Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Antes da criação do Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), em 1972, já os Bombeiros realizavam o transporte de feridos e doentes, tendo havido muitos corpos de Bombeiros que iniciaram a sua atividade precisamente pelo transporte de doentes. Com a transformação do SNA em INEM na década de 80, os Bombeiros através da LBP tiveram um papel preponderante, fazendo parte dos seus órgãos e estando presentes, direta ou indiretamente, no conselho diretivo. Por essa altura, a PSP, a GNR, a CVP e os Bombeiros garantiam a assistência no local e o transporte de doentes e sinistrados para as unidades hospitalares mais próximas. Mais recentemente, quando o INEM entendeu criar os centros de orientação de doentes urgentes (CODU), foi a CVP que através de protocolo de colaboração assegurou o serviço pré-hospitalar na região de Lisboa, onde se estabeleceu um protótipo com viatura médica de urgência e reanimação (VMER). Nos dias de hoje, a assistência e transporte são assegurados pelos meios próprios do INEM, dos Corpos de Bombeiros e da CVP. Ou seja, entidades públicas ou privadas, com estatuto de utilidade pública, que prestam um serviço público de assistência, face à legislação existente e ao modelo que Portugal quis adotar para garantir uma assistência universal em todo o território nacional. Paralelamente, o Estado optou por abrir à iniciativa privada o transporte não urgente de doentes, estando envolvidos Bombeiros, CVP, empresas privadas, instituições sociais e até algumas autarquias locais que, com fins diferentes, procuram responder à procura, sendo que a maioria dos serviços prestados é solicitada pelo SNS e realizada com valores estabelecidos em portaria do Ministério da Saúde. Porém, se quisermos observar a prestação dos serviços, facilmente chegamos à conclusão de que os únicos prestadores que cobrem em pleno o território nacional são os Bombeiros, dado que o “lucro” legítimo dos privados não se materializa em todo o país de forma universal nem 24h/24h, 7/7, pelo que o serviço público não é prestado em locais de baixa densidade populacional ou com valores pagos abaixo do custo real. Quer se queira, quer não, os Corpos de Bombeiros são os únicos que sendo detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), criadas e ligadas às suas comunidades, prestam um serviço universal de transporte de doentes e sinistrados há mais de 150 anos de forma organizada, cobrindo todo o território nacional, de forma capilar, 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo sábados, domingos e feriados. Para além disso, têm uma responsabilidade acrescida de responder às situações de emergência determinadas pelo sistema de proteção civil, de forma organizada e hierarquizada. Muito recentemente, voltou a referenciar-se a possibilidade/probabilidade de abrir à iniciativa privada a prestação de serviços de assistência e transporte de doentes e sinistrados, caminhando-se para a privatização de mais uma parte do SNS, o que veio a tornar-se letra de lei no Despacho n.º 5816/2026, da ministra da Saúde, assinado no dia 27 de abril de 2026 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026. Temos consciência de que a pressão por parte de privados, alguns só em part-time, é enorme e que não é a primeira vez que se procura justificar uma política de abertura a privados do transporte de ambulância de doentes urgentes. Esclareça-se que já hoje os privados podem fazer os transportes inter-hospitalares, mesmo os muito urgentes, com ambulâncias específicas, situação que não se conhece como praticada, face aos valores envolvidos. O Estado pode, inadvertidamente, fazer a opção por privatizar ou colocar em concorrência o transporte de doentes urgentes. Mas o resultado será, estamos disso plenamente convictos, que nos grandes centros urbanos vão aparecer privados e pseudo-associações e nas zonas rurais ficam como sempre os Bombeiros e, aqui ou além, a CVP e uma ou outra entidade social. Partilhamos, outrossim, uma visão de modelo diferente, baseada na história e identidade das organizações, promovendo a defesa que deve estar na esfera pública (considerando os Bombeiros como entidades de prestação de serviço público como refere a legislação em vigor), melhorando o que deve ser melhorado e não partir para um modelo mais caro, menos universal e sem capacidade de resposta em situações de catástrofe, pela sua rigidez de funcionamento. Para que o atual modelo funcione, ou seja, Bombeiros, CVP e INEM garantam o sistema de resposta (já agora pago quase exclusivamente por quem tem seguros, beneficiando dele a totalidade da população e dos visitantes), faça-se a reforma e ponham-se a funcionar as urgências hospitalares e as suas triagens, garantindo tempos de resposta adequados para uma rotatividade das ambulâncias de socorro. É fácil tentar enunciar que a resposta pré-hospitalar está no transporte. Difícil é reconhecer que os tempos de mobilização, a orientação para os hospitais e a receção são demasiado elevados para os padrões internacionais. Quando se quer fazer uma reforma, temos de ter uma leitura correta da nossa realidade, da realidade de cada país, e não importar ou tentar importar modelos que não se vão adaptar à realidade portuguesa. Pretender, em tese, retirar aos Bombeiros 90% do seu trabalho para as comunidades que servem, sem intervalos, sem greves, sem paragens, para arriscar a possibilidade de muitos dos Bombeiros preparados, durante anos, saírem para privados que, forçosamente, têm de pagar melhor, é condenar todo um sistema de resposta às emergências nacionais, incluindo o combate aos incêndios florestais, às cheias e inundações, aos desastres de elevadas dimensões. Para o fazer, o Estado tem de profissionalizar a função de Bombeiro por inteiro e o Governo ou o Parlamento que o fizer tem de explicar ao cidadão e às comunidades que irão perder as suas Associações Humanitárias de Bombeiros (já agora, que fazem muito mais que socorro, envolvendo-se em programas sociais e culturais, por vezes, únicos nas vilas e cidades do interior), aos autarcas que a coesão territorial diminuiu e que Portugal mudou de sistema de prevenção e socorro por adoção de uma política pública errada que não traz qualquer vantagem ao cidadão. Nós cá estaremos para lutar contra uma eventual concretização inaceitável do preconizado no despacho que redefiniu os níveis e os meios de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que ataca frontalmente os Bombeiros e, por via deles, os cidadãos. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses Vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses António Nunes