Nova lei orgânica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), aprovada em Conselho de Ministros em 8 de maio, está a gerar alarme generalizado entre todos os que trabalham no terreno da emergência médica em Portugal. O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) foi o primeiro a fazer soar o alarme, considerando que a nova lei poderá representar um “sério retrocesso na prestação de cuidados de emergência médica em Portugal, com impacto direto na segurança e na qualidade da resposta prestada às populações”. Por que é que a nova lei preocupa O ponto mais crítico prende-se com o destino das 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM, atualmente tripuladas por cerca de 550 técnicos especializados. Segundo o STEPH, a nova lei poderá afetá-las sobretudo ao transporte inter-hospitalar de doentes , em vez de assegurarem, como hoje, o socorro de emergência às populações. Na prática, significa transformar meios de resposta imediata em meios de transporte programado, mudança com consequências potencialmente fatais. Regiões do interior ficam ainda mais desprotegidas O problema agrava-se porque muitas regiões do país já registam tempos de resposta acima dos padrões internacionalmente recomendados. A retirada das AEM do socorro de emergência agravará inevitavelmente as assimetrias territoriais, alerta o sindicato, deixando zonas do interior e de menor densidade populacional ainda mais desprotegidas. Os próprios bombeiros voluntários, parceiros do sistema em muitas dessas regiões, já operam “no limite da sua capacidade de resposta”. Competências que não se improvisam Os técnicos de emergência pré-hospitalar são, a par de médicos e enfermeiros, os únicos profissionais habilitados a administrar medicação de emergência por delegação médica e a realizar eletrocardiogramas de 12 derivações em caso de suspeita de enfarte agudo do miocárdio , situações em que cada minuto é decisivo. O STEPH sublinha que replicar estas competências noutros meios exige formação altamente especializada, prolongada e estruturas rigorosas de gestão de medicamentos. Não é algo que se resolva de um dia para o outro. Comissão de trabalhadores acusa Governo de “desmantelamento” Nesta segunda-feira, a comissão de trabalhadores do INEM foi mais longe e acusou o Governo de “desmantelamento daquilo que devia ser reforçado”, rejeitando o novo modelo de integração das ambulâncias SIV nas unidades locais de saúde. A estrutura lembrou que essa integração já existe , e que funciona , com equipas compostas por enfermeiros do INEM, técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros das unidades locais de saúde. “A comissão de trabalhadores não aceita que se chame refundação ao desmantelamento daquilo que devia ser reforçado”, pode ler-se no comunicado. Bombeiros também em alerta Não são apenas os técnicos do INEM a soar o alarme. A Fénix , Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil , manifestou preocupação com o “processo de degradação institucional e operacional do INEM”, rejeitando qualquer reforma “conduzida à margem do rigor técnico, científico e operacional”. Para a associação, Portugal precisa de “uma reforma séria, transparente e sustentada”, construída com todos os agentes do setor e respeitando a experiência acumulada no terreno. Médicos também de fora? Paralelamente, a comissão de trabalhadores exige esclarecimentos sobre a inclusão dos médicos do INEM no novo regime de horas extraordinárias, aprovado em simultâneo. A questão colocada é perturbadora. “É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar?” Historial preocupante Este debate não surge em vazio. Em outubro de 2025, uma greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar revelou as fragilidades estruturais do sistema. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) associou o atraso no socorro a pelo menos dois óbitos durante esse período. A Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar chegou a pedir à IGAS acesso a todos os relatórios das auditorias relacionadas com os atrasos. O INEM aguarda agora a publicação da versão final da nova lei orgânica , e o país aguarda para saber se esta reforma vai melhorar o sistema ou deixá-lo mais frágil do que nunca. Luís Martins; WiN Imagem Lusa [Additional Text]: Nova lei do INEM pode deixar Portugal sem ambulâncias de emergência Luís Martins