A comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica exigiu esclarecimentos urgentes ao Governo sobre a exclusão dos médicos da instituição do novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências, manifestando preocupação pelo facto de estes profissionais parecerem não estar abrangidos pelas medidas recentemente aprovadas. Em comunicado, a estrutura representativa dos trabalhadores do INEM afirma encarar com “profunda preocupação” o anúncio governamental, sublinhando que os médicos do instituto desempenham funções centrais no sistema nacional de emergência médica e não podem ser ignorados num quadro de valorização da atividade urgente. Segundo a comissão de trabalhadores, estes profissionais asseguram áreas nucleares da resposta emergente, nomeadamente no Centro de Orientação de Doentes Urgentes, nos helicópteros de emergência médica, nas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, bem como em funções de formação e apoio à decisão clínica em contexto pré-hospitalar. “No são periféricos ao SNS. São parte essencial da resposta urgente e emergente do país”, refere a comissão de trabalhadores, defendendo que o papel dos médicos do INEM é determinante na cadeia de resposta às situações críticas e que, por isso, deve ser reconhecido em igualdade com os restantes médicos que asseguram escalas de urgência no Serviço Nacional de Saúde. Na quinta-feira, o Governo aprovou um novo regime de incentivos ao trabalho suplementar dirigido aos médicos que garantem escalas de urgência, prevendo que as horas extraordinárias realizadas acima do limite legal anual possam ser remuneradas com um acréscimo entre 40% e 80% do salário base. O diploma estabelece ainda que, para os médicos em funções em entidades integradas no SNS, este valor seja calculado em blocos de 48 horas. A comissão de trabalhadores recorda que esta não é a primeira vez que os médicos do INEM enfrentam atrasos no reconhecimento das suas especificidades profissionais, assinalando que já anteriormente demoraram cerca de dois anos a ver reconhecido o regime de dedicação plena. Acrescenta ainda que estes profissionais continuam sem o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública devidamente implementado, considerando que a atual exclusão dos novos incentivos reforça um padrão de desvalorização. “É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar”, questiona a comissão de trabalhadores, alertando para a contradição entre a ausência de medidas de valorização e a necessidade crescente de recorrer a médicos hospitalares para assegurar funções em áreas estratégicas do instituto, como o CODU, os helicópteros de emergência e outros dispositivos operacionais. Perante este cenário, a comissão de trabalhadores exige ao Governo esclarecimentos imediatos sobre a eventual inclusão dos médicos do INEM no novo regime de incentivos e reclama medidas concretas destinadas à valorização, fixação e reconhecimento destes profissionais, considerados essenciais para garantir a capacidade de resposta do sistema nacional de emergência médica. lusa/HN A comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica exigiu esclarecimentos urgentes ao Governo sobre a exclusão dos médicos da instituição do novo regime de incentivos ao trabalho suplementar nas urgências, manifestando preocupação pelo facto de estes profissionais parecerem não estar abrangidos pelas medidas recentemente aprovadas. [Additional Text]: Viatura Médica de Emergência e Reanimação _VMER_INEM