"O que está aqui em causa é a confiança que os cidadãos têm que ter numa infraestrutura crítica", acredita a advogada Elsa Veloso. A Polícia Judiciária (PJ) indicou na segunda-feira que o roubo de dados de mais de 100 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o acesso indevido pode "chegar aos 10 anos", adiantou a advogada Elsa Veloso à Renascença, especialista na legislação do ciberespaço. "O acesso ilegítimo tem pena de até um ano de prisão, se for agravada até cinco anos de prisão. A interseção ilegítima até três anos de prisão, o desvio de dados e a utilização indevida de dados pessoais pode valer três anos de prisão, podendo chegar aos dez anos em infraestruturas críticas", explicou. Porém, a advogada relembrou que "não se pode fazer um somatório", já que a avaliação depende de critérios de gravidade. Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui A PJ acredita que os piratas informáticos poderão ter utilizado inteligência artificial e explicou que as credenciais foram desativadas, os acessos anómalos foram bloqueados e foram recolhidas "máquinas comprometidas e outros elementos" no âmbito da investigação. Mas, até ao momento, não há qualquer pista sobre o pirata informático que roubou os dados. O caso foi denunciado na semana passada. Vários utentes relataram nas redes sociais alegados acessos indevidos a processos clínicos de crianças através da plataforma SNS 24. Na leitura de Elsa Veloso, os criminosos que extraíram os dados não são os únicos que devem ser punidos e os serviços partilhados do ministério da Saúde também devem ser responsabilizados. "O Conselho de Administração do SNS vai ter que responder do ponto de vista criminal e do ponto de vista cível o acesso ilegítimo por omissão imprópria", acrescentando que "os gestores não são os autores materiais do acesso". "O conselho tem a responsabilidade, porque conhecia as vulnerabilidades" do sistema, disse a advogada. Para Elsa Veloso, esta é ainda uma "grave falha do Estado de direito democrático". "Este caso é o incumprimento absoluto daquilo que se espera de um Estado direito, que é a proteção dos menores. O que está aqui em causa é a confiança que os cidadãos têm que ter numa infraestrutura crítica". Cibercrime Alexandre Abrantes Neves, com redação