O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, critica a "penumbra" do Governo na criação do novo diploma dos médicos tarefeiros. E alerta para o risco de "caos" se a transição for mal feita. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Explicador da Rádio Observador. O governo voltou a aprovar, esta semana, o diploma que regula os chamados médicos tarefeiros no Serviço Nacional de Saúde. A versão anterior tinha sido devolvida pelo então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A Associação dos Médicos Prestadores de Serviço fala em medidas draconianas. A Ordem dos Médicos diz que não foi ouvida e que é preciso um período de transição. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Estamos precisamente com o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. Bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Boa tarde. A Ordem foi apanhada de surpresa? Sim, a Ordem foi apanhada de surpresa neste e noutros documentos. Mas é importante aqui salientar que a Ordem dos Médicos entende a medida. A medida é positiva. Nós não conhecemos o diploma, ainda não conhecemos as particularidades do diploma, mas, de facto, aquilo que nós entendemos é que não faz sentido, no Serviço Nacional de Saúde, existirem múltiplas formas contratuais entre o SNS e os seus médicos, nomeadamente, por um lado, os chamados contratos individuais de trabalho. Também há contratos em função pública, que são os antigos contratos, que se transformaram nestes últimos anos em contratos individuais de trabalho, que são a forma natural, normal de um médico ser contratado para um hospital, para um centro de saúde. A questão da prestação de serviço é uma questão diferente, que sempre existiu, existe há muito tempo. Existia em casos excepcionais, mas passou a ser amplificado a partir de 2011, sensivelmente, aquando da troika, da crise internacional, em que Portugal quis mostrar que estava a reduzir os seus quadros de funcionários públicos, nomeadamente na saúde. E houve aqui uma pressão muito grande para os médicos não terem um contrato individual de trabalho, mas sim serem prestadores de serviço. Eu próprio me recordo que, na altura, houve pressões sobre os médicos que já tinham contrato com o SNS para se tornarem prestadores de serviço. E o que é um prestador de serviço? Olhando aqui para os dados, senhor bastonário, em 2025, os médicos fizeram 5,8 milhões de horas em prestação de serviços, foram mais 620 mil horas, de 2024 para 2025. Ou seja, o SNS não funciona sem médicos tarefeiros, não é? Isto foi a forma que foi usada e abusada pelos hospitais e agora pelas ULS, porque é um vínculo muito instável com o Serviço Nacional de Saúde. É uma prestação de serviço, é uma espécie de recibo verde, que nem sequer é tratado, as pessoas precisam ter esta noção, nas ULS, ao nível dos recursos humanos, dos departamentos de recursos humanos, mas sim nos departamentos de aprovisionamento, onde se compram pensos, onde se compram medicamentos. E é aí que são tratados precisamente estes recursos médicos. Mas houve médicos a decidirem-se por saírem do Serviço Nacional de Saúde e a passarem a tarefeiros. Obviamente que é uma situação perniciosa, porque as próprias ULS, porque têm dificuldades em contratar recursos humanos, e portanto, para poder ter esses recursos humanos por outra via, que é a via da prestação de serviço, começaram, de alguma forma, a inflacionar os valores da prestação de serviço, em que muitos, não são todos, há situações muito díspares no país, mas em que os valores foram aumentando cada vez mais e, portanto, atraindo médicos para a prestação de serviço. Eu também queria, já que estamos no Explicador, tentar ser claro e explicar que há vários tipos de prestadores de serviço. Há alguns deles que são médicos numa determinada ULS, num determinado hospital, e que vão apoiar e colaborar. Portanto, são médicos que têm um contrato normal, um contrato individual de trabalho, e que vão ajudar a apoiar outro hospital, mas a única modalidade que eles têm para o poder fazer é em prestação de serviço. Obviamente que o SNS precisa ter equipas estáveis, precisa ter médicos integrados nas suas equipas, que possam também se desenvolver do ponto de vista da sua carreira, do ponto de vista da atualização técnico-científica. É disso que nós necessitamos. Mas eu quero também ser claro que quem incentivou a prestação de serviço, e continua a fazê-lo, não são os médicos que escolhem essa modalidade, são as ULS que neste momento contratam e competem umas com as outras, aumentando os valores da prestação de serviço para conseguirem contratar médicos. Aquilo que a Ordem dos Médicos diga. Ia só ao diploma, para as pessoas perceberem também o que está aqui em causa, porque cria quatro incompatibilidades aos médicos que saiam do Serviço Nacional de Saúde, ficam dois anos impedidos de ser tarefeiros, aos recém-especialistas que recusem vagas, quem se recusa a fazer horas extra além do mínimo legal e quem falta um turno sem justificação será penalizado. São razões atendíveis estas? Olhe, eu não conheço o diploma. Eu sei que há um conjunto de informações que foram divulgadas na comunicação social. Não sei se correspondem à realidade do diploma, mas a Ordem dos Médicos, até o dia de hoje, não conhece esse diploma, para nós nos podermos pronunciar