Durante décadas, no ensino superior, avaliou-se frequentemente a memória e chamou-se a isso conhecimento. O século XXI exige outra coisa. Portugal não precisa apenas de reformar o ensino superior. Precisa de o desassossegar. Durante demasiado tempo confundimos prudência com estratégia, estabilidade com imobilidade, autonomia com delegação de problemas e qualidade com obediência a formulários. O novo RJIES tem méritos: reforça a autonomia estratégica, orçamental, financeira, patrimonial e de gestão das instituições; altera regras de governação; prevê a eleição direta do reitor; estabiliza os Conselhos Gerais; permite maior flexibilidade institucional; abre a possibilidade de acreditação internacional de cursos; e introduz o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior como órgão consultivo do Governo. É uma reforma administrativa importante. Mas o país não está perante um problema administrativo. Está perante uma mudança civilizacional. O ensino superior português tem de responder, em simultâneo, a desafios que não esperam uns pelos outros, tais como o declínio demográfico, desigualdade no acesso, abandono, financiamento insuficiente, competição internacional por talento, envelhecimento do corpo docente, pressão por investigação relevante, transformação digital, emergência climática, mutação do trabalho, necessidade de requalificação permanente e perda de confiança pública nas instituições. A OCDE mostra que Portugal aumentou a proporção de jovens adultos com qualificação superior de 38% para 43% entre 2019 e 2024, mas continua abaixo da média da OCDE, que subiu de 45% para 48% no mesmo período. Mostra também uma fragilidade mais dura, a despesa pública por estudante no ensino superior em Portugal é de 8038 dólares ajustados, muito abaixo da média da OCDE, de 15102 dólares. Eis a primeira verdade incómoda, não se constrói uma universidade de vanguarda com orçamento de sobrevivência. A autonomia é necessária, mas não basta. A European University Association avalia a autonomia universitária em quatro dimensões (organizacional, financeira, de pessoal e académica) e mostra que os sistemas mais robustos não entregam apenas liberdade às instituições, entregam também instrumentos, previsibilidade e capacidade estratégica. Portugal deve, por isso, passar da autonomia declarada para a autonomia contratualizada. Cada instituição deveria celebrar com o Estado um contrato-programa de missão, com duração mínima de seis anos, metas públicas e financiamento associado. Uma universidade no interior não deve ser avaliada como uma universidade metropolitana. Uma universidade politécnica (já a usar a nova designação) com forte ligação empresarial não deve ser obrigada a imitar uma universidade clássica. Uma instituição com vocação internacional não deve ser travada por uma contabilidade de repartição pública. O país precisa de um novo pacto, a liberdade em troca de responsabilidade, financiamento em troca de missão, diferenciação em troca de impacto. Era essencial criar um Fundo Nacional de Transformação do Ensino Superior, plurianual, competitivo e com uma dotação robusta. Não um programa pequeno, cheio de avisos, anexos e prazos impossíveis. Um verdadeiro fundo de modernização institucional. Deveria financiar residências estudantis, laboratórios avançados, infraestruturas digitais, bibliotecas de nova geração, formação pedagógica de docentes, programas de internacionalização, consórcios interinstitucionais e projetos de reorganização curricular. A Austrália percebeu esta escala e o Australian Universities Accord apresentou 47 recomendações para uma reforma de longo prazo, articulando acesso, financiamento, investigação, equidade e necessidades futuras de competências. Portugal continua a legislar como quem remenda uma vela, mas precisa é de desenhar o navio. Será necessário substituir a obsessão com a uniformidade por uma política de missões nacionais. O ensino superior deve ser chamado a resolver problemas concretos do país: envelhecimento, saúde digital, mar, energia, floresta, água, habitação, mobilidade, produtividade das pequenas e médias empresas, justiça lenta, literacia científica, coesão territorial, cibersegurança, cultura e língua portuguesa. Cada instituição deveria escolher duas ou três missões centrais e organizar parte da sua investigação, formação avançada e ligação à sociedade em torno delas. Não para abandonar a liberdade académica, bem pelo contrário, para lhe dar consequência pública. Portugal não precisa de mais instituições parecidas umas com as outras. Precisa de instituições com rosto. O relatório da OCDE sobre inclusão no ensino superior português identifica fatores que condicionam o acesso e o sucesso, como o desempenho escolar anterior e o apoio financeiro e informação disponível para os estudantes. O sistema continua demasiado dependente de trajetórias lineares, tais como o ensino secundário, candidatura, licenciatura, mestrado, entrada no mercado de trabalho. Esse modelo pertence a um país que já não existe. Deveria ser criada uma Conta Nacional de Aprendizagem Superior ao Longo da Vida, atribuída a cada cidadão, utilizável em licenciaturas, pós-graduações, microcredenciais, cursos breves, atualização profissional e formação avançada. O ensino superior deixaria de ser uma estação de juventude e passaria a ser uma companhia da vida inteira. Esta conta deveria ser mais generosa para estudantes de baixos rendimentos, adultos sem qualificação superior, trabalhadores em reconversão, desempregados qualificados, cuidadores informais e residentes em territórios de baixa densidade. Seria uma política social, económica e educativa ao mesmo tempo. O Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica é positivo, mas insuficiente. Portugal precisa de uma Agência Nacional para a Qualidade Pedagógica e Inovação no Ensino Superior, com autonomia técnica, financiamento próprio e capacidade de formar docentes, certificar