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15H. PJ ABRIU UMA INVESTIGAÇÃO AO CASO DO ACESSO INDEVIDO A REGISTOS DE DOENTES DO SNS

Observador Online

2026-05-22 21:08:54

O bastonário da Ordem dos Médicos, denunciou a situação ocorrida na ULS do Alto Minho. Ainda, a IL quer que o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde vá à AR dar explicações. Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões. Miguel, começamos este jornal das 15 horas com a Polícia Judiciária a abrir uma investigação ao caso do acesso indevido a registros de doentes do Serviço Nacional de Saúde, incluindo crianças. O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, denunciou a situação ocorrida na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. A administração da ULS já vai explicar que os acessos terão resultado da utilização das credenciais de um médico por terceiros. Afasta a hipótese dos acessos terem sido feitos pelo próprio profissional. A direção da Unidade Local de Saúde explica também que os dados acedidos são de natureza administrativa e não clínicos, sem, no entanto, especificar. A Polícia Judiciária, como referias, Nelson, já está a investigar este caso. E a Iniciativa Liberal quer que o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde vá ao Parlamento dar explicações. É isso que pede a deputada Joana Cordero? É importante perceber o que aconteceu, quantas pessoas foram afetadas, que tipo de informação foi consultada e se houve apenas um acesso indevido ou também algum tipo de extração de dados e que medidas foram tomadas para proteger as pessoas. Obviamente, compreendemos que existam ainda alguns aspetos mais técnicos que tenham de ser percebidos, mas isso não pode significar uma total ausência de explicação e de escrutínio. É por isso o pedido da Iniciativa Liberal para ouvir o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde na Assembleia da República. Menos médicos de família e concursos insuficientes sem candidatos é a justificação do diretor clínico da ULS do Médio Tejo e do Oeste para a diminuição do número de consultas presenciais nos centros de saúde desta região durante o ano passado. É o que revela um relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre cuidados de saúde primários. Houve menos 700 mil consultas presenciais nos centros de saúde o ano passado, face a 2024. Flávio Ribeiro, diretor clínico da ULS do Médio Tejo, é uma das ULSs onde se registou uma diminuição de consultas, justifica os números com a saída de médicos. Para controlar o problema, foram contratados prestadores de serviços. No entanto, estas consultas não são consideradas no relatório elaborado pela entidade reguladora. No que diz respeito à saída dos médicos de família, esta foi compensada pelo recurso também à prestação de serviços. Médicos que prestam este serviço, sobretudo no âmbito do ambulatório, ou também consultas de telemedicina que não entram para o cálculo desses números, o que prejudica, de certa forma, o conjunto e o acumulado dos dados. O diretor clínico adiantou ainda ao Observador que os números referentes ao primeiro trimestre deste ano indicam que já se está a assistir a uma inversão deste indicador das consultas presenciais. Do acompanhamento mensal que temos vindo a fazer nos últimos meses, em conjunto já de 2026, estão a inverter-se com crescimentos já de cerca de 8% a 9% no conjunto do primeiro trimestre de 2026. O diretor clínico da ULS do Médio Tejo e Oeste, Flávio Ribeiro, sobre o relatório da ERS, dá conta de uma diminuição das consultas presenciais nos centros de saúde o ano passado, face a 2024. É o caso desta ULS. Seguimos com o caso das crianças francesas abandonadas no Conselho de Alcácer do Sal. Não é certo que a Justiça venha a atribuir a guarda destes menores ao pai. O Conselho Superior de Magistratura revelou hoje que o pai tem direito a visitas limitadas e supervisionadas no âmbito da regulação do poder paternal. As crianças viviam com a mãe. Não são avançados mais detalhes. A advogada especialista em Direito da Família, Magda Fernandes, explica que esta figura das visitas sob supervisão é uma medida cautelar. Em Portugal tem um nome, chama-se inibição das responsabilidades parentais ou visitas supervisionadas. Está previsto nos termos da Lei da Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, quando estamos a falar de crianças que, fruto ou de maus-tratos a que foram sujeitas, ou fruto de situações que ocorram com os pais, seja porque, por exemplo, têm problemas do foro mental ou têm outro tipo de problemas, ou foram condenados, ou são suspeitos da prática de algum crime, não se pretende inibi-los completamente de terem as crianças, mas pelo menos controlar os termos em que as têm, precisamente para não as colocar em perigo. A advogada sugere que, tendo em conta esta medida cautelar, não é líquido que a Justiça francesa atribua a guarda das crianças ao pai. Se o Estado francês entendeu que o pai não estaria em condições de estar com os filhos sem ser através de uma supervisão de uma outra entidade, então admito que não seria seguramente para devolvê-las sem mais. Portanto, agora terá que haver aqui uma articulação muito conjugada entre as entidades portuguesas de defesa das crianças, que será o Ministério Público, e as outras entidades envolvidas, como a Segurança Social, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, e as entidades francesas. As explicações da advogada especialista