Hugo Soares diz que os sociais-democratas vão analisar o acordão do TC. Ainda, Já o Chega quer reconfirmar a lei no parlamento. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. É segunda-feira. Jornal das 9 com a Laura Figueiredo. Laura, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado novamente a perda de nacionalidade como pena acessória, o PSD diz que não vai provocar nenhum conflito institucional com os juízes do Palácio Ratton. Em causa o pedido de fiscalização preventiva que o Partido Socialista tinha suscitado perante esta segunda versão do decreto aprovada pelo Parlamento. A decisão do Tribunal Constitucional foi conhecida esta tarde. O presidente do tribunal, José João Abrantes, explicou esta decisão. Da conjugação do critério temporal escolhido, com as regras sobre a produção de efeitos da atribuição da nacionalidade originária, que retroagem ao nascimento, e com a idade de imputabilidade penal, 16 anos, resulta a exclusão objetiva dos cidadãos com nacionalidade originária do âmbito de aplicação da norma. A norma, em tese neutra, produz assim um efeito discriminatório equivalente ao que motivou a pronúncia anterior, em violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13, números um e dois da Constituição. Os motivos para o chumbo desta lei por parte do Tribunal Constitucional. Já em 15 de dezembro do ano passado, o tribunal, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no Parlamento com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. Pelo PSD, Hugo Soares garante que o partido não vai criar um conflito institucional com os juízes do Palácio Ratton. Diz que o partido vai agora analisar o acórdão. A Lei da Nacionalidade era, para nós, essencial e ela foi promulgada pelo senhor presidente da República. Quanto à perda da nacionalidade como sanção acessória, que foi hoje declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, nós temos tempo para analisar o acórdão e nós falaremos com todos os partidos que apoiaram a aprovação dessa lei no Parlamento. Mas também fui muito claro quando disse que não provocaremos nenhum conflito institucional por força desta declaração por unanimidade do Tribunal Constitucional. Declarações de Hugo Soares captadas pela Sic Notícias. Já o Chega quer reconfirmar a lei no Parlamento. André Ventura admite que a decisão do Tribunal Constitucional é uma derrota para o partido e garante que vai falar com o líder do PSD e primeiro-ministro. Ou reconfirmar esta lei com a maioria que há hoje no Parlamento e reconfirmá-la, dizer que independentemente desta interpretação, nós estamos convencidos disso. Quem comete crimes em Portugal, crimes graves como estes, de homicídio, violação, terrorismo, deve perder a nacionalidade portuguesa. O Parlamento deve ter a coragem de dizer isto e de reconfirmar isto. Se o PSD não o quiser fazer, nós vamos insistir nisto. Eu quero deixar claro que nós vamos insistir nisto. Ainda hoje procurarei falar com o líder do PSD. André Ventura, que também não exclui um referendo sobre o tema. Já o Partido Socialista espera que depois do chumbo, este processo chegue ao fim. Que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade. Esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD, que tem governado, como se sabe, com a extrema-direita. E não procurando nestas matérias ter um consenso moderado, alargado com o Partido Socialista e outros partidos democráticos, naturalmente também há que considerar outros partidos democráticos para além do Partido Socialista, insiste em fazer acordos com a extrema-direita. Ora, a extrema-direita não respeita os direitos humanos. A reação de Eurico Brilhante Dias à Agência Lusa. Já do lado do CDS, o deputado João Almeida diz que não concorda com a decisão do Tribunal Constitucional em relação à Lei da Nacionalidade, mas considera que este tipo de questões não se resolvem com referendos. E perante a expectativa de baixa do preço dos combustíveis na próxima semana, o governo vai reduzir o desconto extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos. E assim os preços dos combustíveis vão baixar menos do que aquilo que estava previsto. O governo decidiu ajustar o desconto extraordinário e temporário no imposto em vigor aplicável ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo. Assim, a redução do desconto é de EUR1,47 por litro no gasóleo e na gasolina é de EUR0,21 por litro. Feitas as contas, para a semana é esperada uma descida acentuada do preço do gasóleo, que vai ser menor do que o previsto, na casa dos EUR0,07 por litro, uma vez que o imposto sobe. A