práticas, apoiar laboratórios pedagógicos, avaliar impacto e disseminar boas soluções. A Comissão Europeia, através do Plano de Acão para a Educação Digital 2021-2027, defende uma visão comum de educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível, orientada para adaptar os sistemas educativos à era digital. Mas a pedagogia não se moderniza apenas com plataformas. Moderniza-se com desenho curricular, avaliação autêntica, aprendizagem baseada em problemas, projetos interdisciplinares, contacto com comunidades, investigação desde cedo e capacidade de ensinar os estudantes a pensar sob incerteza. Durante décadas, no ensino superior, avaliou-se frequentemente a memória e chamou-se a isso conhecimento. O século XXI exige outra coisa, discernimento, criatividade, rigor, colaboração, ética e capacidade de resolver problemas. Sem docentes motivados, avaliados com justiça e libertos de burocracia inútil, nenhuma lei fará milagres. É preciso combater a precariedade, atrair talento internacional, reduzir endogamia, valorizar mérito pedagógico, reconhecer transferência de conhecimento, premiar ciência aberta, permitir carreiras intersectoriais e criar períodos sabáticos efetivos. A governação pode mudar nomes, mas quem faz a universidade continuarão a ser pessoas. Portugal precisa de campi de missão regional, não como sucursais empobrecidas do centro, mas como motores de desenvolvimento. Um campus no interior pode ser laboratório de envelhecimento ativo, agricultura inteligente, floresta resiliente, energias renováveis ou turismo sustentável. Um campus litoral pode liderar mar, biotecnologia azul, logística e adaptação climática. Uma instituição urbana pode especializar-se em habitação, mobilidade, inclusão, indústrias criativas ou saúde metropolitana. A diferenciação territorial deve deixar de ser vista como penalização e passar a ser vantagem competitiva. O modelo das alianças europeias também aponta nessa direção, a Iniciativa Universidades Europeias reúne atualmente 73 alianças e quase 650 instituições de ensino superior, promovendo cooperação estrutural transnacional. Portugal deveria criar uma versão interna desta lógica, com alianças nacionais permanentes, envolvendo universidades, universidade politécnicas, empresas, municípios, centros tecnológicos, hospitais, escolas e organizações sociais. Nem tudo exige fusão, uitas vezes, o futuro nasce melhor por aliança do que por absorção. Não basta captar estudantes estrangeiros para equilibrar contas. Essa é uma visão pobre, quase hoteleira, da universidade. A internacionalização deve servir ciência, cultura, diplomacia, talento e desenvolvimento. Portugal tem vantagens raras, pertença europeia, ligação atlântica, língua portuguesa, qualidade de vida, segurança relativa, presença em redes científicas e proximidade com África e América Latina. Deveria criar uma Estratégia Lusófona e Atlântica de Ensino Superior, com graus conjuntos, bolsas de mobilidade, reconhecimento automático de percursos, doutoramentos em rede e programas de retenção de talento. A língua portuguesa não deve ser apenas património, deve ser infraestrutura de conhecimento. Portugal deveria adotar um modelo misto, transparente e plurianual. Uma parte do financiamento seria de base, garantindo estabilidade. Outra dependeria de missão, como a inclusão, o sucesso académico, a investigação, o impacto territorial, a internacionalização, a ligação empresarial, a inovação pedagógica e a aprendizagem ao longo da vida. Não se trata de transformar universidades em empresas. Trata-se de impedir que continuem a ser administradas como repartições pobres obrigadas a fingir ambição. Cada instituição deveria publicar anualmente um relatório simples de valor público indicado claramente quem entrou, quem concluiu, quem abandonou, quanto tempo demorou, que apoio recebeu, que investigação foi produzida, que impacto teve no território, que parcerias criou, que estudantes internacionais integrou, que emprego qualificado gerou, que medidas tomou para melhorar a qualidade pedagógica. Poucas páginas com dados claros e linguagem compreensível. A universidade não se deve ajoelhar perante a opinião pública, mas também não pode exigir confiança como quem exige silêncio. Há ainda a inteligência artificial, claro. Mas deve aparecer no lugar certo, não como fetiche, nem como ameaça única, antes como parte de uma transformação maior. O ensino superior português precisa de soberania digital, regras éticas, infraestruturas seguras, literacia tecnológica transversal e capacidade de usar ferramentas digitais sem se tornar dependente delas. A IA será uma das forças deste século, mas não será a única. A universidade também terá de enfrentar alterações climáticas, desigualdades sociais, crise democrática, manipulação informacional, saúde mental, envelhecimento, novas formas de trabalho e disputas geopolíticas pelo conhecimento. O novo RJIES abre portas, mas abrir portas não chega quando o edifício inteiro precisa de nova fundação. Portugal deveria ter aproveitado esta revisão para escrever uma lei menos tímida. Uma lei que dissesse que cada instituição terá autonomia, mas também missão, cada estudante terá uma conta de aprendizagem ao longo da vida, cada região terá campi orientados para problemas concretos, cada curso será avaliado pela sua qualidade científica, pedagógica, digital e social, cada carreira académica reconhecerá ensino, investigação, inovação e serviço público, cada euro investido deverá produzir conhecimento, equidade e futuro. Uma universidade não é uma fábrica de diplomas, nem um museu de cátedras, nem uma estação de passagem para jovens apressados. É uma das poucas invenções humanas capazes de conversar com o passado, inquietar o presente e preparar aquilo que ainda não tem nome. O novo RJIES melhora a máquina, mas Portugal precisava de imaginar a viagem. Fernando Moreira Professor Catedrático, Universidade Portucalense Fernando Moreira