Vazio legal alimenta vendas milionárias e práticas duvidosas U na audição antonio.j gouveia@jn.pt SAUDE Há empresas de audição em Portugal a vender produtos de milhares de euros sem verdadeiro acompanhamento clínico, a pressionar idosos e pessoas vulneráveis em rastreios de porta em porta e a operar numa zona cinzenta da lei onde nem a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) nem o Infarmed conseguem agir de forma eficaz. A denúncia é feita, sem rodeios, POI otorrinolaringologistas, audiologistas e associações de doentes, todos unânimes num ponto: osetor da audição transformou-se num terreno fértil para práticas agressivas e pouco transparentes, aproveitando um vazio legal que se arrasta há anos. O problema está na classificação dos equipamentos vendidos. Enquanto OS aparelhos auditivos são considerados dispositivos médicos, sujeitos à fiscalização do Infarmed e a regras apertadas de adaptação clínica, muitos dos produtos comercializados POT estas empresas são apresentados como simples “amplificadores auditivos”. ESCAPAR a REDE DE SAUDE Na prática, escapam ao enquadramento médico e passam para a categoria de equipamentos eletrónicos. o resultado é que milhares de consumidores acabam POr pagar prestações elevadas POr estes produtos. “Há empresas mais opOItunistas a fazer os ditos rastreios, que são apenas simulacros. é para pescarem clientes”, acusa Nuno Trigueiros Cunha, presidente da especialidade de otorrinolaringologia da Ordem dos Médicos. O especialista dá um exemplo simples: uma perda auditiva pode ser apenas provocada POr uma rolha de cera. “Se tirar a rolha de cera, resolve o problema. Acaba POr ser deitar dinheiro fora e, õno fundo, explorar o cliente”. A crítica sobe de tom quando fala do funcionamento de parte do setor. “Em qualquer vão de escada abrem uma casa que não faz reabilitação auditiva, vendem apenas uns brincos muito caros”, dispara. A Associação Portuguesa de Audiologistas (APtA) traça um retrato igualmente duro. Melissa Cravo, presidente da associação, diz que existem “muitas empresas com práticas ética e legalmente incorretas, que prejudicam gravemente as pessoas”. PRESSIONAR A VENDA Segundo a responsável, “muitas empresas vão ao domicílio, onde fazem rastreios e pressionam para efetivar a aquisição de aparelhos auditivos”. “Esta prática é incorreta a vários níveis”, denuncia. Melissa Cravo avisa que um rastreio não pode resultar automaticamente na indicação de um aparelho auditivo e vai mais longe ao acusar algumas empresas de prestarem cuidados de saúde com profissionais sem habilitação adequada. “Isto coloca em risco a saúde das pessoas”, alerta. Apesar das denúncias acumuladas ao longo de anos, o problema continua praticamente intocável. Fonte oficial da ERS admite ao JN que a venda de aparelhos auditivos, POr si só, “não consubstancia a prática de um cuidado de saúde”. Já os amplificadores auditivos “caem na ca-tegoria dos equipamentos elétricos e eletrónicos”, sendo a competência de fiscalização atribuída à ASAE. Ou seja, cada entidade empurra parte da responsabilidade para outra e o vazio regulatório mantém-se. A própria ERS reconhece que os amplificadores auditivos “não fazem reabilitação auditiva, apenas aumentam o volume do som”. Ainda assim, continuam a ser vendidos em campanhas agressivas, muitas vezes associados a promessas de melhoria auditiva que especialistas consideram enganosas. O JN contactou várias empresas de audição, mas nenhuma se disponibilizou a comentar o tema. . Nuno Trigueiros Cunha Pres. otorrinolaringologia da Ordem dos Médicos Processo inicia-se com consulta o processo inicia-se com uma consulta de otorrinolaringologia no SNS. O especialista avalia o grau de perda auditiva e, caso seja necessário, emite um relatório médico. A partir deste momento, o utente pode dirigir-se a uma entidade credenciada, apresentar a documentação exigida e selecionar o modelo disponível dentro do programa comparticipado. Comparticipação limitada e reduzida A comparticipação cobre 80% do valor da aquisição, mas só para utentes com baixos rendimentos, mediante prescrição médica emitida POr um especialista do SNS. O caminho tortuoso para ter um aparelho Geralmente, a comparticipação é permitida para uma nova aquisição a cada cinco anos, ou num período de três anos para a ADSE/outros regimes. Os documentos necessários são receita médica, fatura e recibo original e, muitas vezes, três orçamentos de formecedores diferentes. Modelos aprovados pelo Estado Existem diversos modelos ono mercado, desde os mais discretos e quase invisíveis até aos mais tecnológicos com ligação a smartphones e sistemas de controlo remoto. Quando se fala em aparelhos auditivos comparticipados pelo SNS, refere-se àqueles modelos que cumprem requisitos específicos definidos pelo Estado, ou seja, aqueles que têm eficácia ono tratamento auditivo. Porque continuam a ser tão caros e pouco comparticipados os aparelhos auditivos? Isso prende-se com o financiamento da saúde neste país, não é? A maneira de financiar as próteses auditivas é feita através dos hospitais e de uma forma muito limitada. Em alguns casos, só quem tem o rendimento mínimo é que tem direito. O que pode ser aprendido com outros países? Na maioria dos países, existe financiamento para os aparelhos auditivos e é feito através de empresas certificadas. Por cá, em qualquer vão de escada, abrem uma casa que, no fundo, não faz reabilitação auditiva. ê um