gasolina vai também baixar e o imposto subir, mas menos. E já terminaram os interrogatórios aos polícias suspeitos de violação e tortura da esquadra do Rato. As medidas de coação só devem ser conhecidas na segunda-feira. Um dos advogados dos suspeitos, António Caiola, explica que o Ministério Público alegou que precisa de mais tempo para avaliar e, por isso, só revela as medidas na segunda-feira. O Ministério Público diz que precisava de refletir, o que significa que vai ponderar esta noite mais. As pessoas, se ficam em prisão preventiva ou não, estarão que pernoitar nas respectivas celas ainda mais uma noite, e que amanhã, a partir das 09:00, 09:30, mais propriamente, o Ministério Público vai alegar e posteriormente todos os advogados, sendo certo que nesta situação, a decisão das medidas de coação vai ser só na segunda-feira. Declarações de um dos advogados à saída do campus de justiça, captadas pela RTP Notícias. António Caiola explica que não é usual o Ministério Público não fazer alegações no fim dos interrogatórios. A sessão retoma amanhã para as alegações dos advogados e do Ministério Público Vamos ainda à atualidade internacional. O presidente norte-americano anunciou um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia a partir de amanhã e até segunda-feira. O anúncio feito na rede Truth Social. Donald Trump lembrou a celebração do Dia da Vitória na Rússia, bem como na Ucrânia, e anuncia que o cessar-fogo vai incluir uma troca de mil prisioneiros de cada país. O líder norte-americano assegurou que quer o presidente russo, como o chefe de Estado ucraniano concordaram com este cessar-fogo e diz esperar que seja o começo do fim de uma guerra muito longa, mortífera e dura. O presidente ucraniano Zelensky confirmou, entretanto, as palavras de Donald Trump e agradeceu pelo envolvimento diplomático produtivo. Na análise, o professor de Relações Internacionais, Bernardo Valente, diz esperar que este cessar-fogo seja cumprido. Este conflito vai com cerca de quatro anos, um pouco mais, e não me recordo de um cessar-fogo que tenha sido duradouro e não me recordo sequer de um cessar-fogo que não tenha culminado logo a seguir em ataques de ambos os lados. E quando falamos de um cessar-fogo, e claro que um cessar-fogo é sempre de elogiar e esperemos, todos nós, para o bem da Europa, para o bem da Ucrânia, mesmo para o bem da Rússia e dos russos e da economia russa, esperemos que seja duradouro ou que pelo menos durante estes três dias consigam ter algum descanso. Análise de Bernardo Valente, professor de Relações Internacionais da Universidade de Lisboa, em entrevista à Rádio Observador. Passam sete minutos das 9h00. Laura, vamos às notícias de âmbito local. Arrancou hoje em Porto de Mos a Universidade Europa. A formação política promovida pelo PSD celebra 40 anos de Portugal na União Europeia. Vai contar com ministros e representantes políticos a nível europeu. Para amanhã está prevista uma intervenção da ministra do Ambiente, ao 12h30. Mais tarde, também uma intervenção da ministra da Saúde, às 21h30. Em Vila Nova de Famalicão, há uma nova edição do Festival Imersivo, a partir do dia 22 de maio. O festival vai acontecer na Casa do Artista Amadores, onde vão ser apresentados 17 artistas de centenas de candidaturas. Este é um evento dedicado à criação emergente e à descentralização cultural. Em Lisboa, cinco pessoas ficaram desalojadas na sequência de um incêndio numa barraca. A habitação estava numa zona de mato. O alerta foi dado durante a madrugada. Ficaram então cinco pessoas desalojadas. Ovar prepara-se para a peregrinação até Fátima na próxima semana. A Cruz Vermelha Portuguesa já ativou o dispositivo de apoio aos peregrinos ao longo dos principais eixos de peregrinação. São João da Madeira vai contar com um posto médico avançado para ajudar a auxiliar os peregrinos. A Biblioteca Municipal do Seixal alargou o horário de funcionamento para responder à época de exames. A biblioteca funciona agora de terça a sexta-feira, entre as 10h e as 23h. Aos sábados, o horário mantém-se entre as 14h30 e as 20h30. Já aos domingos e à segunda-feira, a biblioteca está encerrada. Até este domingo, Santarém está a receber a maior feira internacional de caça e pesca da Península Ibérica. São mais de 150 expositores que ocupam o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas com equipamentos de caça e pesca, turismo e produtos típicos da região. Ao longo de três dias, a Expocaça conta com exposições, palestras, demonstrações e também provas de armas. Notícia de fecho do Jornal das Nove. Rádio Observador