em Direito da Família, Magda Fernandes, a pretexto da informação hoje conhecida de que as visitas do pai das crianças, visitas aos filhos, são limitadas e estão dependentes de supervisão. Um canal de notícias saudita revela a proposta final para um possível acordo entre os Estados Unidos e o Irã, mediado pelo Paquistão. Uma relação feita pela estação saudita Al Arabiya, publicada também pelo Times of Israel. Aqui conosco em estúdio está o jornalista Martim Madeira. Martim, esta proposta tem nove pontos. Quais são esses pontos? O primeiro garante um cessar-fogo imediato, compreensivo e incondicional em todas as frentes, incluindo de forma terrestre, naval e aérea. O segundo pede um compromisso mútuo para não atingirem mais alvos militares, civis e econômicos. O terceiro diz para que cessem todas as operações militares e a guerra de informações dos mídia. O quarto garante um compromisso dos dois em respeitarem a soberania, a integridade territorial e a não interferência de assuntos internos. O quinto garante a liberdade de navegação no Golfo Arábico, no Estreito de Ormuz e também no Golfo de Omã. Já o sexto, a criação de um mecanismo em conjunto para monitorizar a implementação e o resolver de conflitos. O sétimo pede para que as negociações sobre questões pendentes tenham início sete dias depois dos dois países assinarem o acordo. O oitavo garante o levantamento das sanções norte-americanas em troca do Irã cumprir todos os pontos do acordo. E o nono, a garantia de que os dois países cumpram a lei internacional e respeitem a Carta das Nações Unidas. A estação saudita garante que este plano vai ser anunciado dentro de poucas horas. Sendo que, como aqui percebemos, a questão nuclear que tem afastado as duas partes, essa questão é remetida para uma negociação mais adiante, imagino que incluída nessas negociações que devem ter início sete dias depois da assinatura deste acordo. Martim Madeira com os detalhes desta proposta que são avançados para alguns órgãos de informação, em particular o Times of Israel. Etapa 13 da Volta à Itália em bicicleta, estão os corredores a cerca de 32 km da meta. A tirada de hoje tem 189 km, liga Alessandria à cidade de Verbania. O português Afonso Eulálio partiu com a camisola rosa, líder da classificação geral, com uma vantagem de 33 segundos para o corredor dinamarquês e grande candidato à vitória final, Jonas Vingegaard. Nelson, para além das imagens belíssimas desta tirada. Uma das melhores desta tarde, Isola Bella, no meio do Lago Maggiore, em Itália, que está a servir de cenário a esta 13ª etapa. Vão começar a subir os corredores. Há duas contagens de montanha antes de uma descida para a meta e o grupo da frente tem cerca de 11 minutos de vantagem para o pelotão, onde está Afonso Eulálio, camisola rosa, símbolo da liderança, e onde está também o seu principal opositor, Jonas Vingegaard. Faltam cerca de 30 km, mais coisa, menos coisa, para o final desta tirada, que vamos continuar a acompanhar aqui na antena do Observador. Vamos às notícias de âmbito local. Gonçalo Carvalho é o novo treinador do União de Santarém. O técnico avança para a Liga 3 depois de três anos e meio à frente da equipe do Fátima. Gonçalo Carvalho assinou por uma época com promessa de construir uma equipa competitiva, forte e à altura da história da União de Santarém. O Elétrico de Sintra está de volta. É uma informação da Câmara Municipal. Depois de um período de suspensão destinado a trabalhos de manutenção da linha, o elétrico que liga a vila de Sintra à Praia das Maçãs vai voltar a proporcionar os passeios turísticos mais emblemáticos do concelho. É já amanhã. O município de Aveiro quer aplicar EUR3 por noite de taxa turística. O executivo aveirense aprovou o projeto de regulamento da taxa turística municipal, que segue agora para consulta pública por um período de 30 dias. A proposta da taxa de EUR3 por noite, até o máximo de sete noites, permite que quem vai intervir nesta consulta pública apresente também sugestões e contributos para destinar esta verba que decorre da taxa turística. Após nove anos em pararranca, o Porto lança um concurso para construção de escadas rolantes nas Virtudes. O projeto de 2017 para a criação de três percursos mecanizados entre a zona ribeirinha do centro histórico e a cota mais alta da cidade vai finalmente ser concretizada com o projeto de uma ligação que vai unir a Rua dos Armazéns à Fonte das Virtudes. É um anúncio da Câmara Municipal do Porto. A empreitada tem um prazo de execução de um ano, um custo de EUR2 milhões. As propostas devem ser apresentadas até o final do próximo dia 20 de junho. O município da Batalha avançou com um plano de limpeza florestal para reduzir o risco de incêndios. A Câmara lançou um concurso público no valor de cerca de EUR80 mil destinado a esses trabalhos de gestão de combustível e limpeza de terrenos no concelho, face aos impactos da tempestade Cristina. O procedimento inclui intervenções junto à rede viária municipal, manutenção dos condomínios da aldeia e a limpeza de terrenos pertencentes ao domínio público e privado da autarquia. Fechamos no Seixal. Vai ter cinco novas creches. O executivo aprovou na reunião de Câmara a construção de cinco creches na Aldeia Pai Pires, Pinhal Conde da Cunha, no Pinhal do General, no Pinhal de Frades e na Torre da Marinha. A construção das creches vai ter um custo de mais de EUR11 milhões e vão ser construídas ao abrigo do PRR. Rádio Observador