NÃO SE CONSTRÓI ACESSO UNIVERSAL AOS CUIDADOS DE SAÚDE COM VÍNCULOS PRECÁRIOS
2026-05-19 21:06:04

O LIVRE defende o acesso a cuidados de saúde de proximidade e qualidade para todas as pessoas, e isso só é possível com cuidados de saúde primários organizados em torno de equipas de saúde de família completas. Por isso, o LIVRE propõe, em prioridade, a generalização das USF modelo B e o reforço das equipas com mais médicos de família, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e médicos dentistas, tornando os cuidados de saúde primários a verdadeira porta de entrada no SNS, com capacidade não só para acompanhar os utentes ao longo da vida, mas também para prevenir a doença e promover uma população saudável. Para concretizar este objetivo, o LIVRE tem vindo a apresentar um conjunto de medidas nesta legislatura e nas anteriores, entre as quais a proposta, no Orçamento do Estado para 2026, que garante a abertura de todas as vagas necessárias em Medicina Geral e Familiar e cria um regime excecional para relançar rapidamente concursos que fiquem desertos, dando prioridade às regiões mais carenciadas. O LIVRE apresentou também a iniciativa “Regressar Saúde”, destinada a facilitar o regresso ao SNS de profissionais que hoje trabalham no estrangeiro, e propôs, com outra iniciativa, que seja contabilizado o tempo de exercício no setor privado, social ou no estrangeiro para efeitos de ingresso nas carreiras especiais do SNS. Mais recentemente, apresentamos o Projeto de Lei n.º346/XVII/1.ª para a valorização da carreira médica, que prevê um conjunto de medidas, entre as quais a integração do internato na carreira e a consagração de tempo protegido para formação, docência e investigação, condições que o LIVRE considera essenciais para atrair e fixar médicos de família no SNS. Ao mesmo tempo, insistimos que não se constrói acesso universal aos cuidados de saúde com vínculos precários. Por isso, apresentamos, também no Orçamento do Estado para 2026, uma proposta para que a renovação de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa só possa ocorrer se, em simultâneo, forem abertos concursos para vínculos estáveis nos mesmos postos de trabalho. Estas medidas apontam para o futuro que o LIVRE defende: um Serviço Nacional de Saúde em que cada pessoa tem uma equipa de saúde de família que a acompanha ao longo da vida, assente em cuidados de saúde primários verdadeiramente universais. Paulo Muacho Partido Livre Nomeado pelo partido para contribuir para o Pacto de Saúde pedido por António José Seguro e que terá coordenação do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes.