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13H. REFORMA LABORAL. UGT EMITE COMUNICADO A CONDENAR "ATAQUES SEM RESPEITO PELAS DIFERENÇAS"

Observador Online

2026-05-11 21:09:08

Central sindical apela também a uma maior valorização da Concertação Social. Ainda nesta edição, três dos dos quinze agentes da PSP detidos na semana passada vão ficar em prisão preventiva. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Está a começar o Jornal da Uma com a edição do Miguel Cordeiro. Miguel, começamos com um comunicado da UGT que condena os ataques sem respeito pela diferença. A central sindical apela também à valorização da concertação social. É a resposta da UGT às palavras de Luís Montenegro este fim de semana. Sim, Luís Montenegro afirmou este fim de semana, a propósito da reforma laboral, que o país precisa de sindicalistas com arrojo. A UGT agora emite um comunicado, que foi emitido esta manhã, em que apela à valorização da concertação social, como dizias, condena o que diz serem ataques sem respeito pelas diferenças e afirma que o fórum que reúne governo e parceiros sociais, ou seja, a concertação social, não se esgota na negociação da lei laboral. A UGT diz que espera que o capital acumulado pela concertação social ao longo das últimas décadas não seja desperdiçado ou fragilizado com ataques que apenas revelam a não aceitação da legítima diferença. No comunicado, a UGT não faz qualquer referência explícita às palavras de Montenegro, que ontem, enquanto presidente do PSD, no encerramento da 15ª Universidade de Europa, em Porto de Mogos, em Leiria, criticou os sindicatos do século XX e considerou que o país não precisa de estruturas que funcionem com os enquadramentos do século passado para serem competitivos no século XXI. A UGT toma agora esta posição numa altura em que no Ministério do Trabalho está a CGTP, neste momento, a preparar-se para entregar um pré-aviso de greve para o próximo dia 3 de junho. Vamos ouvir o que está a dizer Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP. Uma política de anos que tem conduzido os trabalhadores às dificuldades com que os trabalhadores se deparam. Por isso, a coragem parte é nas políticas que são seguidas. E este governo tem que aprender muito nesse aspecto. Luís Montenegro procura de alguma forma dividir os sindicatos e impedir que, de alguma maneira, a UGT se venha a juntar à CGTP nesta greve? O governo tem tentado desde o início colocar na opinião pública algo que é completamente oposto daquilo que é a realidade dos factos. E a realidade dos factos é que desde o início este governo apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que são todas elas negativas para os trabalhadores. Passaram nove meses, está lá tudo, está lá a precariedade, está lá o banco de horas individual, está lá o impedimento dos sindicatos entrarem no mercado de trabalho, está lá a facilitação de despedimentos, nada mudou. Por isso, coragem precisa ter este governo em seguir um rumo político diferente para os trabalhadores, para o país. E tem que ouvir os trabalhadores. Este governo tem se negado a ouvir os trabalhadores. Os portugueses compreendem esta greve? Os portugueses já se têm pronunciado por inúmeras vezes relativamente ao conteúdo do pacote laboral e deram uma grande resposta na greve geral de 11 de dezembro. E mais uma vez reforço, não é depois da casa roubada que vamos meter trancas à porta. Nós temos que derrotar o pacote laboral já, é agora que temos que o fazer. E por isso a convocação da greve geral para 3 de junho. Não é depois das coisas chegarem à sua conclusão que vamos conseguir combatê-las. Se calhar vamos ter que as combater, mas começa já. Tiago Oliveira, muito obrigada. As palavras de Tiago Oliveira. Escutamos aqui à boleia da SIC Notícias, por lá que está também o repórter Martim Madeira. Martim, agora sim, já em condições para esta reportagem. Acabou de entregar, o líder da CGTP, ou prepara-se para entregar agora, esse pré-aviso de greve para o próximo dia 3 de junho. Sim, Miguel, está se a preparar para entregar esse pré-aviso de greve. Tiago Oliveira, que ainda não entrou no Ministério do Trabalho, esteve a falar agora com os jornalistas, mas eu não estava na zona onde ele esteve a falar agora. Ele deve deslocar-se agora para falar mais uma vez com os jornalistas. Está pronto para entregar esse pedido para a greve geral do dia 3 de junho. Também a dizer, Miguel, que estivemos há pouco com a ministra do Trabalho, que falou também sobre esta lei laboral. Diz que o projeto de lei vai ser discutido em Conselho de Ministros e que vai ter como base o projeto de julho do ano passado, ainda que com algumas alterações, sem especificar bem quais alterações é que vão ser feitas neste ano de projeto, vai ser discutido em Conselho de Ministros e que depois do Conselho de Ministros poderá passar para a Assembleia da República. Também falou sobre se tem condições para ficar no cargo. Diz que desde que o primeiro-ministro ache que tem condições para ficar no cargo, vai ficar. E também diz que há mais vida para além da lei laboral, como por exemplo, o projeto que esteve a apresentar da SAD Mais Saúde, que é um apoio ao domiciliário com várias casas da