutela por um reforço efectivo das medidas de prevenção da violência e de apoio às vítimas. Num comunicado conjunto enviado às redacções, os organismos profissionais deste sector caracterizam o número de episódios de violência contra profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conhecidos na semana passada, como uma “realidade inaceitável”. Divulgados pela Direcção Executiva do SNS (DE-SNS) e pela DirecçãoGeral da Saúde (DGS), os dados revelaram 3429 episódios de violência ocorridos em 2025, mais 33% em comparação com 2024. “Estes números traduzem pessoas concretas ameaçadas, agredidas, humilhadas ou condicionadas no seu dever de cuidar. E sabemos que representam apenas parte do problema, porque muitos profissionais continuam a não reportar por medo, descrença ou sensação de ausência de consequências”, descrevem as ordens profissionais de assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, nutricionistas e psicólogos. Notando que os médicos veterinários não estão abrangidos pela lei aplicada aos restantes profissionais de saúde, estes organismos reportam ainda que 61% dos médicos veterinários sofreram algum tipo de violência. “A violência psicológica continua a representar a maioria dos casos, seguindo-se a violência física e o assédio moral”, precisam também. Como o PÚBLICO noticiou, a maio-ria das queixas notificadas em 2025 são relativas a casos de violência psicológica (2067), seguidas de 730 notificações de violência física. Há registo ainda de 318 casos de assédio moral e de 314 situações de violência não especificada. “A entrada em vigor da Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, foi um passo importante. Mas a lei, isoladamente, não basta. É indispensável passar da proclamação à execução, da intenção à protecção concreta, da estatística à prevenção, assim como enquadrar legalmente os médicos veterinários como profissionais de saúde”, defendem no mesmo comunicado. A este propósito, importa lembrar que a maior parte dos 952 inquéritos abertos por crimes violentos praticados em ambiente escolar e em serviços de saúde, entre Julho de 2023 e Junho de 2025, acabaram arquivados. Decorrido um ano desde a entrada em vigor da lei que agravou as penas a quem agrida profissionais das forças de segurança e outros agentes de serviço público (como professores ou profissionais de saúde e funcionários judiciais, por exemplo), é ainda difícil avaliar os seus efeitos práticos no terreno, dada a inexistência de dados oficiais. Ao PÚBLICO, o Ministério da Justiça adiantou, em Abril, que os dados sobre crimes de ofensa à integridade física de elementos das forças de segurança, abrangendo o ano de 2025 e o 1.º trimestre de 2026, só deverão ser divulgados “no final de Julho”. Até lá, torna-se difícil perceber que penas foram aplicadas a quem agrediu estes funcionários do Estado e até que ponto o seu agravamento, e o facto de esteterpassadoaserclassificado como um crime público (o que dispensa a queixa da vítima), dissuadiram este tipo de agressões. As ordens da saúde deixam um apelo ao Governo, à Assembleia da República, à DE-SNS, à DGS, às unidades locais de saúde, às instituições privadas e sociais, às forças de segurança e de protecção civil, e ao Ministério Público “para que reforcem de forma efectiva as medidas de prevenção da violência e o apoio às vítimas”, algoqueexige“sistemasdenotificação simples e protegidos, presença adequada de segurança nos serviços de maior risco, resposta institucional imediata aos profissionais agredidos, apoio jurídico e psicológico estruturado, e uma actuação célere, e consequente, das autoridades”. No ano passado foram reportados às autoridades 3429 episódios de violência, mais 33% do que em 2024 Daniela Carmo