Para instruir os pedidos de legalização eram forjados documentos Foto: Leonel de Castro/Arquivo O Ministério Público (MP) de Coimbra acaba de acusar 31 arguidos de crimes que garantiram a "regularização ilegítima de milhares de cidadãos estrangeiros, muito dos quais sem se encontrarem sequer em território nacional". Ganharam 20,8 milhões de euros com os crimes, segundo calcula MP do DIAP Regional de Coimbra em comunicado publicado na sua página. Auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais são os principais crimes imputados. A atividade criminosa visava a obtenção de autorizações de residência fraudulentas para cidadãos estrangeiros, muitos dos quais nem sequer residiam em Portugal. Para instruir os pedidos de legalização eram forjados e juntos documentos, designadamente contratos de trabalho emitidos por empresas de fachada criadas para o efeito, muitos deles com reconhecimentos de assinaturas inverídicos, recibos de remunerações e comprovativos de residência falsos. As mesmas empresas são suspeitas de declarar falsas carreiras contributivas dos requerentes, sem que tivessem sido pagas contribuições. A rede também garantia números nacionais de utente (NUN), graças à corrupção de funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Funcionária consular suspeita de corrupção Uma funcionária da Direção Geral dos Serviços Consulares é acusada de garantir certificados de registo criminal de países dos requerentes, mediante contrapartida monetária. Certificava como reais alegadas assinaturas de funcionários consulares portugueses nos países de origem dos cidadãos estrangeiros que pretendiam obter a legalização em Portugal. Aquela funcionária também é acusada de levar para sua casa um selo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que usou, com a ajuda de familiares que terão aderido ao plano, para certificar documentos forjados. "Assim lograram, todos os arguidos, obter a regularização ilegítima de milhares de cidadãos estrangeiros, muito dos quais sem se encontrarem sequer em território nacional", afirma o MP. Onze arguidos presos na cadeia ou em casa Onze dos arguidos acusados encontram-se sujeitos a medidas de coação privativas de liberdade: sete em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária. O MP diz que, com esta a atividade criminosa, os arguidos obtiveram, para si e para terceiros, uma vantagem económica ilegítima de, pelo menos, 20.856.969,56 euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida, para além dos objetos, veículos automóveis e imóveis apreendidos Apreendidos 1,3 milhões e 12 automóveis Foram apreendidos mais de 1,3 milhões de euros em numerário e em contas bancárias, além de 12 automóveis e seis imóveis. A investigação esteve a cargo da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo, que contou com a colaboração do Gabinete de Recuperação de Ativos e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, todos da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. Nelson Morais