A UVE , Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos alerta para uma “situação grave que está a afetar diretamente centenas de utilizadores” e a comprometer o crescimento da mobilidade elétrica em Portugal: a impossibilidade de registo de novas instalações, deixando centenas de postos de carregamento já instalados sem poderem ser ligados à rede da mobilidade elétrica. Esta situação , explica a UVE , “resulta de uma interpretação restritiva do novo enquadramento legal por parte do regulador, a ERSE , Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025. Como consequência direta, a Entidade gestora da Mobilidade Elétrica (Mobi.e) suspendeu o registo de novas instalações, criando um verdadeiro bloqueio administrativo sem alternativa funcional para os Utilizadores”. “Estamos perante um vazio legal com efeitos reais e imediatos: postos instalados, investimentos feitos e Utilizadores impedidos de carregar os seus veículos de forma legal, conveniente e transparente”, diz a uve. Para a UVE, esta situação impacta diretamente o registo de novos Detentores de Ponto de Carregamento (DPC), “que tem sido uma peça-chave no desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, permitindo soluções essenciais como carregamentos em condomínios sem conflitos ou acertos entre condóminos; e carregamento doméstico de viaturas de empresa com faturação separada”. Esta paralisação representa, segundo a UVE, “um retrocesso incompreensível no momento crítico da transição energética, que atravessamos”. A UVE refere que, apesar da existência de um regime transitório até 31 de dezembro de 2026, “não foi assegurada qualquer solução operacional, criando um cenário de incerteza jurídica e na prática, um bloqueio”. “A ERSE optou por uma interpretação que paralisa o sistema, mas a tutela falhou ao não garantir condições mínimas de continuidade durante o período transitório. O resultado é um setor parado”, critica a UVE. A UVE considera que o regulador tem responsabilidade direta no bloqueio atual, ao impedir o registo de novos DPC; o legislador e a tutela falharam na antecipação deste problema, ao não acautelar mecanismos transitórios eficazes; não existindo atualmente qualquer alternativa viável para novos utilizadores. Segundo a UVE, a situação arrasta-se já ao longo das últimas três semanas, sem qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento solicitados pela UVE junto da Secretaria de Estado da Mobilidade Elétrica e da ERSE. “Embora tenha sido introduzida uma flexibilização que permite registos de DPC já existentes, essa medida é naturalmente insuficiente e discriminatória, deixando de fora novos utilizadores e novas frotas”, afirmam os utilizadores. A UVE alerta igualmente para os graves impactos económicos no setor: “Empresas que assentam a sua operação na instalação de DPC estão a suspender atividade; investimentos privados estão a ficar adiados; utilizadores e empresas estão a adiar ou cancelar o seu processo de transição energética”. Perante este cenário, a UVE exige “o desbloqueio imediato do registo de novos DPC; uma solução clara e operacional no âmbito do novo regime jurídico ou, em alternativa, a reposição temporária do regime anterior”. Caso a situação não seja resolvida com urgência, a UVE admite avançar com ações adicionais para defender os interesses dos utilizadores: “Apela-se ainda a todos os afetados para que reportem os seus casos, contribuindo para evidenciar a dimensão real deste problema junto das entidades competentes”. Welectric [Additional Text]: UVE_CI_DPC_limpa Welectric