Misericórdia. Portanto, aqui a dizer que há mais vida para além desta lei laboral. Tiago Oliveira, aqui da CGTP também, que ainda não entrou no Ministério do Trabalho. Vamos aguardar mais um bocadinho até que se venha mesmo entregar esse pedido de greve geral para o dia 3 de junho. Martim Madeira, a partir do Ministério do Trabalho, a CGTP agora a entregar esse pré-aviso de greve geral. E três dos 15 agentes da PSP detidos na semana passada vão ficar em prisão preventiva. Já se conhecem algumas medidas de coação desses agentes detidos no âmbito do caso de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. O advogado Carlos Melo Alves, à saída do tribunal, advogado que representa cinco dos agentes detidos, considera que a decisão foi tomada com bom senso, mas anuncia que vai recorrer. Em relação aos meus clientes, dois vão ficar em obrigação de permanência na habitação, um deles com suspensão de funções e os outros três só com termo de identidade e residência. Face à midiatização deste processo, eu acho que a senhora juíza proferiu uma decisão com bom senso. Em princípio, vamos recorrer, mas temos os 30 dias para fazer isso. Este advogado aponta muitas falhas aos trabalhos judiciais e diz até que em algumas situaçõesA violência dos agentes é necessária. Algumas situações em que não passam do exercício de funções destes agentes e que, nesse exercício de funções, eles não fizeram mais do que cumprir as suas funções e às vezes têm que utilizar violência, porque existe violência da outra parte. Nesta fase processual, os arguidos não têm o direito do contraditório. O Ministério Público junta as provas que entende, que quer. Houve falhas nessa recolha de provas? Claro que houve falhas e muitas falhas, como eu disse. Existem determinados elementos de prova que deviam ter sido juntos e não foram. Elementos de prova, diz o advogado, como autos de detenção e inquirições a pessoas que assistiram às alegadas torturas. Testemunhos que, de acordo com o advogado Carlos Melo Alves, poderiam ter alterado as medidas de coação. Por agora, três dos 15 agentes ficam em prisão preventiva. Aguarda-se uma decisão sobre os restantes agentes detidos, neste caso da esquadra do Largo do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. E o procurador-geral da República justifica os atrasos na Justiça com a falta de oficiais. Amadeu Guerra falou na última hora aos jornalistas, à margem da inauguração do gabinete de apoio à vítima de Matosinhos. O procurador-geral da República desmente que exista uma proposta para extinguir as secções especializadas em violência doméstica no Porto, como diz o jornal "Notícias". Explica antes que o relatório está a ser estudado e aponta os principais problemas para os atuais atrasos na Justiça. Tem havido situações até que os próprios magistrados vão buscar os processos às prateleiras, despacham-nos, mas depois não há oficiais de Justiça para os cumprir e, portanto, o problema é esse. E foi nesse contexto que foi pedido da parte do senhor inspector, que fossem equacionadas estas situações e nós temos um grupo de trabalho a estudar qual é que é a solução, se mantemos as estruturas antigas. Agora, obviamente que o que nós pretendemos é que haja magistrados especializados a tratar estas matérias, é só isso. Declarações do procurador-geral da República aos jornalistas. Em resposta a este atraso, a ministra da Justiça reconhece também o problema. Rita Alarcão Júdice esclarece, ainda assim, que não cabe ao ministério atribuir mais oficiais. Os oficiais de Justiça nas SEIVD não são colocados pelo Ministério da Justiça e por isso é muito importante, e é uma análise que estamos a fazer e espero poder estar em condições de se criar quadros específicos para as SEIVD. Só assim nós conseguiremos assegurar que os oficiais de Justiça são colocados nas SEIVD. Caso contrário, só dependerá da organização do próprio tribunal, que o Ministério da Justiça não pode naturalmente controlar, a colocação ou não dos oficiais de Justiça nestas SEIVD. Palavras da ministra da Justiça sobre a falta de oficiais na Justiça esta manhã em Matosinhos. E Miguel, dois passageiros do navio MVondeus testaram positivo ao hantavírus. Ora, isto aconteceu já depois de serem repatriados. Um francês e um norte-americano durante esta madrugada testou positivo. Um dos 17 cidadãos norte-americanos retirados do cruzeiro não tem sintomas. Este caso está a ser considerado inconclusivo pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças. No caso dos cidadãos norte-americanos, são 17, chegam aos Estados Unidos nas próximas horas e vão para o Nebraska. Vão ficar a ser monitorizados na Unidade Nacional de Quarentena. Já na situação francesa é diferente. Este cidadão francês teve sintomas no voo de repatriamento. Está internada esta cidadã num hospital especializado em doenças infecciosas. De acordo com a ministra da Saúde francesa, 22 franceses tiveram contato com casos confirmados de hantavírus e a ordem é para ficarem em isolamento nas próximas semanas. Há até agora seis casos de hantavírus confirmados, reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde. Três pessoas morreram. É o ponto final no jornal da Uma, que teve edição do Miguel Cordeiro. Rádio Observador