Advogado diz que se trata de "situação a prazo". Agentes devem passar em breve para prisão domiciliária. Ainda, mais dois passageiros do navio MV Hondius testam positivo ao Hantavírus. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Jornal do Meio-Dia com edição do Miguel Cordeiro. Miguel, já se conhecem algumas medidas de coação dos agentes detidos no âmbito do caso de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. Para já, três dos 15 agentes detidos na semana passada ficam em prisão preventiva. E de acordo com o advogado que representa cinco dos polícias, esta é uma situação a prazo. Os agentes, de acordo com este advogado, devem passar em breve para prisão domiciliária. À saída do tribunal, o advogado Carlos Melo Alves considerou que a decisão foi tomada com bom senso, mas anuncia que vai recorrer da decisão. Em relação aos meus clientes, dois vão ficar em obrigação de permanência na habitação, um deles com suspensão de funções e os outros três só com termo de identidade e residência. Face à midiatização deste processo, eu acho que a senhora juíza proferiu uma decisão com bom senso. Em princípio, vamos recorrer, mas temos os 30 dias para fazer isso. Este advogado aponta muitas falhas aos trabalhos judiciais e diz que, em algumas situações, a violência dos agentes é necessária. Algumas situações em que não passam do exercício de funções destes agentes e que nesse exercício de funções, eles não fizeram mais do que cumprir as suas funções e às vezes têm que utilizar violência, porque existe violência da outra parte. Nesta fase processual, os arguidos não têm o direito do contraditório. O Ministério Público junta as provas que entende, que quer. E houve falhas nessa recolha de provas? Claro que houve falhas e muitas falhas, como eu disse. Existem determinados elementos de prova que deviam ter sido juntos e não foram. E diz que há elementos de prova, como autos de detenção e inquirições a pessoas que assistiram às alegadas torturas, testemunhos que, de acordo com o advogado Carlos Melo Alves, poderiam ter alterado as medidas de coação. Três dos 15 agentes detidos ficam em prisão preventiva. Aguarda-se uma decisão sobre os restantes agentes detidos neste caso. E Miguel, dois passageiros do navio MV Ondius testaram positivo ao hantavírus. Aconteceu já depois de serem repatriados. E falamos de um caso em França e de outro nos Estados Unidos da América. Testou positivo durante esta madrugada um dos 17 cidadãos norte-americanos que já tinham sido retirados do cruzeiro. Para já está assintomático, por isso o caso foi considerado inconclusivo pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, uma vez que o teste PCR deu positivo leve. Os 17 cidadãos norte-americanos chegam aos Estados Unidos da América nas próximas horas, vão para a Unidade Nacional de Quarentena, na Universidade do Nebraska, para serem monitorizados. O caso francês é diferente. O de uma doente que teve sintomas já no voo de repatriamento está internada num hospital especializado em doenças infecciosas em França. De acordo com a ministra da Saúde francesa, 22 cidadãos franceses tiveram contato com casos confirmados de hantavírus e por isso a ordem para estas pessoas é de isolamento durante as próximas semanas. E Miguel, é esperado que as operações de repatriamento terminem hoje. 76 cidadãos já foram repatriados, faltam 24. Vão hoje voar em direção aos Países Baixos e à Austrália, sendo que, no caso dos passageiros australianos, vão permanecer em isolamento por pelo menos três semanas. Isto de acordo com o governo de Canberra. A Organização Mundial de Saúde continua a apelar à calma e a garantir que o risco deste surto para a população em geral é baixo. Há até agora seis casos de hantavírus confirmados, reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde. Três pessoas morreram. Por cá, Rodrigo Roquette acusa a atual direção da Comissão Nacional de Eleições de não ter transparência com a utilização de dinheiros públicos. Rodrigo Roquette é um dos membros da atual comissão que acusa o presidente de falta de transparência e alegado descontrole financeiro. Outros cinco defendem a liderança e denunciam uma tentativa de enfraquecer a instituição. Em entrevista ao Observador, Rodrigo Roquette diz que os dados sobre os gastos não são públicos e por isso o escrutínio por parte dos elementos e também por parte da sociedade pode ficar em causa. Temos a obrigação perante a própria comissão que fazemos parte, de avaliar, de escrutinar, de ter acesso à informação que nos permita perceber se a própria comissão está a ser gerida da forma como os cidadãos assim o exigem de todos os organismos do Estado. E essa gestão passa também pela aplicação correta de recursos financeiros, de recursos humanos, da avaliação, se o erário público, se o dinheiro público está a ser devidamente bem aplicado. E o que achamos é que neste momento nós não temos acesso total, sem condicionalismos, a esse tipo de informação. O elemento da Comissão Nacional de Eleições realça que os poderes da CNE são limitados e que na Rádio Observador insiste que o debate sobre a existência da Comissão Nacional de Eleições deve ser realizado. Portanto, olhando para a limitação, até do ponto de vista da decisão da própria Comissão Nacional de Eleições, aliado a fatores de gestão, que no nosso caso, destes cinco signatários, achamos que não fazem grande sentido, sinceramente, sou favorável a que se tenha essa discussão, pelo menos. Perante a gravidade