Ministério de Administração Interna recebeu mais 60 pedidos para instalar sistemas, mesmo em autarquias com taxas de criminalidade baixas. Há 1500 câmaras pelo país Zulay Costa SISTEMAS Municípios por todo o país estão a investir milhões para instalar sistemas de videovigilância na via pública. Em Portugal, já existem 1500 câmaras apontadas para as ruas das cidades e a aposta é para continuar, já que o Governo recebeu mais 60 pedidos de câmaras de norte a sul. Mesmo os menos populosos e com taxas de criminalidade baixas não dispensam este recurso às tecnologias. Nestes casos, conter o vandalismo é a principal motivação, assim como reduzir o sentimento de insegurança. As autoridades policiais dão conta de que milhares de imagens dos sistemas em operação já contribuíram para investigações e são prova em processos nos tribunais. Os peritos em segurança alertam para a necessidade de salvaguardar que os ladrões não se limitam a mudar de sítio e que há efetivos suficientes para monitorizar os sistemas de videovigilância. Em Lisboa, a capital tem a intenção de duplicar o número de câmaras, passando das 96 existentes e 40 em fase final de instalação, para um total de 251. No Porto, as 79 câmaras instaladas na primeira fase, somaram-se mais 117, e o objetivo é continuar a estender o sistema na parte ocidental e oriental da cidade e em Ramalde (50 aparelhos). 379 CRIMES EM 2025 Viseu, outro exemplo desta aposta, tem 44 câmaras, distribuídas pelo Parque Aquilino Ribeiro e Mercado 21 de Agosto, locais de “muita circulação de pessoas”, onde crescia a “preocupação relativamente a vandalismo, furtos e degradação do espaço público”, relata o presidente João Azevedo. Nos próximos quatro anos, pretende instalar mais, completando um projeto que ascende a “mais de três milhões de euros”, suportado na íntegra pelo orçamento municipal, já que “não há apoios”. A esta estratégia, soma-se o reforço de meios da Polícia Municipal (a contratação de mais 12 agentes) e da fiscalização. Por Macedo de Cavaleiros, há 55 câmaras na cidade e 12 na albufeira do Azibo. A terceira fase prevê a colocação de mais nove na albufeira e 25 na cidade, fazendo subir o investimento municipal para 164 mil euros. Pese embora neste município, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas, terem sido registados 379 crimes em 2025, longe dos números dos grandes centros urbanos, como Lisboa (32 821) e Porto (16 400), ou até Braga (4553), a câmara justifica a aposta com o “crescente vandalismo dos espaços públicos”, que incluem grafitis, furto de torneiras das casas de banho e de painéis solares da iluminação da ciclovia. Em 2024, quando ficaram visíveis os primeiros equipamentos, houve “uma diminuição significativa do vandalismo”, mas depois tornou-se público que ainda não estavam a gravar e “o problema tornou a agravar-se”, recorda a autarquia. A vigilância por vídeo “tornou-se uma ferramenta crucial para garantir a segurança pública e o desenvolvimento de cidades inteligentes”. Em Portugal, há 25 vilas e cidades que possuem videovigilância na via pública. Nos últimos dois anos, o país passou de mil para 1500 câmaras aprovadas. Segundo o Ministério da Administração Interna, que autoriza a instalação destes equipamentos após parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), estão em curso 60 processos (24 na GNR e 36 na PSP) de autarquias de norte a sul (ver infografia). Em paralelo, decorrem outros três processos em fases mais avançadas: dois aguardam parecer da CNPD - são eles as câmaras portáteis acopladas em drones para a prevenção de incêndios rurais e a videovigilância no Cais das Embarcações do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Real de Santo António - e um espera pronúncia da PSP sobre o sistema a instalar pela câmara de Lobos, na Madeira. Os pedidos reportam-se a municípios de grande dimensão, caso de Lisboa, Cascais, Vila Real, Maia, Matosinhos e Braga, mas também a outros com menor densidade