Ana Paula Martins salientou a importância de as unidades de saúde garantirem formação aos seus profissionais para que a lei seja cumprida e que situações como esta não se voltem a repetir. A ministra da Saúde disse esta quarta-feira que a Direcção Executiva do SNS pediu esclarecimentos à ULS do Algarve sobre a grávida em trabalho de parto que foi rejeitada pelo hospital de Faro e que teve de ir para Portimão, assegurando que nenhuma grávida pode ficar sem atendimento nestas circunstâncias. Ana Paula Martins afirmou, em declarações à SIC, que "felizmente" o INEM foi rápido, mas salientou a importância de as unidades de saúde garantirem formação aos seus profissionais para que a lei seja cumprida. A ministra disse ainda que em breve terá o relato completo dos factos passados na ULS do Algarve, a quem foram pedidas explicações. "A legislação que foi produzida não permite que uma grávida que esteja em trabalho de parto possa não ser admitida numa urgência, isso não é possível. Isso significa que esta situação não devia ter acontecido", disse a ministra, admitindo que se possa ter tratado de "um erro humano" que terá de ser identificado para que a situação não volte a acontecer no futuro. Ana Paula Martins apelou ainda às ULS que dêem formação às suas equipas que estão a trabalhar na urgência para que "seja muito claro" que nenhuma grávida em situação de urgência pode ver o seu atendimento recusado ou ser obrigada a contactar o 112 ou a Linha SNS 24, embora essa seja a situação desejável. Segundo uma notícia avançada na terça-feira pela SIC, o Hospital de Faro recusou atender na passada sexta-feira uma mulher de 37 anos grávida de 40 semanas, porque não tinha ligado previamente para a linha SNS 24 antes de se deslocar às urgências. O INEM, que assistiu a grávida à porta da urgência, insistiu que a mulher fosse admitida mas o hospital ordenou o transporte para Portimão, a 70 quilómetros. A mulher chegou ao final de tarde numa sexta-feira ao hospital de Faro pelos próprios meios, vinda desde Almancil. De acordo com a SIC, a grávida tinha contracções cada vez menos espaçadas, depois de lhe rebentarem as águas, mas apesar da aparente iminência do parto, as urgências fecharam-lhe a porta. Sem contacto prévio para a linha SNS 24, nem sequer pôde inscrever-se na urgência. O bloco de partos estava fechado e a única obstetra ao serviço responderia apenas a casos de risco previamente identificados. A mulher ligou ao 112 ainda no hospital. Foi accionada uma viatura médica de emergência que se encontrava perto para assistir a grávida à porta das urgências. O médico do INEM confirmou a iminência do parto e até insistiu para que o hospital de Faro abrisse uma excepção. No entanto, o hospital considerou não haver risco. Após 70 quilómetros de viagem na ambulância, acompanhada pela VMER, a criança viria a nascer saudável pouco depois de chegar a Portimão. A lei que estabelece a necessidade de contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 determina também que, mesmo quando não há contacto, deve ser assegurada a inscrição na urgência e triagem. Hospital e regulador da saúde abrem inquéritos Entretanto durante a tarde, a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve - a que pertencem os hospitais de faro e Portimão - anunciou a abertura do inquérito ao caso e também a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de um processo de avaliação para esclarecer os factos relativos à recusa do Hospital de Faro em atender esta grávida, noticiou a Lusa. Segundo a ERS, vão ser recolhidos elementos considerados relevantes junto das entidades envolvidas e, posteriormente, poderão ser adoptadas as "medidas adequadas no âmbito das atribuições e competências" da entidade reguladora. Sem se referir especificamente a este caso, a ERS salientou que a referenciação e orientação prévia, através da linha SNS 24, não pode comprometer o direito de acesso dos utentes a cuidados de saúde adequados, necessários e prestados em tempo clinicamente aceitável, especialmente em situações que envolvam potencial risco materno-fetal ou necessidade de avaliação clínica urgente. Já a ULS do Algarve anunciou que abriu "um processo de inquérito que permitirá melhor apurar a factualidade e eventuais medidas de actuação a tomar", remetendo mais esclarecimentos para quando os resultados forem conhecidos. Numa nota divulgada à imprensa, a ULS do Algarve informou que o caso "está a ser analisado de forma rigorosa" e realçou que, no final, houve um "desfecho adequado da situação clínica" da grávida. Nota: notícia actualizada com informação da abertura de inquéritos por parte da ULS e da ERS Lei que estabelece a necessidade de contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 prevê que, mesmo quando não há contacto, deve ser assegurada a inscrição na urgência e triagem Rui Gaudêncio Lusa e PÚBLICO