PAGAMENTOS EM ATRASO DO ESTADO DISPARAM PARA 337 MILHÕES APESAR DO EXCEDENTE ORÇAMENTAL
2026-05-19 21:05:31

Os pagamentos em atraso, vencidos há mais de 90 dias, das entidades públicas agravaram-se em 2025, atingindo 337 milhões de euros, mais 42 milhões do que no ano anterior, num sinal de deterioração da capacidade de pagamento do Estado a fornecedores, apesar do excedente orçamental registado nas contas públicas, de 0,7% do PIB. Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, divulgada pelo Ministério das Finanças no site da Entidade Orçamental (EO). O aumento dos chamados “arrears” (pagamentos em atraso) foi transversal “a quase todos os subsectores” das Administrações Públicas, mas teve impacto particularmente forte no sector da saúde, responsável por um agravamento de 47 milhões de euros. As entidades públicas reclassificadas contribuíram também para a subida global, com mais 18 milhões de euros em pagamentos em atraso. Apenas a Administração Regional contrariou a tendência, reduzindo os atrasos em 32 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o prazo médio de pagamento das entidades públicas aumentou de 37 para 42 dias, reflectindo um abrandamento dos pagamentos do Estado a empresas fornecedoras de bens e serviços. A deterioração dos indicadores ocorre num ano em que Portugal voltou a apresentar contas públicas positivas. O saldo orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 0,7% do PIB, equivalente a 2.058,6 milhões de euros, enquanto a dívida pública caiu para 89,7% do PIB, abaixo do limiar dos 90% pela primeira vez desde 2009. O contraste entre o excedente agregado e o aumento dos pagamentos em atraso evidencia as dificuldades de execução financeira em vários organismos públicos, sobretudo nos sectores com maior pressão de despesa corrente. A CGE revela que o sector da saúde permanece como um dos principais fo-cos de desequilíbrio financeiro da Administração Pública. O agravamento de 47 milhões de euros nos pagamentos em atraso da saúde surge num contexto de aumento da despesa pública associada à valorização de carreiras, contratação de profissionais e reforço da actividade hospitalar. A pressão sobre a tesouraria do SNS é também visível no crescimento das contas a pagar e do passivo não financeiro do Estado.