23H. POLÍCIAS SUSPEITOS DE TORTURA NO RATO: MEDIDAS DE COAÇÃO SÓ SERÃO CONHECIDAS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
2026-05-09 21:09:19

O Ministério Público solicitou mais tempo para avaliar o processo. As alegações finais decorrem amanhã. Ainda, cessar-fogo à vista na Ucrânia, começa amanhã e dura até segunda-feira. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Notícias das 11 com a Laura Figueiredo. E Laura, começamos pela atualidade internacional. Cessar-fogo à vista na Ucrânia. Começa amanhã e dura até segunda-feira. A trégua foi anunciada por Donald Trump. O cessar-fogo a propósito do Dia da Vitória entra em vigor amanhã, dia 9 de Maio, e inclui também uma troca de mil prisioneiros de cada país. O presidente norte-americano fez o anúncio na rede social Truth Social, assegurando que tanto Vladimir Putin como Volodymyr Zelensky estavam de acordo. Entretanto, Kiev e Moscovo confirmaram o cessar-fogo e também a troca de prisioneiros de guerra. Na análise, o professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, diz esperar que este cessar-fogo seja cumprido. Este conflito vai com cerca de quatro anos, um pouco mais, e não me recordo de um cessar-fogo que tenha sido duradouro e não me recordo sequer de um cessar-fogo que não tenha culminado logo a seguir em ataques de ambos os lados. E quando falamos de um cessar-fogo, e claro que um cessar-fogo é sempre de elogiar e esperemos, todos nós, para o bem da Europa, para o bem da Ucrânia, mesmo para o bem da Rússia e dos russos e da economia russa, esperemos que seja duradouro ou que pelo menos durante estes três dias consigam ter algum descanso. Análise do professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, no gabinete de guerra da Rádio Observador. Na atualidade nacional, para a próxima semana está prevista uma descida dos preços dos combustíveis, mas o governo já fez saber que vai reduzir o desconto extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos. Ou seja, o alívio na carteira vai ser menor. O preço do litro de gasóleo nos postos de abastecimento deve baixar EUR0,09 em média, mas com a redução do desconto em vigor, o alívio pode ficar entre os EUR0,06 e os EUR0,07 por litro. Já na gasolina, espera-se um recuo de EUR0,02 por litro, mas com a diminuição do desconto, a descida do preço da gasolina pouco se deve notar. E o PSD assegura que não vai provocar nenhum conflito institucional por causa da lei da nacionalidade. O Tribunal Constitucional chumbou hoje, mais uma vez, a perda de nacionalidade como pena acessória, em causa o pedido de fiscalização preventiva que o Partido Socialista tinha suscitado perante esta segunda versão do decreto aprovada no Parlamento. A decisão foi conhecida esta tarde. O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, justifica. Da conjugação do critério temporal escolhido, com as regras sobre a produção de efeitos da atribuição da nacionalidade originária, que retroagem ao nascimento, e com a idade de imputabilidade penal, 16 anos, resulta a exclusão objetiva dos cidadãos com nacionalidade originária do âmbito de aplicação da norma. A norma, em tese neutra, produz assim um efeito discriminatório equivalente ao que motivou a pronúncia anterior, em violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13, números 1 e 2 da Constituição. Já no ano passado, o Tribunal Constitucional, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão do decreto que, nas duas vezes, foi aprovado no Parlamento com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Ora, pela voz de Hugo Soares, o PSD garante que o partido não vai criar agora um conflito institucional com os juízes do Palácio Ratton. Diz que os social-democratas vão analisar o acórdão. A lei da nacionalidade era, para nós, essencial e ela foi promulgada pelo senhor presidente da República. Quanto à perda da nacionalidade como sanção acessória, que foi hoje declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, nós temos tempo para analisar o acórdão. E nós falaremos com todos os partidos que apoiaram a aprovação dessa lei no Parlamento. Mas também fui muito claro quando disse que não provocaremos nenhum conflito institucional por força desta declaração por unanimidade do Tribunal Constitucional. As declarações de Hugo Soares captadas pela Sic Notícias. Já o Chega quer reconfirmar a lei no Parlamento. André Ventura admite que a decisão é uma derrota para o partido e garante que vai falar com o