Pelo calamitoso balanço de dois anos de mandato, pleno de anúncios, prepotência e de enxotar de responsabilidades para terceiros, o prémio Laranja Amarga vai para Ana Paula Martins, que ameaça transferir o SNS para os cuidados paliativos incuráveis Ao fim de mais de dois anos de exercício de funções a ministra da Saúde demonstra a obstinação dos insensatos que se afasta radicalmente da resiliência dos determinados. De plano sem efeitos ao próximo plano fracassado, de anúncio por concretizar até à promessa seguinte, de demissão até à nomeação controversa seguinte, há sempre mais uma fuga para a frente no caminho. A semana terminou com mais uma versão recauchutada do diploma rejeitado por Marcelo Rebelo de Sousa sobre os famosos médicos tarefeiros, com uma nova orgânica do INEM ao fim de mais de um ano em que Ana Paula Martins prometeu dedicar 70% do seu tempo à emergência médica, e o anúncio de novos incentivos e pagamentos extra por horas extraordinárias efectuadas por médicos nas urgências para além do limite legal. Ao fim de dois anos sobre o famoso Plano de Emergência de maio de 2024, o novo pacote parece um menu de “roupa velha” requentada e em adiantado estado de putrefação. Em 2024, as prioridades para um Governo do PSD fresquinho, após 8 anos de oposição, tinham a ver com as urgências materno-infantis, a eliminação das listas de espera para doentes oncológicos, a redução do tempo de espera para cirurgias e o preenchimento de 900 novas vagas para médicos de família. Previa-se uma avaliação das medidas ao fim de 100 dias, mas passados dois anos o balanço é penoso. As urgências de ginecologia/obstetrícia tornaram-se uma lotaria, sobretudo na periferia de Lisboa e na Península de Setúbal, com sucessivos modelos salvadores fracassados, como a urgência reforçada anunciada para setembro de 2025 no Hospital Garcia de Orta, a dança das portas fechadas e o caótico encaminhamento telefónico que multiplicou os partos nas ambulâncias e em casa. As vítimas fáceis da incompetência do Governo foram agora as urgências encerradas de Vila Franca de Xira e do Barreiro, depois de um balanço de 36% dos dias com encerramentos e 76 % com “constrangimentos” nas urgências obstétricas da Península de Setúbal durante o ano de 2025. Os autarcas da região foram ignorados, os médicos afastados da decisão e os hospitais privados ganharam com a bagunça governamental superando os 20% dos partos realizados a nível nacional em 2025, com um recorde de mais de 16 mil, mas ultrapassando um terço dos partos na região de Lisboa e Vale do Tejo. A lista de espera para consultas de oncologia aumentou, bem como a demora na realização de cirurgias, tal como o número de utentes sem médico de família superou os 1,6 milhões. Igualmente relativamente aos cuidados de saúde primários as zonas críticas, com sucessivos concursos desertos e vagas por preencher de médicos de família, situam-se na periferia de Lisboa e na Península de Setúbal, com zonas com défices de cobertura superiores a 35%, sem que sejam adoptadas verdadeiras medidas de emergência direcionadas para as áreas mais carenciadas. Os indicadores de má gestão são ainda mais confrangedores quando se verifica que o SNS na última década aumentou em 5 mil o número de médicos e em 12 mil o de enfermeiros, o que foi acompanhado de um crescimento exponencial da despesa com médicos em regime de prestação de serviços que superou o ano passado os 250 milhões de euros (um aumento de 54% na última década) com a contratação de mais de 4 mil profissionais. A nova solução para o INEM parece ser alargar a direção, remunerar mais os dirigentes e afastar a responsabilidade pela gestão das ambulâncias. Ao fim de quatro presidentes do INEM em dois anos, de três Secretários de Estado responsáveis pela gestão da saúde, e a confirmação das práticas ilegais de Gandra de Almeida, que só por ser militar escapa à ação disciplinar, os especialistas da área temem agora o colapso do sistema de emergência médica. Com o currículo adquirido por Ana Paula Martins, diríamos que o crédito de credibilidade está esgotado e que falar numa “Refundação do SNS” soa a ameaça. O exercício de funções em regime de tarefa tem degradado a carreira médica e o princípio da estabilidade das equipas clinicas, colocando profissionais extremamente qualificados no patamar de volatilidade de serviço dos “profissionais liberais” que conduzem viaturas TVDE ou entregam refeições ao domicílio. Sendo louvável o objetivo de evitar situações escandalosas de médicos do SNS que auferem um salário duplo como tarefeiros no hospital ao lado ou naquele em que não aceitaram ocupar um lugar permanente, o Governo desperdiçou os meses que teve desde a devolução da primeira versão do diploma pelo anterior Presidente da República, sem ouvir a Ordem dos Médicos e os sindicatos e sem assegurar um regime transitório que previna o caos provocado pela debandada dos atuais tarefeiros. É muito duvidoso que o aumento do pagamento até 80% das horas prestadas para além do limite legal pelos médicos do SNS seja solução para garantir a capacidade de resposta das urgências hospitalares. Em vez de uma resposta global dirigida às áreas críticas do sistema e à degradação da resposta do SNS em Lisboa, em Setúbal e no Algarve, multiplicam-se remendos que não servem de paliativos. Pelo caminho, foram desperdiçados irreversivelmente centenas de milhões de euros do PRR destinados à construção de Centros de Saúde e ao aumento substancial das camas em unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Para estas respostas, sobretudo em Lisboa e no Algarve, não haverá alternativa de financiamento no PT2030 ou no próximo quadro financeiro europeu até 2034. Para completar a desdita, perderam-se 100 milhões de euros atribuídos ao novo Hospital Oriental de Lisboa devido ao atraso nos trabalhos e que irá certamente penalizar outras necessidades de investimento. Ao fim de vários planos de emergência, o SNS com Montenegro e Ana Paula Martins tem a porta de acesso mais fechada do que há dois anos, tem menor capacidade de resposta quer para consultas programadas como para cirurgias ou apoio a doentes oncológicos e, à saída, tem o sistema entupido por quase 3 mil casos de doentes que ocupam camas hospitalares por não terem lares ou unidades de transição para onde ir. Pelo calamitoso balanço de dois anos de mandato, pleno de anúncios, prepotência e de enxotar de responsabilidades para terceiros, o prémio Laranja Amarga vai para Ana Paula Martins, que ameaça transferir o SNS para os cuidados paliativos incuráveis. Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial. Eduardo Cabrita Jurista Eduardo Cabrita