Inspeção-Geral conclui que não houve recusa de assistência a bebé de 11 meses falecido em agosto de 2025 no centro de saúde de Idanha-a-Nova, tendo sido adotados os procedimentos adequados A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde afastou, esta quinta-feira, qualquer cenário de recusa de cuidados no caso do bebé de 11 meses que morreu em agosto do ano passado no Serviço de Atendimento Complementar de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco. O processo de esclarecimento, instaurado a 03 de setembro de 2025 por despacho do inspetor-geral, não identificou violação de deveres funcionais por parte dos profissionais envolvidos nem comportamentos passíveis de responsabilidade disciplinar. “Não se apurou a existência de qualquer recusa de prestação de cuidados de saúde imputável aos profissionais envolvidos”, lê-se no relatório final a que a Lusa teve acesso. A investigação da IGAS baseou-se na análise do inquérito interno realizado pela Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, a quem pertence aquela unidade, bem como em prova documental e depoimentos colhidos ao longo dos meses. O caso ganhou contornos dramáticos após o canal TV Record ter divulgado, na altura, o testemunho da mãe da criança. A mulher afirmou que o bebé terá morrido à porta das urgências, depois de lhe ter sido negado atendimento por ser já perto da hora de fecho do serviço. O Diário de Notícias chegou a noticiar que o Ministério Público de Castelo Branco abrira uma investigação, e o advogado da família garantiu que iria consultar o processo para decidir os passos seguintes. A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco respondeu prontamente com um inquérito interno, enquanto o Ministério da Saúde detalhou, em comunicado, a atuação do INEM. O Centro de Orientação de Doentes Urgentes recebeu uma chamada do centro de saúde a solicitar apoio para um bebé em paragem cardiorrespiratória. Apesar das manobras de reanimação, a criança não recuperou. A IGAS sublinha que, perante o quadro clínico apresentado, os profissionais adotaram os procedimentos que consideraram adequados: reanimaram a criança e acionaram os meios de emergência dentro do horário de funcionamento do serviço. “Não se verificou qualquer violação de deveres funcionais suscetíveis de integrar responsabilidade disciplinar”, reforça o organismo liderado pelo inspetor-geral. Há, contudo, uma nuance que a própria IGAS faz questão de vincar: o escopo deste processo limitou-se à avaliação da qualidade dos cuidados prestados. A causa da morte do bebé continua a ser investigada noutra instância, estando sob segredo de justiça. O processo de esclarecimento foi agora remetido ao Ministério Público de Castelo Branco, à ULS local e à Entidade Reguladora da Saúde. O caso, que mobilizou órgãos de comunicação social e gerou comoção pública, fica assim sem responsabilização disciplinar dos profissionais do centro de saúde alentejano, ainda que a família da criança aguarde, noutras frentes, por respostas sobre o que realmente causou a morte do pequeno de 11 meses. NR/HN/Lusa Inspeção-Geral conclui que não houve recusa de assistência a bebé de 11 meses falecido em agosto de 2025 no centro de saúde de Idanha-a-Nova, tendo sido adotados os procedimentos adequados [Additional Text]: IGAS_logo