Primeiro-ministro defende que “mais importante do que discutir se é ou não reformista é fazer”. Objectivos das grandes políticas têm passado muito pela inversão do caminho seguido pelo PS. “Reformismo de boca têm muitos, mas reformismo de acção, de crescimento, de ambição e de transformação não é para todos.” A frase do primeiro-ministro, ao encerrar as últimas jornadas parlamentares do PSD, é reveladora da necessidade que sente de mostrar que o “Luís está a trabalhar”, como tanto pediu que o deixassem durante a campanha eleitoral. Com as recentes críticas do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a apontar para a falta de reformismo deste Governo, e as da oposição, que sistematicamente fala em “propaganda”, a pressão é para agir. Em seis áreas-chave , com a reforma do Estado à cabeça ,, o executivo tem tentado mostrar obra, tanto invertendo caminhos, como desmontando as políticas dos executivos de António Costa. Como ponto de partida, olhamos para as prioridades elencadas nos dois discursos de posse do primeiro-ministro. Saltam à vista os objectivos para reformas na habitação, na saúde, na política migratória, na fiscalidade, nos recursos hídricos e, claro, a reforma do Estado. Esta última com direito a termos belicistas: “Quero declarar hoje, aqui, solenemente, guerra à burocracia”, disse na tomada de posse do seu segundo executivo, há quase um ano. De resto, Luís Montenegro até criou um ministério com o nome “Reforma do Estado”, elevando a fasquia da sua importância e colocando o ministro Gonçalo Matias na sua dependência directa. Não sendo inédito um ministério com este título, a intenção visou atribuir mais peso político ao objectivo de tornar a administração pública mais ágil e eficiente. O trabalho demora, o próprio ministro já o admitiu, mas têm sido dados passos para deixar obra feita. Começou pela fusão de organismos em ministérios, ganhou fôlego com a recente lei de organização e processo do Tribunal de Contas (votada nesta sexta-feira na generalidade) e com a revisão do Código dos Contratos Públicos, com o objectivo de reduzir burocracia e acelerar investimentos públicos. Mudanças de paradigma que o executivo tenta promover. Antes, em 2024, já tinha sido criada a secretaria-geral do Governo, em que vários serviços da administração directa do Estado foram fundidos. Foi também concretizada a mudança de vários ministérios para o edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, numa óptica de optimização dos recursos. Com um porém: estes passos já tinham sido planeados em 2022, por um governo socialista. O mesmo acontece com a “Água que Une”, a estratégia lançada para gestão dos recursos hídricos , agora inserida no PTRR , e que o primeiro-ministro considerou ser uma “verdadeira transformação” para o país, desdobrando-se em 300 medidas com um investimento de 5 mil milhões de euros até ao final da década. O próprio Luís Montenegro admitiu que há decisões e projectos que já vinham do passado, sendo que o PS não perdeu tempo em criticar o executivo por “apresentar um PowerPoint onde não traz nada de novo”. No entanto, o argumento usado pelo Governo em várias das matérias cuja paternidade é reclamada pelos socialistas é o de que foi este o executivo que as pôs em prática. “Vamos ser confrontados com esta realidade muito mais vezes: ideias não faltaram ao PS. Concretizações e realizações ficaram aos montes, amontoadas nos gabinetes", afirmou Luís Montenegro, num debate parlamentar em que foi confrontado com o facto de ter anunciado uma compra de ambulâncias que já tinha sido decidida num governo PS. Confronto habitual Estávamos em 2016. O primeiro-ministro era António Costa, que chegou a São Bento sem maioria nas urnas, mas com acordos parlamentares à esquerda que ficaram para a história como a “geringonça”. Passos Coelho, ainda líder do PSD, mas na oposição, criticava: "Fizemos reformas importantes que este Governo está a reverter.” E continuou, em 2017, falando em “governo revanchista”, cujo “cerne do programa do governo é, no essencial, reverter