O economista Eugénio Rosa, ligado à CGTP, acusa governos sucessivos de suborçamentação crónica e promiscuidade público-privada, alertando que o Serviço Nacional de Saúde perdeu 83 mil utentes com médico de família desde 2016 e enfrenta uma dívida estrutural de quase 1,7 mil milhões de euros O economista Eugénio Rosa, autor de um estudo divulgado esta semana intitulado “A Explosão do Negócio Privado Lucrativo da Saúde em Portugal à Custa do SNS”, traça um retrato sombrio da situação atual do Serviço Nacional de Saúde. A análise, que o próprio apresenta sob a forma de 42 slides para “tornar mais fácil a leitura”, reúne dados oficiais dispersos pelo Portal do SNS, INE, DGAEP e Eurostat, concluindo que o sistema “está a ser deliberadamente destruído” por políticas de asfixia financeira e por uma promiscuidade crescente com o setor privado. Os números são, na verdade, impressionantes. Entre dezembro de 2016 e março de 2026, o número de utentes inscritos nos centros de saúde aumentou em 763.864 pessoas. Mas o número de portugueses com médico de família atribuído diminuiu em 83.972. O resultado é que, em março deste ano, havia 1.624.358 utentes sem médico de família - um agravamento de mais de 857 mil pessoas numa década. “Costa e Montenegro tinham prometido resolver este grave problema”, ironiza Rosa, que enviou o estudo à Assembleia da República, ao Presidente da República e à comissão do Pacto Estratégico para a Saúde (PES) coordenada por Adalberto Campos Fernandes. O que se passa nos centros de saúde é revelador de uma mudança silenciosa. Entre 2015 e 2025, o total de consultas aumentou quase 5 milhões, atingindo 33,7 milhões. Porém, as consultas presenciais caíram mais de 2,3 milhões, enquanto as não presenciais - online ou telefónicas - dispararam 7,3 milhões. “Desconhece-se ainda a qualidade destas consultas até porque não existe qualquer estudo público sobre elas”, escreve o economista, admitindo que a insegurança gerada por este modelo possa estar a contribuir para a “corrida” aos hospitais. E os hospitais, esses, estão entupidos: entre 2013 e 2025, as consultas hospitalares aumentaram em 2,7 milhões, quando uma parcela significativa poderia ser resolvida nos cuidados primários. A triagem de Manchester é, nesse aspecto, elucidativa. Entre 34 e 40 por cento dos atendimentos nas urgências hospitalares - cerca de 2 milhões por ano - são classificados com as cores verde, azul ou branca, ou seja, pouco ou nada urgentes. Poderiam ser tratados nos centros de saúde, a um custo muito inferior. “O custo de um atendimento hospitalar é mais do dobro do custo de uma consulta num centro de saúde”, sublinha Rosa, que critica a falta de meios humanos e materiais nas unidades de cuidados primários. Na cirurgia, o panorama também é preocupante. Apesar de o número total de intervenções programadas ter aumentado 262.260 entre 2013 e 2025, esse crescimento deve-se essencialmente às cirurgias de ambulatório, que não exigem internamento e têm custos reduzidos. As cirurgias convencionais, essas, diminuíram 20.367. Em fevereiro de 2026, havia 273.871 doentes inscritos no SIGIC, o sistema de gestão de listas de espera. Destes, 84.593 estavam há mais tempo do que o Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG). Rosa classifica o SIGIC como “um sistema perverso”, já que os médicos são pagos por cada cirurgia realizada fora do horário normal a um valor superior ao das cirurgias feitas dentro do horário de trabalho. “Como as remunerações dos médicos são baixas, é um incentivo fazê-las no SIGIC, reduzindo as feitas durante o horário normal”, explica. A falta de profissionais é um dos pontos mais críticos. Segundo os rácios recomendados pela OCDE - três médicos e oito enfermeiros por mil habitantes -, faltam no SNS 10.043 médicos e 32.931 enfermeiros. O economista nota, contudo, que o número oficial de médicos especialistas (22.161) é “fictício”, pois 2.358 deles (11,2 por cento) têm apenas um horário de 20 horas semanais. “Inclui também diretores de serviço - 15,6 por cento dos assistentes graduados sénior têm horário de apenas 20 horas por semana”, acrescenta, alertando que esta proliferação de horários (20, 35, 40 e 42 horas) causa “desorganização e uma profunda degradação do SNS”. As tabelas remuneratórias dos médicos, comparadas com as de 2012, perderam poder de compra em todas as categorias. Entre janeiro de 2012 e janeiro de 2026, o Salário Mínimo Nacional aumentou 89,7 por cento, enquanto as remunerações dos médicos cresceram entre 14 e 29,9 por cento, consoante os níveis. “As remunerações dos médicos estão cada vez mais próximas do salário mínimo”, alerta Rosa. Segundo dados da DGAEP, entre 2011 e 2026, o poder de compra da remuneração base média mensal ilíquida dos médicos caiu 8,1 por cento. Os enfermeiros, por seu turno, beneficiaram de promoções automáticas ao abrigo do Decreto-Lei 111/2024 e da recuperação do tempo de serviço, o que lhes permitiu aumentar o poder de compra da remuneração base em 11,1 por cento no mesmo período. Mas a tabela oficial de enfermeiros, quando comparada com a de 2010, regista perdas de poder de compra que vão de 3,9 a 6,6 por cento apenas entre 2024 e 2026. A situação financeira do SNS é, para o economista, um dos “garrotes” que o está a matar. Entre 2014 e 2025, os orçamentos aprovados no início de cada ano já apresentavam saldos negativos que somaram 3.474,6 milhões de euros. Mas a execução orçamental, no final de cada ano, acumulou défices ainda maiores: 8.132,6 milhões de euros. “Orçamentos irrealistas que se sabe logo no início do ano que não são para serem cumpridos”, critica, assinalando que esta prática desresponsabiliza os conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS). O investimento no SNS também fica aquém do necessário: entre 2014 e 2025, ficaram por executar 418,4 milhões de euros em investimento previsto. A dívida do SNS a fornecedores externos era, em fevereiro de 2026, de 1.745 milhões de euros. O economista descreve o “comportamento perverso” dos governos que deixam o garrote da dívida apertar até ao penúltimo mês do ano, fazem uma transferência em dezembro, mas deixam sempre a maior parte da dívida para o ano seguinte. “As ULS começam o ano estranguladas”, lamenta. A promiscuidade público-privada é outro dos alvos centrais do estudo. Em 2023, apenas 1.152 médicos (4,6 por cento do total) tinham contrato permanente com hospitais privados. Contudo, esses mesmos privados realizaram 37,6 por cento das consultas hospitalares (8,9 milhões) e 28 por cento das cirurgias (404 mil) em 2024. “Os privados vivem à custa dos médicos e enfermeiros do SNS, a quem pagam uma comissão por ato médico ou à hora, sem encargos sociais, trabalho altamente qualificado e barato”, escreve. Os quatro maiores grupos privados - CUF, Luz Saúde, Lusíadas e Trofa Saúde - controlam mais de 70 por cento do negócio privado da saúde em Portugal, já detêm 67 hospitais e continuam a investir. O economista dedica ainda um capítulo às Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde, que classifica como “falsa superioridade da eficiência da gestão privada”. Recorda que, para além dos custos contratuais, o Estado suportou encargos adicionais com litígios arbitrais e reposições do equilíbrio económico-financeiro que somam, pelo menos, 239 milhões de euros só em quatro hospitais (Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira). O relatório de contas da Luz Saúde de 2025 refere, na página 140, que um tribunal arbitral condenou o Estado português a pagar 31,4 milhões de euros à subsidiária SGHL, relativa ao Hospital de Loures. “Este caso demonstra que as PPP hospitalares deram origem a encargos adicionais relevantes para além dos pagamentos contratuais iniciais”, afirma Rosa. A degradação do SNS tem reflexos diretos na saúde dos portugueses. Entre 2012 e 2023, a esperança de vida com boa saúde à nascença caiu de 63,6 para 59,6 anos, enquanto na média da União Europeia aumentou de 61,3 para 63,1 anos. Entre 2024 e 2025, a percentagem da população que refere ter uma doença crónica ou prolongada subiu de 42,3 para 44,1 por cento, segundo o INE. “Com o aumento contínuo da idade da reforma, os portugueses são obrigados a trabalhar mais anos sem saúde”, lamenta o economista, que vê neste fenómeno uma contradição insustentável. Rosa termina o estudo com 30 propostas para “salvar o SNS”, que vão desde a definição de um financiamento técnico e realista até à criação de uma verdadeira carreira médica nacional, passando pela obrigatoriedade de permanência no SNS após a conclusão da especialidade e pelo combate à promiscuidade. Defende ainda que o chamado Pacto Estratégico para a Saúde deveria ser corrigido para “Plano Estratégico para o SNS”, uma vez que a Constituição atribui aos privados uma função de complementaridade, não de substituição. “Um país que perde capacidade de garantir cuidados universais fragiliza a sua economia, aumenta desigualdades, perde coesão e enfraquece a sua autonomia estratégica”, conclui. O estudo completo está disponível em www.eugeniorosa.com e foi enviado à comissão do PES, à Assembleia da República e ao Presidente da República. NR/HN/MM O economista Eugénio Rosa, ligado à CGTP, acusa governos sucessivos de suborçamentação crónica e promiscuidade público-privada, alertando que o Serviço Nacional de Saúde perdeu 83 mil utentes com médico de família desde 2016 e enfrenta uma dívida estrutural de quase 1,7 mil milhões de euros [Additional Text]: SNS