adequadamente.Mas aquilo que espelha o diploma é uma situação que, do meu ponto de vista, não é uma boa situação, é perniciosa. Por quê? Porque de alguma forma incentiva ainda mais, carrega ainda mais naquilo que são as horas extraordinárias, aumentando o valor das horas extraordinárias. Obviamente que o trabalho médico tem que ser reconhecido, tem que ser devidamente compensado. Mas aquilo que seria uma estratégia, do meu ponto de vista, adequada para o Serviço Nacional de Saúde, não é estar a criar um SNS em cima da exaustão dos seus profissionais, mas é atrair mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, muitos destes prestadores de serviço, em vez de terem esta modalidade contratual, serem incorporados no Serviço Nacional de Saúde, que necessita deles. Estas regras, não conhece, obviamente, o diploma, já o disse. Estas regras fazem sentido ou não, na visão da Ordem, também para tentar, no fundo, prevenir eventuais abusos? Sim, obviamente, todos os abusos não podem acontecer, tem que ter aqui regras claras e transparentes e, sobretudo, o Serviço Nacional de Saúde ter aqui uma relação contratual justa com todos os seus médicos. Não pode haver aqui grupos de médicos diferentes, mas como eu disse, foi o SNS, foram os sucessivos governos que têm criado esta situação. Mas há aqui uma tentativa de corrigir essa injustiça entre médicos, dentro da classe, até. Eu não sei se há uma tentativa de corrigir propriamente esta injustiça. Eu já disse que era importante nós diminuirmos substancialmente aquilo que é a prestação de serviço. Não pode ser uma forma normal de contratar médicos, tem que ser uma forma excepcional, em caso de necessidades excepcionais, se poder recorrer à prestação de serviço. Os médicos têm que ter um contrato estável com o Serviço Nacional de Saúde. Agora, a realidade, neste momento, do país é uma realidade que preocupa a Ordem dos Médicos, em que muitos hospitais deste país, nomeadamente hospitais do interior, que muitas vezes têm mais dificuldade em contratar médicos, suportam grande parte da sua atividade assistencial com prestadores de serviço, em que muitos deles vêm de outros hospitais, outros trabalham só sob forma da prestação de serviço. E se nós não tivermos este cuidado, esta ponderação de analisar caso a caso, de tentarmos perceber onde é que são necessários, onde é que não são necessários, nós corremos o risco de criar aqui um caos no Serviço Nacional de Saúde, que vai ser incapaz de responder em determinadas áreas do país. Como é que o senhor bastonário, que receita, se me é permitido a graça, sem graça, que receita é que tem para conseguir atrair mais médicos para os hospitais do interior? Os médicos também não vão porque não querem. Portanto, como é que isto se resolve? Não é por decreto. Claro, a Ordem dos Médicos já teve a oportunidade de entregar ao Ministério da Saúde, por várias vezes, desde há mais de um ano, em que entregamos um documento de 25 pontos para atração de médicos, nomeadamente nas áreas carenciadas. Defendemos, obviamente, que os médicos têm que estar onde eles são necessários. Por isso é preciso criar condições. É preciso criar condições na carreira médica, é preciso criar condições também para fixação desses médicos e das suas famílias, porque os médicos quando iniciam a sua carreira especializada, muitos deles já têm uma família. Até entregamos ao Ministério da Saúde um plano para atrair os médicos que emigraram e que muitos deles já comunicaram à Ordem dos Médicos a sua vontade de voltar a trabalhar em Portugal e no Serviço Nacional de Saúde, mas que encontram um conjunto de obstáculos e de dificuldades que não permitem que eles possam regressar. Portanto, nós temos que olhar não para esta situação sistematicamente de uma forma global e achar que, por exemplo, a situação dos hospitais do litoral ou do Norte ou do Sul ou do interior são todos iguais. Não são, eles têm características muito próprias, têm as suas dificuldades e é analisando cada um desses hospitais ou dessas ULS que se podem tomar medidas concretas, por um lado, para fixar os médicos, por outro lado, para, de alguma forma, incorporar estes prestadores de serviço em equipas mais estáveis através de contratos individuais de trabalho. Agora, não podemos fazer isto sistematicamente na penumbra, sem falar com quem está no terreno todos os dias e quem verdadeiramente tem vontade de ajudar a resolver esta matéria, esta questão que tem que ser resolvida, mas se não houver intervenção dos vários agentes, nomeadamente da Ordem dos Médicos, será sempre muito difícil ao Ministério da Saúde, que por vezes tem dificuldade em perceber aquilo que está a acontecer no terreno, resolver esta matéria que tem que ser resolvida. A Ordem dos Médicos não está contra a resolução desta matéria. O que está contra é a forma como o processo tem sido desenvolvido numa espécie de penumbra, um processo escondido e que não é feito de forma aberta, porque muitas vezes, com o diálogo com os vários parceiros é que se encontram as melhores soluções. E nós queremos verdadeiramente que haja as melhores soluções para o SNS e para os doentes. Muito obrigado, senhor bastonário Carlos Cortes, por ter estado aqui neste Explicador da Rádio Observador. Eu é que agradeço. Obrigado pela sua disponibilidade. Boa tarde e bom fim de semana. Luís Soares