populacional, como Anadia, Campo Maior, Coruche, Ferreira do Zêzere e Porto de Mós. NAO HÁ ESTUDOS Nos locais onde já há câmaras a funcionar, as imagens têm contribuído para vários processos em tribunal (ler texto ao lado). A PSP garante que o recurso às imagens “é recorrente e tende a aumentar”, tanto pelo “aumento do número de câmaras disponíveis”, como pela sua utilidade nos inquéritos, embora obrigue a afetar recursos. No entanto, a falta de estudos não permite à PSP nem à GNR afirmar se os sistemas estão a contribuir, efetivamente, para reduzir a criminalidade. A PSP tem a “convicção de que há uma diminuição da criminalidade denunciada” nas zonas cobertas, contudo pode “não corresponder a uma real diminuição do volume de criminalidade, mas antes a uma deslocalização da mesma, o que só será possível aferir através de uma avaliação mais cuidada e ao longo de um maior período de tempo”. Polícias usaram milhares de imagens em inquéritos PSP e GNR dizem que os sistemas instalados dão contributo importante para a resposta policial SEGURANÇA Mais de cinco mil imagens de câmaras de videovigilância foram já preservadas ou visionadas pela Polícia de Segurança Pública, de forma a contribuírem para processos em julgamento onos tribunais. os números, avançados ao JN pela PSP, a força que monitoriza mais sistemas deste género no país, poderão não ter servido todos como meio de prova em sede de investigação criminal, mas dão uma noção de como estas imagens se estão a tornar numa ferramenta importante no trabalho de combate à criminalidade. A PSP fez uso deste tipo de imagens no município do Porto. Em 2024 e 2025, foram produzidos 1805 e 2437 autos de visionamentos para incorporar em processos, contudo não é certo que todos tenham sido usados como meio de prova, tanto mais que alguns deles não têm contributos positivos de identificação de autores e/ou do momento em que ocorre o crime/ilícito. Os agentes recorreram, também, a gravações da via pública em Coimbra (este ano, foram preservadas imagens para fazer prova e/ou identificar suspeitos em45 ocorrências), Figueira da Foz (utilizadas em 28 ocorrências), Leiria (em 2025, foram efetuadas cerca de 200 extrações de imagens para análise e junção a processos crimes da PSP e Polícia Judiciária), Santarém (pedidos de extração no âmbito de 55 inquéritos), Faro (165 extrações de imagens), Portimão (217) e Olhão (61). Nas ilhas, há registos no Funchal (65 pedidos para preservação das imagens) e Ponta Delgada (prova em cerca de 30 a 40 processos). Em Lisboa, Vila Franca de Xira e Amadora, o comando da PSP, com um elevado número de câmaras instaladas, não conseguiu avançar dados em tempo útil. GNR TAMBÉM VIGIA A GNR, que tem a seu cargo a monitorização da videovigilância em Fátima e em Albufeira, não consegue desagregar dados de forma direta. Contudo, os militares sublinham que esta é uma “ferramenta crucial, não apenas pela sua natureza dissuasora e preventiva, mas também pela eficácia que confere à resposta policial e judicial, permitindo a consolidação de suporte probatório em diversos processos de natureza criminal”. OUTROS CASOS Uma centena em Braga O plano de Braga é ter 133 câmaras em zonas estratégicas até 2028. Para este ano, estão previstas 82, que representam um investimento de 1,7 milhões de euros. “Terra segura” de Vila Real A Câmara de Vila Real e a PSP assinaram, há semanas, um protocolo para a instalação de um sistema de videovigilância, ainda que esta seja, “felizmente, uma terra segura”, referiu o presidente Alexandre Favaios. Aveiro não quer “Big Brother” O presidente do Município de Aveiro, Luís Souto Miranda, disse que vai investir na videovigilância, mas sem “transformar Aveiro na cidade do Big Brother , com câmaras por todo o lado, porque não vamos exagerar”. Coimbra estende ao Parque Verde A Câmara de Coimbra vai aumentar a videovigilância, com a instalação de 38 câmaras na Baixa da cidade e no Parque Verde do Mondego. Já existem 17 aparelhos.