desta situação, o presidente da Assembleia da República já pediu uma auditoria às contas da Comissão Nacional de Eleições. Admite avançar para o Ministério Público, caso sejam detectadas irregularidades financeiras. O Observador apurou também que José Pedro Aguiar-Branco não afasta nenhum cenário nesta altura. E oito meses depois do anúncio do pacote de medidas para a habitação, quase nada saiu do papel. Para a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, o entrave está no excesso de burocracia. O primeiro anúncio de Luís Montenegro para a habitação foi em setembro do ano passado. Desde então, algumas medidas foram aprovadas pelo Parlamento, mas continuam sem estar publicadas em Diário da República. Outras ainda não foram sequer oficializadas em propostas de lei. Ouvido pela Rádio Observador, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Pedro Ventura, diz que o Governo depara-se com demasiada democracia. Eu julgo que nós estamos perante aquilo que é um caso de um governo envolvido numa teia burocrática, legal, que em nada contribui para resolver os problemas da habitação. Nós temos já apontado, enquanto Associação de Inquilinos, várias medidas que poderiam ter um efeito imediato. Medidas como, por exemplo, a garantia pública de habitação para os jovens. Isto é o que defende o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. Numa altura em que o mercado ainda está à espera que as mudanças cheguem ao terreno, Pedro Ventura apoia uma maior intervenção do Governo no mercado. E o Ministro dos Negócios Estrangeiros garante que a União Europeia não vai relaxar no apoio dado à Ucrânia. Paulo Rangel falou à entrada para o encontro com os homólogos dos outros Estados-membros e um dos pontos da agenda é mesmo esse conflito na Ucrânia. Rangel diz que a Rússia não está a facilitar as negociações, admite que a guerra no Médio Oriente deu algum fôlego à economia russa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros português diz que, neste momento, a prioridade é aplicar o último pacote aprovado. No entanto, não descarta um eventual reforço das sanções. Nós não vamos parar com as ações, eventualmente, um novo pacote. Agora é preciso, sinceramente, pôr em prática o 20º. Mas já estamos a trabalhar em um eventual reforço, porque evidentemente que uma coisa é haver negociações, mas para isso, neste momento, estamos numa fase muito preliminar. Não sabemos ainda o que é que vai acontecer. Portanto, não vamos em caso nenhum relaxar no apoio que temos dado à Ucrânia. Paulo Rangel diz que o pacote aprovado pela União Europeia de 90 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia não deve fazer com que os Estados Unidos da América não continuem a ajudar de forma bilateral. 12h08, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade? O Irão exige o fim da guerra e o desbloqueio de bens iranianos. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão diz que a única coisa que exigem são os direitos legítimos do Irão. Declaração que acontece numa conferência de imprensa e acontece depois da posição de Donald Trump, que considerou como totalmente inaceitável a resposta de Teerão para acabar com a guerra iniciada pelos Estados Unidos da América e Israel. O Irão reivindica o fim da guerra na região, o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos da América aos portos iranianos e a libertação dos bens pertencentes ao povo iraniano, que dizem estar injustamente bloqueados há anos. A fechar, na próxima semana celebra-se o Dia Internacional dos Museus, de norte a sul do país. Esta data é assinalada com concertos, visitas guiadas e oficinas promovidas por dezenas de instituições públicas e também várias instituições privadas. Esse Dia dos Museus celebra-se na segunda-feira, dia 18, mas Miguel, as atividades começam ainda antes, não é? É natural. Começam no próximo domingo, oficialmente, às 16h, com acordes de paz, uma série de concertos simultâneos em 28 museus, monumentos e palácios. Antes disso, a partir de sexta-feira, a Gulbenkian vai promover três dias de visitas, workshops, cinema e concertos. Gulbenkian, que não vai ser o único museu em Lisboa com atividades. Não, em Belém também. Por exemplo, o Museu de Arte Moderna do Centro Cultural vai ter visitas guiadas e uma oficina dedicada aos mais novos sobre a Convenção dos Direitos das Crianças. Entrada gratuita, mas é preciso uma inscrição prévia. Por exemplo, o MAAT vai inaugurar no domingo uma nova exposição de Manuel João Vieira, a Ilha Púrpura, Notas e Paisagens. Conta com 50 obras de pintura, desenho e escultura. Também no domingo, o Museu do Oriente vai estar de portas abertas, vai contar com visitas guiadas acompanhadas por língua gestual portuguesa. O Museu Nacional de História Natural e Ciência, a Casa das Histórias Paula Rego, são espaços, todos estes, que vão ter várias atividades. Em muitos pontos do país, não é? Sim, por exemplo, em Bragança, o Museu do Abade de Baçal e também o Museu Internacional de Escultura Contemporânea em Santtiço vão ter várias atividades. Há uma programação vasta que vai ficar brevemente disponível numa plataforma digital. Vai ser possível filtrar por data, território e público-alvo as centenas de iniciativas deste Dia Internacional dos Museus. Para consultar essa plataforma, é muito fácil. DIM, Dia Internacional dos Museus, em sigla, dim.museusemonumentos.pt. Lá estará tudo para ser consultado ao longo dos próximos dias. É o fecho do Jornal do Meio-Dia. Rádio Observador