reformas que vieram do passado, quando devíamos estar a acrescentar reformas para o futuro que apurassem as expectativas dos investidores, que trouxessem mais confiança". Uma década depois, o líder do PS usa argumentos da mesma monta. “O Governo apresentou uma proposta de alteração da legislação laboral que visa dinamitar os progressos alcançados com a Agenda do Trabalho Digno”, atirou José Luís Carneiro, no último congresso do PS. A história é cíclica e, afinal, é normal que as forças que saem do poder não gostem de ver desmanchado o trabalho que fizeram. No caso dos executivos de Luís Montenegro, há uma inversão de caminho clara em sectores-chave. Na habitação, o Governo foi célere a mudar de rota, desde logo, revogando medidas como a contribuição extraordinária sobre o alojamento local ou a possibilidade de arrendamento coercivo de imóveis devolutos do Mais Habitação do PS. O foco do executivo passou a ser o de estimular a construção e criar incentivos fiscais e de financiamento para aumentar a oferta. Para os jovens, o Governo apostou na criação de uma garantia pública na concessão de crédito ou isenção de imposto de selo ou IMT na compra da primeira casa. Já na saúde, o plano do executivo também alterou o azimute que vinha do anterior executivo, reformulando e retirando competências à direcção executiva do SNS. Com uma ministra especialmente visada pelas oposições, as reformas em curso passaram pela reorganização das urgências no âmbito regional e, mais recentemente, por um novo regime para o INEM. Os pontos mais sensíveis , e que são uma inversão face ao modelo do PS , ainda não foram aplicados, mas estão anunciados: novas parcerias público-privadas (PPP) e a revisão da Lei de Bases da Saúde (uma linha vermelha do PS para viabilizar o Orçamento do Estado em vigor). Na fiscalidade, a baixa de impostos é uma das marcas que Luís Montenegro faz questão de sublinhar sempre que pode. Se, no caso do IRS, o PS já tinha começado uma trajectória de alívio, o executivo de Montenegro deu um passo adiante com a actualização dos escalões e o alargamento do modelo IRS Jovem. No IRC, fruto de negociação com o PS, não conseguiu logo implementar a descida dos 21% para os 19% (que estão actualmente em vigor). Ainda assim, o plano do executivo é o de chegar à taxa de 17% em 2028. Ordem para reverter Quando, na primeira reunião do Conselho de Ministros da era Montenegro, foi logo apresentada a reversão da imagem gráfica da República Portuguesa que tinha sido implementada por António Costa, o simbolismo estava lá. Em duas áreas consideradas vitais para este executivo, a aposta foi caminhar em contramão da estratégia socialista. A política migratória, com o apertar de regras para entrada e permanência de estrangeiros e, simultaneamente, maior dificuldade na concessão de nacionalidade, foi pedra de toque para o executivo. Foi uma reversão até, como o PÚBLICO escreveu, face àquilo que o primeiro-ministro tinha chegado a defender ao nível do reagrupamento familiar. Também a reforma laboral, ausente do último debate eleitoral, bem como do programa da AD, ganhou força neste segundo mandato de Montenegro para dar cumprimento ao desígnio de um país mais produtivo e competitivo e que possa, por essa via, pagar melhores salários, segundo o Governo. São expressões usadas sistematicamente pelo primeiro-ministro, mas que não colhem na oposição e, de resto, são mesmo encaradas como uma tentativa de “contra-reforma”. A discussão ainda segue no Parlamento, mas é um dos alicerces do ímpeto reformista que o executivo quer legar. Como o primeiro-ministro, ironicamente, sintetizou nesta quinta-feira, dizendo que o fazia “de forma simpática”, há “muita gente que utiliza muito do seu tempo a discutir se o Governo é mais ou menos reformista”. E concluiu: “Muito mais importante do que discutir se é ou não reformista é fazer. E mais importante do que fazer é fazer bem.” tp.ocilbup@arabrabatnas.epilif Luís Montenegro antes da foto de família que assinalou os dois anos de governação da AD Daniel Rocha Filipe Santa-Bárbara