líder do PSD e primeiro-ministro. Ou reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento e reconfirmá-la, dizer que independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disto. Quem comete crimes em Portugal, crimes graves como estes, de homicídio, violação, terrorismo, deve perder a nacionalidade portuguesa. O Parlamento deve ter a coragem de dizer isto e de reconfirmar isto. Se o PSD não o quiser fazer, nós vamos insistir nisto. Eu quero deixar claro que nós vamos insistir nisto. Ainda hoje procurarei falar com o líder do PSD. Declarações de André Ventura, que também não exclui um referendo sobre o tema. Já o PS espera que agora, depois do chumbo, este processo chegue ao fim. Que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade. Esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD, que tem governado, como se sabe, com a extrema-direita. E não procurando, nestas matérias, ter um consenso moderado, alargado com o Partido Socialista e outros partidos democráticos, naturalmente também há que considerar outros partidos democráticos para além do Partido Socialista, insiste em fazer acordos com a extrema-direita. Ora a extrema-direita não respeita os direitos humanos. Declarações de Eurico Brilhante Dias. Do lado do CDS, o deputado João Almeida diz que não concorda com a decisão do tribunal em relação à lei da nacionalidade, mas considera que este tipo de questões não se resolvem com referendos. Também o Bloco de Esquerda reagiu. José Manuel Pureza diz que o governo soma derrota atrás de derrota e acusa Luís Montenegro de se transformar numa cópia de André Ventura. E terminaram esta tarde os interrogatórios aos polícias suspeitos de violação e tortura da Esquadra do Rato. As medidas de coação só devem ser conhecidas na segunda-feira. Um dos advogados dos suspeitos, António Caiola, explica que o Ministério Público alegou que precisa de mais tempo para avaliar. Por isso mesmo, só revela as medidas na segunda-feira. O Ministério Público diz que precisava de refletir, o que significa que vai ponderar esta noite. As pessoas, se ficam em prisão preventiva ou não, terão que pernoitar nas respectivas celas ainda mais uma noite e que amanhã, a partir das 9h30, mais propriamente, o Ministério Público vai alegar e posteriormente todos os advogados, sendo certo que nesta situação, a decisão das medidas de coação vai ser só na segunda-feira. Declarações de um dos advogados à saída do Campus de Justiça. António Caiola explica que não é usual o Ministério Público não fazer alegações no fim dos interrogatórios. A sessão retoma amanhã para as alegações dos advogados e do Ministério Público. Laura, vamos também atualizar a informação de âmbito local. Arrancou hoje em Porto de Mos a Universidade Europa. A formação política promovida pelo PSD celebra 40 anos de Portugal na União Europeia. Vai contar com ministros e também representantes políticos a nível europeu. Para amanhã está prevista uma intervenção da Ministra do Ambiente ao 12h30. Mais tarde, também uma intervenção da Ministra da Saúde às 21h30. Vila Nova de Famalicão recebe mais uma edição do Festival Imersivo, marcado para 22 de maio. Vai decorrer na Casa do Artista Amador, onde vão ser apresentados 17 artistas de centenas de candidaturas. O evento é dedicado à criação emergente e à descentralização cultural. Em Lisboa, cinco pessoas ficaram desalojadas esta noite na sequência de um incêndio numa barraca. A habitação estava numa zona de mato. O alerta foi dado durante a madrugada. Ovar está a preparar-se para a peregrinação a Fátima na próxima semana. A Cruz Vermelha Portuguesa já ativou o dispositivo de apoio aos peregrinos ao longo dos principais eixos de peregrinação. São João da Madeira, em Ovar, vai contar com um posto médico avançado. Biblioteca Municipal do Seixal alargou o horário de funcionamento para responder à época de exames. Agora funciona de terça a sexta-feira, entre as 10h e as 23h. Aos sábados, o horário mantém-se entre as 14h30 e as 20h30. Já aos domingos e segunda-feira está encerrado. Até domingo, Santarém vai receber a maior feira internacional de caça e pesca da Península Ibérica. São mais de 150 expositores que ocupam o Centro Nacional das Posições e Mercados Agrícolas com equipamentos de caça e pesca, turismo e produtos típicos da região. Ao longo dos três dias, a Expocaça vai contar com exposições, palestras, demonstrações e provas de armas. Laura Figueiredo com o Jornal das 11. Rádio Observador