A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição pública e uma plataforma online para pressionar o Governo a criar um vale-consulta destinado a utentes do Serviço Nacional de Saúde cujos prazos legais de atendimento já tenham expirado sem resposta A associação de defesa do consumidor decidiu mexer-se depois de acumular dados que considera insustentáveis. Em comunicado enviado às redações, a DECO Proteste recorda que há portugueses a aguardar por uma consulta hospitalar há mais de três anos. “Outros aguardam meses por exames ou tratamentos que deveriam acontecer em tempo clinicamente aceitável”, lê-se no texto, num tom que denuncia cansaço e urgência. A ideia não é propriamente nova, admitem fontes da organização, mas ganhou novo fôlego com a constatação de que a lei, apesar de fixar prazos máximos de resposta garantidos (TMRG), continua a ser letra morta em boa parte do país. Mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade ultrapassam esses limites, segundo números que a DECO diz ter recolhido junto de várias entidades. Em certas especialidades e regiões, os atrasos chegam a superar os mil dias. Mil dias. É quase uma década em tempo de doença. Perante isto, a DECO propõe um mecanismo simples: sempre que o SNS falhar o prazo legal, o utente recebe um vale-consulta que lhe permite recorrer, sem custos adicionais, a outro prestador indicado pelo próprio sistema de saúde. O modelo já existe para as cirurgias , há anos, diga-se , e a associação pergunta por que razão não se estende a consultas, exames e tratamentos. “Este mecanismo é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica”, sublinha a organização. A campanha chama-se “A sua saúde não pode esperar” e tem um endereço próprio, o www.valeconsulta.pt, disponível a partir de hoje. Quem lá entrar pode verificar, mediante registo, se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites legais. A plataforma inclui simuladores que calculam os TMRG com base no tipo de cuidado, prioridade clínica e data de referenciação. É ali também que os cidadãos podem assinar a petição nacional. A DECO Proteste não esconde a preocupação com o que chama de “impacto humano” da situação: agravamento do estado de saúde, aumento da ansiedade e incerteza, desigualdades no acesso , sobretudo para quem vive longe dos grandes centros urbanos. “O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera”, afirmam. “Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes.” A campanha terá expressão nacional e será divulgada através dos canais da organização, redes sociais, meios de comunicação social e linhas de atendimento da DECO Proteste. A petição estará aberta à assinatura durante os próximos meses. NR/HN/Lusa A DECO Proteste lançou esta terça-feira uma petição pública e uma plataforma online para pressionar o Governo a criar um vale-consulta destinado a utentes do Serviço Nacional de Saúde cujos prazos legais de atendimento já tenham expirado sem resposta [Additional Text]: Deco Proteste