O Presidente do PS/Açores e Deputado à Assembleia da República, Francisco César, segundo nota à imprensa, questionou o Governo, através do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre as recentes alterações nos procedimentos da TAP Air Portugal relativos ao transporte aéreo de mercadorias classificadas como perigosas, com particular incidência nos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. A iniciativa parlamentar, também subscrita pelo Deputado Carlos Pereira, surge na sequência de preocupações tornadas públicas pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica APIFARMA, relativamente a novas exigências operacionais no transporte deste tipo de mercadorias. Em causa poderão estar alterações com impacto directo no envio de reagentes e outros dispositivos médicos essenciais à realização de análises clínicas e exames médicos, produtos fundamentais para o funcionamento regular dos serviços de saúde, em especial nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Nas Regiões Autónomas, e em particular nos Açores, o transporte aéreo de dispositivos médicos e reagentes essenciais ao diagnóstico clínico não é uma questão meramente logística: é uma condição indispensável para garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, afirma Francisco César, alertando que, nas ilhas, o transporte aéreo assume um papel crítico para garantir o abastecimento atempado destes produtos, não podendo ser substituído, em muitas situações, pelo transporte marítimo, cujos prazos não respondem às necessidades urgentes e regulares dos serviços regionais de saúde. As novas exigências da TAP Air Portugal poderão representar um agravamento significativo das condições de transporte, com dificuldades logísticas acrescidas, atrasos no fornecimento e eventual risco de descontinuidade no abastecimento de materiais indispensáveis ao diagnóstico clínico. Francisco César sublinha que OS Açores não podem ficar sujeitos a constrangimentos logísticos que ponham em causa o normal funcionamento dos serviços de saúde e o acesso dos cidadãos a diagnósticos clínicos em tempo útil. A continuidade territorial também se garante no acesso à saúde. e isso implica assegurar que OS Açores recebem, em tempo útil, os dispositivos médicos e reagentes indispensáveis ao diagnóstico clínico”, conclui, citado