Socialista pediram demissão de Ana Paula Martins. Lei de Bases vai consagrar “pluralidade de prestadores” Foi com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que começaram esta semana os trabalhos de Adalberto Campos Fernandes, coordenador para o pacto estratégico para a Saúde. Na segunda-feira, reuniram-se no Ministério da Saúde, com o gabinete da ministra a divulgar o encontro e a foto. Dois dias depois, a representante do PS para esse mesmo pacto, Mariana Vieira da Silva, estava a pedir a demissão de Ana Paula Martins. “Aquilo que os portugueses não compreendem e não podem compreender é como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde, Ana Paula Martins”, disse a deputada socialista, no Parlamento, em reação aos números conhecidos na véspera que davam conta de que os utentes das unidades públicas de saúde receberam este ano menos cuidados médicos. Para o PS, Ana Paula Martins “é uma ministra que já desistiu do SNS” Questionada sobre se isto significava um pedido de demissão da ministra, a parlamentar socialista dificilmente poderia ter sido mais clara: “Sim, é isso que estou a dizer.” No entender do PS, mais do que um problema de políticas, o que acontece é um problema de inoperância pessoal de Ana Paula Martins, “uma ministra que já desistiu do SNS”. Na mesma conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva desfiou todo um conceito de SNS que privilegia a prestação de cuidados por meios públicos, que vai contra o que está a ser preparado pelo ministério na nova Lei de Bases da Saúde. A revisão do modelo, que chegou a estar prevista para a primavera, só deve estar pronta no verão e pretende retirar o que o atual Governo considera ser uma marca demasiado ideológica da lei feita ainda por Marta Temido e que reduziu a margem para parcerias público-privadas. Ao que foi avançado ao Expresso, na revisão, o Governo entende que o Estado deve assumir de forma clara o reforço do seu papel como “comprador estratégico de cuidados de saúde”. A mesma fonte prefere falar mais em “sistema”, que engloba público, privado e sector social. Na revisão, o Governo pretende assegurar a garantia de gratuidade que está prevista na Constituição, mas uma “gratuidade tendencial não é incompatível com inovação organizacional, nem com a contratualização com diferentes prestadores, desde que o financiamento seja público e o acesso do cidadão não dependa da sua capacidade económica”, justifica fonte envolvida no processo. A revisão da Lei de Bases assumirá a contratualização como ferramenta nuclear Ou seja, a revisão da Lei de Bases da Saúde pretenderá assumir de forma clara a distinção entre o Estado como garante do direito à Saúde, como financiador do sistema, e também enquanto prestador de cuidados. E assumir a contratualização (com públicos, privados e sector social) como “ferramenta nuclear da política de Saúde”. Para o PS deve ser o SNS e o Estado como prestador o eixo da política de Saúde. Será, pois, com diferenças de entendimento que Adalberto Campos Fernandes irá enfrentar a sua tarefa de encontrar pontos de consenso que permitam, em março do próximo ano, estabelecer o pacto desejado pelo Presidente. Para já, tem 46 reuniões “discretas” agendadas. A ideia é ouvir as várias entidades do sector de forma intensa e não publicitada. Isto é, não será a Presidência da República a dar conta de que o coordenador do pacto vai reunir-se com os vários representantes, cabendo a estes publicitar, como escolheu fazer a ministra. David Dinis Diretor-adjunto David Dinis, Eunice Lourenço, João Pedro Henriques, Rita Dinis