Os médicos que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que não tenham disponibilidade para fazer mais horas extraordinárias para além do limite de 250 horas previstas na lei não poderão prestar serviço noutras unidades como tarefeiros. O Governo aprovou ontem o regime de trabalho para médicos tarefeiros, após o diploma inicial ter sido devolvido pelo anterior Presidente da República. “Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas quer os que já estão no SNS, sintam que é mais vantajoso saírem do sistema, desvincularem-se, porque ao terem um contrato de prestação de serviços, acabam por ser mais valorizados do ponto de vista remuneratório”, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Uma das incompatibilidades é a prestação de serviços de médicos que não estão dispostos a fazer horas extras para além do previsto disponibilidade Novo regime foi aprovado. Médicos do Serviço Nacional de Saúde que recusem trabalho suplementar ficam impedidos de prestarem serviços à tarefa noutra unidade na lei. “Naturalmente, se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na urgência da sua Unidade Local de Saúde (ULS), não faz muito sentido poderem fazê-los como prestadores, com condições diferentes, numa ULS ali ao lado”, frisou. Ana Paula Martins garantiu que o objetivo não é afastar os tarefeiros, mas sim reduzir o seu peso nas ULS. “Continuamos a contar com os médicos que prestam serviços, precisamos muito desses médicos, mas as equipas que encontramos quando vamos à urgência devem ser, maioritariamente, médicos do SNS.” Em 2025, o SNS pagou mais de 250 milhões de euros aos médicos tarefeiros. SAIBA MAIS CONTRATOS MAIS DETALHADOS A ministra explicou que as ULS vão celebrar contratos mais detalhados com os tarefeiros, identificando os profissionais envolvidos, especialidades e escalas assegurados. Os contratos incluirão penalizações por incumprimento. 4673 profissionais estavam em regime de prestação de serviços à tarefa, no final de abril HORAS EXTRAS ATÉ 80% DO SALÁRIO Foi aprovado diploma, que incentiva à disponibilidade dos médicos do SNS para manter as urgências a funcionar. As horas extras nas urgências, acima do limite legal anual, podem valer um incentivo entre 40% e 80% do salário-base. No final de abril havia mais de 4600 profissionais tarefeiros nas unidades do Serviço Nacional de Saúde Edgar Nascimento