Projecto-piloto vai ser testado por seis meses no Litoral Alentejano, Norte Alentejano e Algarve com utentes referenciados e acompanhados pelo ICAD. Poderá depois ser alargado a outras regiões. Previsto para começar no final do ano passado, e depois adiado para a segunda quinzena de Abril, o regresso da disponibilização terapêutica de metadona nas farmácias comunitárias está atrasado e não foi ainda publicada a portaria que vai regular a retoma deste processo, incluindo o valor que será pago às farmácias. A portaria já estará pronta do lado do Ministério da Saúde, mas falta o aval do Ministério das Finanças para que possa ser publicada, e retomado um processo que foi interrompido em 2012, durante a intervenção da troika em Portugal. Na altura, as farmácias não recebiam qualquer remuneração por esse serviço, mas o facto de ter havido alterações no financiamento do sector acabou por ditar que as farmácias tenham abandonado esse projecto. Agora, estão disponíveis para o retomar e alargar a todo o país. O Instituto para os Comportamentos Adictivos e as Dependências (ICAD) diz que está a desenvolver todos os esforços necessários com as várias entidades envolvidas - Infarmed, Associação Nacional de Farmácias (ANF), Associação de Farmácias de Portugal e Ordem dos Farmacêuticos - para que este programa de saúde de proximidade arranque “com a maior brevidade possível”. “A sua fase piloto iniciar-se-á logo que estejam finalizados todos os requisitos formais e operacionais”, respondeu fonte oficial, quando questionada sobre a razão para que o projecto ainda não tenha arrancado. Também a ANF diz estar a “colaborar de forma próxima com as várias entidades envolvidas”. “De momento, encontram-se ainda em falta alguns requisitos formais necessários, mas acreditamos que o procedimento poderá ser implementado em breve”, disse fonte oficial. A norma clínica elaborada para este programa prevê que haja uma comunicação bidireccional entre os diferentes profissionais de saúde envolvidos no processo, através de uma plataforma que permitirá o registo electrónico das administrações, das dispensas e de eventuais incidentes clínicos. O PÚBLICO questionou o Ministério da Saúde, que revelou que a portaria está praticamente pronta, mas que, sendo um documento conjunto com o Ministério das Finanças, aguarda o OK do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento para poder ser enviada para publicação. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, que não se pronunciou até à publicação deste texto. Segundo foi anunciado quando o protocolo foi celebrado, em Novembro do ano passado, o objectivo é, numa primeira fase, testar o regresso deste modelo em três regiões do país e depois, eventualmente, alargá-lo progressivamente a outras regiões ao longo deste ano. A metadona é um medicamento usado sob supervisão médica que evita a síndrome da privação dos consumidores de heroína e de outros opióides. No caso da dispensa em farmácias, será para os utentes estabilizados e que já não consomem este tipo de drogas. “Este projecto-piloto terá a duração prevista de seis meses. Após esse período, e com base numa adequada monitorização e avaliação, prevê-se o seu eventual alargamento a outras farmácias comunitárias a nível nacional”, respondeu o ICAD. Para a fase piloto do programa foram identificadas três Unidades de Intervenção Local (UIL)/Centros de Respostas Integradas (CRI) do ICAD, designadamente o CRI Litoral Alentejano, o CRI Norte Alentejano e o CRI Algarve. Numa fase inicial, cada farmácia poderá acompanhar até seis utentes referenciados pelos CRI. “Caso exista necessidade adicional, e mediante a disponibilidade operacional da farmácia, poderá ser considerada a inclusão de um número superior de utentes”, diz fonte do ICAD, salientando que os utentes que irão beneficiar deste programa terão de estar obrigatoriamente inscritos numa UIL e ser acompanhados pelos profissionais do ICAD. Quanto às farmácias comunitárias, a sua selecção ocorrerá numa fase posterior do processo, sendo efectuada pelos próprios utentes, que poderão optar pela farmácia da sua preferência de entre as que tenham aderido ao programa. Para o efeito, o Infarmed já disponibilizou, no seu portal de licenciamento, uma opção de adesão para as farmácias interessadas. Reforçar a acessibilidade e comodidade No entender do ICAD, este projecto “permitirá reforçar a acessibilidade e a proximidade dos cuidados de saúde na comunidade, promovendo uma maior articulação entre os diversos profissionais de saúde”. “Esta abordagem integrada contribuirá para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados, bem como para o aumento da qualidade de vida dos utentes, nomeadamente através da redução das distâncias e do tempo de deslocação, potenciando maior comodidade e assegurando a privacidade no processo terapêutico, gerando assim maior valor em saúde.” Segundo os dados mais recentes, em 2025 havia 12.704 pessoas a fazer tratamento de substituição de metadona nas unidades do ICAD (mais 1669 do que no ano anterior), o valor mais elevado desde 2019. O ICAD atribui este aumento a uma procura crescente por este programa terapêutico, “possivelmente reflectindo maior facilidade no acesso, reforço das respostas de saúde pública ou aumento das necessidades nesta área". Aumentar Elsa Belo, que trabalha no programa de substituição de baixo limiar na associação Ares do Pinhal, que opera com carrinhas na cidade de Lisboa, vê com bons olhos o regresso da distribuição de metadona em farmácias. Embora, no caso dos utentes acompanhados por esta associação, esta não seja uma solução, dado o seu grau de dependência e instabilidade emocional, esta responsável admite que a dispensa de metadona nas farmácias para pessoas que estão estabilizadas e em tratamento vai ter "muitas vantagens". Não só para os utentes, que assim podem ter acesso ao tratamento de forma mais cómoda e perto de casa, sem que isso comprometa as suas actividades, mas também para os serviços, "que estão tão desfalcados de pessoal", diz. "Vejo com muito bons olhos que as pessoas possam tratar-se na comunidade, o que terá impacto também no combate ao estigma", diz, salientando que as pessoas que tenham indicação para fazer o tratamento em farmácias terão de ser estruturadas e com acompanhamento profissional. tp.ocilbup@arierep.anig A metadona é um medicamento usado sob supervisão médica que evita a síndrome da privação dos consumidores de heroína Daniel Rocha Gina Pereira