Instituto terá diretor clínico e de enfermagem e presidente não terá de ser médico. Lei orgânica foi aprovada ontem em Conselho de Ministros EMERGENCIA A necessidade de uma “governação clínica forte” que garanta O SOCOIIO “a tempo” e com os “meios certos” vai provocar mexidas significativas Ono Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A nova lei orgãnica do INEM, aprovada ontem em Conselho de Ministros, prevê que o conselho diretivo tenha uma composição semelhante às unidades locais de saude, com um diretor clínico e um de enfermagem, e o presidente deixa de ser obrigatoriamente médico. Dada a remuneração “pouco atrativa para um cargo tão exigente e tão complexo”, como definiu a ministra da Saúde, os postos serão mais bem pagos. E o financiamento do INEM reforçado. “Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o SOCOIIO em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima”, frisou Ana Paula Martins, assinalando que as alterações a implementar vão de encontro às recomendações da comissão técnica independente. DESCENTRALIZAçAO DO SIV No balanço do Conselho de Ministros dedicado à Saúde, a governante apontou ainda a descentralização do suporte imediato de vida (SIV), que passará a ser competência das 39 ULS, uma medida descrita como “muito importante” para a qualidade dos serviços prestados, a coesão territorial e a partilha de recursos humanos. Ana Paula Martins indicou ainda a componente tecnológica como um eixo fundamental da nova lei orgânica, na simplificações dos processos, digitalização e interoperabilidade dos sistemas, defendendo que o CODU deve estar ligado ao SClínico, o sistema de informação do SNS. A ministra da Saúde assegurou que “para fazer face àquilo que são as necessidades do INEM”, O financiamento será aumentado, “como está, aliás, inscrito no PRR”, sem adiantar mais pormenores sobre o tema. MINISTÉRIO PÚBLICO Inquéritos sobre mortes durante a greve arquivados O Ministério Público arquivou os seis inquéritos que tinha aberto sobre mortes por alegada falta de SOcorro durante a greve dos técnicos do INEM, no final de 2024, confirmou ontem a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dos seis inquéritos, dois foram investigados em Bragança e os restantes em Almada, Montemor-o-Novo, Pombal e Tondela, indicou à Lusa a PGR, sem precisar quando ocorreram os arquivamentos, a que casos se referem e o que fundamentou as decisões.