O texto final da recomendação ao executivo - que não tem força de lei - foi aprovado em plenário com os votos contra do Livre, PCP, BE e PAN, e os votos a favor das bancadas da direita, PSD, CDS-PP, Chega e IL. O programa "Defender Portugal" proposto pela AD tem a duração de três a seis semanas - parte das quais a cumprir em regime residencial - e destina-se a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos, tendo como objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional". Em contrapartida, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a um pagamento único de 439,21 euros (correspondente a 50% do valor pago durante o período de formação básica no primeiro escalão de remuneração das Forças Armadas) e a oportunidade de obter gratuitamente a carta de condução nos estabelecimentos militares autorizados. Para além disso, este programa será também valorizado nas provas de ingresso para as Forças Armadas, forças e serviços de segurança, polícias e corpos de bombeiros profissionais. Foi ainda aprovado um outro projeto de resolução PSD/CDS - com as abstenções do PS e do BE, e o voto contra do PCP - que prevê a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental das Forças Armadas "único, uniformizado e universal", intitulado "Mente Forte". O objetivo é reforçar os programas de prevenção para todos os membros das Forças Armadas e suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e a rede parceira de cuidados de saúde mental existente. O PSD e o CDS-PP solicitaram ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas "que permita quantificar os progressos alcançados neste domínio". Durante os trabalhos parlamentares na especialidade, foi decidido que este relatório seria elaborado pelo Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e não por cada ramo individualmente. Foram ainda aprovadas duas outras resoluções: uma do Chega, com votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, e apoio apenas do proponente, PS e IL, que recomenda ao Governo que estude a criação de uma estrutura comum conjunta para as Forças Armadas nas áreas da administração, recursos humanos e logística. O segundo texto, da autoria de IL, foi aprovado com abstenções do PSD, CDS-PP, Chega e PCP, e propõe a adoção de uma estratégia plurianual para reforçar a atratividade, retenção e valorização dos efectivos das Forças Armadas. O projeto de resolução do PSD/CDS que recomenda ao Governo a criação de um programa cívico-militar para atrair jovens para as Forças Armadas foi hoje aprovado em votação final global, com as abstenções do PS e do JPP. in · 30 mai 2026