A Associação de Solidariedade de S. Pedro, a Misericórdia de Arganil, a Fundação AFID Diferenças e as Misericórdias de Mora e de Portimão são as cinco IPSS que integram este projecto. O projecto-piloto de apoio domiciliário e médico para pessoas em situação de dependência arranca esta segunda-feira em cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. "É um projecto-piloto muito importante que juntou o Ministério da Saúde com o Ministério do Trabalho para apoiar essas pessoas nas suas casas (...) vai estar no terreno exactamente a partir de hoje", disse Maria do Rosário Palma Ramalho aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura do protocolo do projecto-piloto no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa. A 15 de Setembro de 2025, em Leiria, a ministra já tinha anunciado ao PÚBLICO que este projecto de apoio domiciliário envolvendo misericórdias iria avançar como projecto-piloto "muito brevemente”. A Associação de Solidariedade de S. Pedro (Região Norte), a Santa Casa da Misericórdia de Arganil (Região Centro), a Fundação AFID Diferenças (Lisboa e Vale do Tejo), a Santa Casa da Misericórdia de Mora (Alentejo) e a Santa Casa da Misericórdia de Portimão assinaram os protocolos do projecto-piloto, sendo estas as IPSS pioneiras do projecto. O projecto-piloto de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), designado de SAD+Saúde, foi criado para apoiar pessoas em situação de dependência, deficiência ou incapacidade, sem capacidade de assegurar, temporária ou permanentemente as suas necessidades básicas ou cuidar da sua saúde. A medida garante aos utentes do projecto serviços e cuidados relacionados com o fornecimento de refeições e cuidados de higiene, apoio na toma de medicação, tratamento de roupa e limpeza da casa, acompanhamento a deslocações ao exterior (ida a uma farmácia ou a um supermercado), apoio psicossocial, entre outras. Os cuidados são prestados por uma equipa do SAD+Saúde, constituída por profissionais com formação superior na área das ciências sociais e do comportamento, e da saúde, que exercem funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O SAD+Saúde nas cinco regiões durará um ano, mas em Novembro deverá ser feita uma avaliação do projecto, segundo a ministra. "Daqui a seis meses, se calhar, já estaremos em condições de fazer uma avaliação sobre como é que está a correr e se correu bem", disse a governante durante a cerimónia de assinatura do protocolo do projecto-piloto. A ministra mostrou-se optimista em relação à possibilidade de o projecto-piloto poder vir a ser implementado com mais IPSS. "Eu acho que vai funcionar bem porque as instituições, no fundo, é que nos disseram que isto era muito necessário e como é que isto se devia fazer", explicou. O projecto recebeu 56 candidaturas de IPSS. Rosário Palma Ramalho admitiu que o projecto ainda tem uma dimensão pequena no número de IPSS a colaborar com a medida, indicando que foram seleccionadas instituições em cada uma das regiões com "um conjunto de obrigações muito vasto" para com os utentes, como "protecção social, enfermagem, saúde e apoio psicossocial". Segundo a ministra, o SAD+Saúde tem de prestar pelo menos seis dos serviços previstos e funciona em horário alargado, incluindo fins-de-semana e feriados, sempre que necessário e com assistência 24 horas por dia. Os utentes do SAD+ Saúde podem acumular este serviço com outras respostas sociais, desde que de natureza não residencial, nomeadamente centros de dia, segundo a portaria da medida, sendo que a actividade dos cinco projectos-piloto será monitorizada por uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação. "Temos aqui um modelo muito flexível [SAD+Saúde] (...). Nós temos que nos habituar a modelos de apoio flexível porque as necessidades das pessoas são diferentes e não há um padrão", acrescentou Rosário Palma Ramalho, indicando que a institucionalização deve ser uma resposta de última linha. Quando foi apresentado, a ministra disse que embora este não seja um projecto exclusivo para a terceira idade, o facto é que a maioria das pessoas que ficam internadas “sem necessidade” nos hospitais são idosos. E essa é uma chave importante para resolver um dos problemas que afecta os hospitais, descongestionando o internamento. Na semana passada, ouvida no Parlamento, a ministra Ana Paula Martins reconheceu que o SNS está com uma resposta "muito diminuída" devido aos internamentos inapropriados. No início deste ano, cerca de 2800 utentes com alta clínica continuavam internados nos hospitais públicos à espera de uma resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direcção Executiva do SNS. Nessa altura, o Governo anunciou a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do sector social e solidário, destinadas a pessoas com alta clínica que ainda não podem ser encaminhadas para respostas permanentes de cuidados continuados. Aos deputados, a ministra reafirmou que estão identificadas estas 400 camas, mas a funcionar só estarão, dentro de semanas, as primeiras 100. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, com a secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes ANTÓNIO COTRIM / LUSA Lusa e PÚBLICO