trabalho que tem de ser continuado, até porque as coisas nem sempre saem bem à primeira, ao contrário, pOr exemplo, de uns óculos. Portugal precisa de uma estratégia nacional para a saúde auditiva? Sim, sem dúvida. A primeira medida seria uma campanha para salientar os riscos da exposição ao ruído. Seja ele profissional ou de lazer. Nas discotecas, onos concertos, etc. E outra seria ono sentido da intervenção, que tinha a ver com rastreios auditivos, com a preocupação com a saúde auditiva das pessoas, particularmente das ENTREVISTA “Falta de rastreio abre flanco para oportunistas” pessoas acima de uma determinada idade. Dizem que a perda auditiva pode aumentar o risco de demência. Qual é a relação entre estes dois problemas? Tem muito a ver com a questão de que as pessoas com a perda auditiva vão-se alheando do Mundo e isolando-se. Isso, por si só, é já um fator de risco para a demência. Por outro lado, a perda auditiva significa que há morte de células, que é normal ao longo dos anos, mas que em alguns casos pode ser mais acelerada. Há pessoas que têm uma tendência maior para que haja morte celular, quer ao nível dos ouvidos, quer ao nível do próprio sistema nervoso central e acaba por haver uma causa. Quer de neurónios, quer de células auditivas. Quanto aos auriculares, devia haver mais informação sobre este assunto? Sim. Deveria haver mais informação e os equipamentos deviam ser limitados na sua intensidade. Devia haver legislação que impedisse o som acima de determinados níveis... Como os carros? Com um limitador de velocidade? Ora bem, exatamente. Seria bom. Existem programas de rastreio auditivo? Rastreio oficial, não. Não existe essa sensibilidade ainda. Se calhar, não há meios para isso. E depois, a falta de rastreios abre o flanco e é aproveitada por algumas empresas mais oportunistas para fazer esses ditos rastreios. DIAGNoSTICO Há uma crise a crescer em silêncio em Portugal que já afeta mais de meio milhão de pessoas. A perda de audição tornou-se um dos maiores desafios de saúde pública deste século, mas continua subestimada, subdiagnosticada e, muitas vezes, ignorada. Os números podem ser ainda mais alarmantes. "Seguramente, é mais de meio milhão”, avisa Nuno Trigueiros Cunha, presidente da especialidade de otorrinolaringologia da Ordem dos Médicos. “A medida que aumenta a população sénior, aumenta também a incidência”. O impacto é profundo. “A audição é fundamental na comunicação. Quando começam a ouvir mal, as pessoas começam a isolar-se. ê um dos fatores de risco mais significativos para as demências se não tratado a tempo”, alerta o especialista. VERGONHA E NEGAçãO Apesar disso, milhares de portugueses adiam o diagnóstico durante anos. Vergonha, negação e um processo lento fazem com que muitos só procurem ajuda demasiado tarde. O problema começa cada vez mais cedo. Jovens (e não só) expostos a volumes elevados em auscultadores, concertos e discotecas estão a entrar nesta estatística. António Ricardo Miranda, presidente da associação OUVIR, não tem dúvidas: “existe ainda uma insuficiente sensibilização, particularmente ono uso prolongado de auscultadores e na exposição a níveis elevados de som”. E aponta o dedo à falta de ação: “a prevenção exige campanhas consistentes, áreas nas quais Portugal ainda tem margem significativa de melhoria”. A falha é estrutural. Não existem programas de rastreio auditivo e o acesso a soluções continua limitado. Melissa Cravo, presidente da APtA, revela um dado preocupante: “as pessoas demoram cerca de sete anos a procurar ajuda”. ANToNIO JOSê GOUVEIA Diagnóstico porta a porta, promessas fáceis e contratos pesados. Alguns “vendem apenas uns brincos muito caros”, alerta a Ordem dos Médicos P. 20 e 21 CONTRATOS Centenas de queixas na Deco ao longo dos anos Há exatamente um ano, a ERS, Infarmed e ASAE publicaram uma nota conjunta a esclarecer diferenças entre aparelhos e amplificadores auditivos. Mas, para os especialistas, a informação chegou tarde e continua insuficiente. A Deco recebeu diversas queixas relacionadas com o setor ao longo dos últimos anos. Os relatos incluem vendas agressivas, contratos de crédito associados à compra dos equipamentos, dificuldades em cancelar aquisições e promessas clínicas alegadamente exageradas. António Ricardo Miranda, presidente da Associação Portuguesa de Portadores de Próteses e Implantes Auditivos (OUVIR), alerta que o acesso à reabilitação auditiva continua profundamente desigual. Problema está na classificação dos aparelhos. Uns são médicos e outros apenas amplificadores SABER MAIS Tratamentos caros António Ricardo Miranda, presidente da associação OUVIR, alerta que o acesso à reabilitação auditiva é muito difícil. “Depende em grande medida da capacidade económica do cidadão, gerando desigualdades significativas” afirma. Os seguros de saúde raramente compartici pam e a defciência auditiva continua a ser tratada como uma condição invisível. mil pessoas Estima-se que meio milhão de pessoas sofram de deficiência auditiva. ? Ajuda do SNS Comparticipação do SNS para aparelhos auditivos cobre 80% do valor da aquisição A epidemia silenciosa que atinge Portugal Uso abusivo de auscultadores vai agravar problema Empresas não fazem reabilitação auditiva, "vendem apenas uns brincos muito caros”, diz Ordem dos Médicos Diagnóstico porta a porta, promessas fáceis e contratos pesados. Especialistas denunciam práticas agressivas no mercado António José Gouveia