Ana Paula Martins considerou que o projecto de lei do PS apresenta alguns aspectos “imperfeitos”. Das 400 camas prometidas pelo Governo, as primeiras 100 avançam dentro de semanas, disse. A ministra da Saúde admitiu esta quinta-feira que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está "muito diminuída" devido às pessoas que continuam internadas nos hospitais após terem alta clínica. "Nós temos a capacidade de resposta no SNS muito diminuída" por causa dos chamados internamentos inapropriados, afirmou Ana Paula Martins, aos deputados da comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. A ministra foi ouvida no âmbito da apreciação, na especialidade, do projecto de lei do PS que cria o programa "Voltar a Casa", para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica, mas que continuam a aguardar vaga em respostas sociais. Este diploma da bancada socialista foi aprovado, na generalidade, no final de Fevereiro. São casos que têm um "impacto muito significativo no SNS", salientou a governante, para quem as pessoas com alta clínica não devem permanecer nos hospitais, em primeiro lugar, pela sua própria segurança e por uma questão de humanização e dignidade, mas também por "ser insustentável" do ponto de vista financeiro. Uma diária de uma cama de hospital é muito mais dispendiosa do que uma diária em qualquer das respostas sociais ou da rede de cuidados continuados integrados Ana Paula Martins, ministra da Saúde "Uma diária de uma cama de hospital é muito mais dispendiosa do que uma diária em qualquer das respostas sociais ou da rede de cuidados continuados integrados", realçou a ministra da Saúde. Governo prometeu 400 camas, as 100 primeiras avançam em breve No início deste ano, cerca de 2800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direcção Executiva do SNS. Nessa altura, o Governo anunciou a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do sector social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados. Aos deputados, a ministra reafirmou hoje que estão identificadas estas 400 camas, mas a funcionar só estarão, dentro de semanas, as primeiras 100. "Existe a expectativa, porque essas unidades intermédias são um pouco melhor financiadas, de poder ter, até final do ano e com algum esforço, até 800 camas", referiu Ana Paula Martins. Relativamente ao diploma da bancada do socialista, Ana Paula Martins reconheceu a importância do "impulso de trazer o tema" ao Parlamento, mas considerou que apresenta alguns aspectos "imperfeitos". "Há uma divergência normativa entre aquilo que no projecto de lei é considerado internamentos sociais e as soluções preconizadas", referiu a ministra, adiantando que os cerca de 2800 internamentos inapropriados não são todos casos sociais. Segundo disse, perto de 800 casos são efectivamente casos sociais, mas os outros 2000 são utentes a aguardar lugar numa resposta que não pode ser a "solução que parece estar preconizada" no diploma do PS, uma vez que necessitam de uma vaga na rede de cuidados continuados. A ministra referiu ainda que as residências de transição, previstas no diploma do PS, prevêem uma permanência dos utentes até dois anos, o que na perspectiva do Governo não parece a melhor solução. "Para nós, e ouvidos os peritos, a transição deve ser mesmo transição, de seis meses, prolongados por mais seis meses. O indicado para este tipo de solução não é manter as pessoas numa outra forma de institucionalização", alegou Ana Paula Martins. Na audição, a deputada do PS, Irene Costa, salientou que o enquadramento feito pela ministra foi o mesmo do que o feito há cerca de dois anos, quando o Governo apresentou o plano "milagroso que iria resolver todos os problemas" do SNS. "Face aos dados que temos hoje em matéria de internamentos sociais é um claro exemplo do falhanço do Governo na área da Saúde", referiu a parlamentar socialista, adiantando que em 2024 e 2025 "aumentaram o número de pessoas que ficam nos hospitais" por falta de respostas sociais ou da rede de cuidados continuados. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República FILIPE AMORIM / LUSA Lusa