Só a Brisa reclama um ajuste de EUR1,1 mil milhões nos montantes a receber, o que fez disparar o valor das contingências reconhecidas pelo Estado português em 2025 no que toca às concessões rodoviárias. Na saúde houve uma redução O valor dos pedidos de reequilíbrio económico-financeiro nas parcerias público-privadas (PPP) em Portugal e outras contingências das PPP para o Estado disparou no ano passado, à boleia das PPP rodoviárias, cujo montante de pedidos de reequilíbrio fechou 2025 nos EUR2360 milhões, quase o dobro dos EUR1240 milhões do final do ano anterior, revela a Conta Geral do Estado (CGE), divulgada pelo Ministério das Finanças. O aumento de mais de EUR1,1 mil milhões, explica a CGE, foi motivado por várias concessões rodoviárias, com destaque para a da Brisa, empresa que reclama ter direito a um ajuste de até EUR1122,5 milhões nos montantes a receber. Está em curso um “procedimento negocial” sobre esta concessão da empresa liderada por António Pires de Lima. No relatório e contas anual da Brisa apenas é referido que, "no final de 2024 foi constituída uma nova Comissão de Negociação, com referência ao Contrato de Concessão Brisa, cujos trabalhos tiveram início durante o ano de 2025 e continuam a decorrer, abrangendo diversos temas resultantes da relação entre o Estado e a concessionária". Com menor impacto, a subconcessão do Baixo Alentejo (que desde 2021 é explorada pela francesa Vauban Infrastructure Partners) tem uma contingência estimada de EUR9,1 milhões, ligada a uma ação arbitral sobre o impacto da pandemia de covid-19. Além disso, o Estado português atualizou de EUR124 milhões para EUR137 milhões a estimativa do que poderá ter de vir a pagar no litígio da Concessão do Douro Litoral (igualmente devido ao impacto da covid-19), que pertence à empresa britânica Igneo Infrastructure Partners. Já na concessão do Algarve a instauração de uma ação arbitral relativa ao cálculo de juros por atraso na partilha de benefícios (no período de 2015 a 2022) “originou uma nova contingência estimada em cerca de EUR0,7 milhões”, pode ler-se na CGE. O efeito destes processos, dos quais se destaca o da Brisa, foi mitigado pela execução de uma decisão arbitral relativa à concessão Algarve Litoral, reduzindo a contingência para o Estado (ou seja, o montante que ainda poderá ter de vir a ser pago) de EUR340 milhões para EUR325 milhões. No contrato alterado da concessão do Algarve o Estado também pagou EUR8,5 milhões no ano passado, eliminando uma contingência que tinha registado nesse montante. Para além disso, no contrato alterado da concessão Norte Litoral (que envolve as autoestradas A27 e A28 e é explorada pela britânica Igneo) pagou outros EUR1,7 milhões, eliminando a contingência registada nesse valor. Encargos até 2062 Foi nas concessões rodoviárias que se registou o maior agravamento de contingências para o Estado. Na ferrovia, as PPP existentes fecharam 2025 com contingências estimadas em EUR199,6 milhões, apenas mais meio milhão do que o valor registado no final do ano anterior (que é explicado por um pedido de reequilíbrio da Metro do Porto, por um aumento dos custos com seguros). Nas concessões aeroportuárias, o valor das contingências permaneceu inalterado face a 2024, nos EUR210,9 milhões (o valor refere-se a uma ação arbitral apresentada pela Vinci no início de 2024, por uma alegada redução de receitas devido à restrição de tráfego aéreo na pandemia da covid-19). Estes valores, note-se, referem-se apenas aos riscos de encargos adicionais que o Estado pode vir a ter fruto dos pedidos de reequilíbrio das PPP ou de disputas em torno de pagamentos aos concessionários, não incorporando os custos já previstos contratualmente nas parcerias. Segundo a CGE, em 2025 o Estado assumiu uma despesa de EUR1159 milhões com as 42 PPP existentes no país, mais 3,1% do que o valor orçamentado para o ano, desvio motivado por encargos maiores na rodovia e na ferrovia. Já na saúde a despesa ficou abaixo do valor orçamentado (devido ao atraso na construção do Hospital de Lisboa Oriental). Os encargos das PPP para o Estado irão durar até ao ano 2062 (a última concessão em vigor, a dos aeroportos, vai até essa data), com um pico de EUR1,9 mil milhões no corrente ano, que deverá baixar entre 2027 e 2029, subindo novamente em 2030. As concessões rodoviárias atuais terminarão em 2040, as ferroviárias irão até 2055 e as da saúde até 2054. Contingências nas PPP da saúde encolhem Já na saúde, as contingências contabilizadas pelo Estado no final de 2025 até recuaram, terminando o ano nos EUR98,2 milhões, menos EUR13,8 milhões do que em 2024. Para isso contribuiu sobretudo o facto de o Estado ter pago EUR10,2 milhões pelo impacto da covid-19 à gestora do Hospital de Cascais (do grupo espanhol Ribera) e EUR1,3 milhões relativos ao tratamento da hepatite C. Adicionalmente, a contingência do Hospital de Braga encolheu de EUR1,6 milhões para EUR0,7 milhões, fruto de uma decisão arbitral (esta PPP foi explorada até 2019 pelo grupo José de Mello, que manteve, no entanto, as disputas judiciais em torno da parceria). No Hospital de Vila Franca de Xira (cuja PPP o grupo Mello também já terminou), o valor da contingência do pedido de reequilíbrio ligado à covid-19 baixou de EUR21 milhões para EUR18,4 milhões. Ainda assim, a CGE indica que no ano passado emergiram dois novos litígios relativos ao Hospital de Cascais, por diferendos sobre pagamentos de EUR5,2 milhões do ano 2022 e de EUR6,1 milhões no período de 2013 a 2021. Miguel Prado Editor de Economia Miguel Prado