LEI ORGÂNICA DO INEM VAI REDUZIR A RESPOSTA DA EMERGÊNCIA MÉDICA
2026-05-10 21:06:20

Alerta é feito pelo sindicato. Trabalhadores exigem inclusão no novo regime de horas extra sara.gerivazejn.pt SAúDE A nova lei orgânica do INEM, aprovada esta semana em Conselho de Ministros, apresenta “riscos imediatos” que poderão traduzir-se na “redução grave da capacidade de resposta da emergência médica” no país. O alerta é feito, em comunicado, pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que manifesta “profunda preocupação” com a aprovação dos despachos, sobretudo pela afetação das ambulâncias de emergência para o transporte inter-hospitalar. Já a Comissão de Trabalhadores do INEM exige que os médicos do instituto sejam abrangidos pelo novo regime de horas extraordinárias nas urgências, também anunciado pOr Ana Paula Martins. AUMENTAR ASSIMETRIAS Para o STEPH, o documento aprovado pelo Executivo da AD representa um “sério retrocesso” na prestação de cuidados de emergência, “com impacto direto na segurança e na qualidade da resposta”. Em particular pelo facto de as 54 ambulâncias de emergência médica, atualmente tripuladas POr cerca de 550 técnicos de emergência pré-hospitalar, passarem a garantir o transporte inter-hospitalar de doentes. O sindicato assinala que esta alteração vai fazer com que as viaturas deixem de assegurar, “prioritaria-mente, o SOCOIIO de emergência às populações”, sublinhando que muitas regiões do país “jáenfrentam tempos de resposta superiores aos padrões intenacionalmente recomendados”. “A retirada destes meios agravará inevitavelmente as assimetrias existentes, deixando vastas zonas do território nacional ainda mais desprotegidas”, frisa. O STEPH aponta que “não existem, atualmente, alternativas equivalentes óno sistema, nem em quantidade nem em qualidade” e acrescenta que os parceiros do sistema de emergência em várias regiões, como os bombeiros voluntários, “jáoperam no limite da sua capacidade”. Também em comunicado, a Comissão de Trabalhadores do INEM adicio-nou críticase preocupações aos despachos aprovados em Conselho de Ministros e pediu esclarecimentos urgentes ao Governo. ESSENCIAIS AO SNS O organismo não entende por que razão foram os médicos do INEM excluídos do novo regime de horas extraordinárias, salientando que estes profissionais "asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica”, nomeadamente óno Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), helicópteros, viatura médica de emergência e reanimação, formação e apoio à decisão. “Não são periféricos ao SNS. São parte essencial da resposta urgente e emergente do país”, aponta, recordando que “já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena”. O novo regime prevê que as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual possam valer um incentivo entre 40% e 80% do salário-base. ANTEM Conselho Diretivo e ministra da Saúde confrontados com “contínuo degradar” Anteontem, a situação do INEM já tinha sido duramente criticada pela Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), que acusou o Conselho Diretivo de ter perdido autoridade e credibilidade e a ministra da Saúde de incapacidade política. “A realidade tornou-se impossível de ignorar: acumulam-se decisões erráticas, recuos sucessivos, falhas operacionais e opções desprovidas de visão estratégica, comprometendo seriamente a confiança dos cidadãos, a estabilidade do sistema integrado de emergência médicae e, em última instância, a segurança da população”, frisou o organismo, alertando para o “contínuo degradar” do INEM. A ANTEM instou ainda o presidente do Conselho Diretivo, Luís Mendes Cabral, a “retirar consequências” do atual contexto e a “apresentar a sua demissão”. Sindicato e trabalhadores do INEM criticaram diplomas aprovados pelo Governo Sara Gerivaz