Os encargos líquidos com as parcerias público-privadas subiram 36 milhões de euros face ao valor que estava previsto para 2025. Ao todo, a factura do Estado chegou aos 1124,2 milhões de euros Os encargos líquidos assumidos pelo Estado com as parcerias público-privadas (PPP) chegaram aos 1124,2 milhões de euros no ano passado, mais 3%, ou 36,4 milhões, do que o valor que estava inscrito no Orçamento do Estado (OE) para esse ano. Os dados constam da análise feita pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), entidade pública encarregada de acompanhar a execução das PPP. De acordo com o relatório da UTAP, o aumento de despesa foi provocado por desvios no sector rodoviário e no sector ferroviário, com destaque para o primeiro, parcialmente aliviado por menos despesa no sector da saúde. No sector rodoviário, os encargos líquidos chegaram aos 870,9 milhões de euros (77% do total), mais 37,8 milhões do que o previsto, enquanto no ferroviário o valor foi de 84,2 milhões, 13,9 milhões acima do que estava inscrito no OE 2025. Há ainda a somar 937 mil euros a menos de receita prevista no sector portuário, o que perfaz uma diferença negativa total de 52 milhões de euros. Este valor é diminuído por menos 14,9 milhões de despesa nas PPP da saúde e alguns ganhos com o Oceanário e com o sector aeroportuário. Ao contrário das PPP rodoviárias, ferroviárias e da saúde, o Oceanário, os aeroportos (via concessão da ANA) e os portos são fonte de receita. Ao todo, os encargos brutos com a rodovia foram de 1246,5 milhões de euros, mas houve depois receitas de 375,5 milhões, o que perfaz os 870,9 milhões de responsabilidades líquidas. Facturas discriminadas De acordo com a análise da UTAP, as PPP “mais onerosas para o sector público foram as concessões das Beiras Litoral e Alta, do Norte, do Algarve e do Grande Porto e as subconcessões do Pinhal Interior e do Douro Interior”. Estas, diz a UTAP, representaram, no conjunto, 647,3 milhões de euros, “correspondendo a 74% do total de encargos líquidos com as PPP do sector”. Só a das Beiras Litoral e Alta e a do Norte custaram 141,6 milhões e 103,4 milhões, respectivamente. A maior subida face ao previsto inicialmente, no entanto, ocorreu na concessão Beira Interior, cujos encar-gos subiram 248%, passando de 9,9 milhões de euros para 34,7 milhões. Esta foi uma das que deixaram de cobrar portagem no início de 2025. Na ferrovia, a maior PPP é a da Metro do Porto, tendo sido responsável por encargos de 70,3 milhões, mais 12% do que o previsto. Este sector tem uma nova PPP, ligada à alta velocidade Lisboa-Porto, a concessão PPP1-LAV, mas ainda sem encargos. Na saúde, houve várias despesas não realizadas, como uma diminuição de 39 milhões do valor a pagar relativos ao Hospital de Lisboa Oriental, “devido a atraso na construção de respectivo complexo hospitalar”, e a “não execução da verba de 13,1 milhões de euros que se encontrava orçamentada para o período, referente à ampliação do Hospital de Cascais”. Litígios por resolver O Estado tem vários litígios ligados às PPP, tendo perdido recentemente um deles, relativo à concessão Rodoviária Oeste. Segundo a UTAP, e depois de uma acção arbitral que diz respeito a um pedido de reequilíbrio económico-financeiro pela concessionária devido à diminuição de receitas na pandemia de covid-19 por causa das medidas adoptadas, o tribunal arbitral condenou o Estado a pagar uma compensação de 70,5 milhões de euros. “Não se conformando com a decisão”, diz a UTAP, “o Estado interpôs recurso de fiscalização de constitucionalidade da decisão arbitral para o Tribunal Constitucional”. Outra disputa recente envolve a ANA , Aeroportos e o Estado, com a concessionária a contestar o novo cálculo de partilha de receitas, tendo a empresa avançado com uma acção arbitral para resolver o diferendo. Isto depois de, em 2024, o Governo ter notificado a gestora aeroportuária de que o valor a partilhar passava a incluir a receita consolidada, sendo o valor dos incentivos ao tráfego (calculados como perdas) expurgados das receitas brutas. Ainda por resolver está a acção arbitral da ANA contra o Estado, num processo iniciado em 2021, também por causa de compensações ligadas à covid-19, com o Estado a correr o risco de ter de pagar 210 milhões de euros à gestora aeroportuária. A Unidade Técnica de Apoio Orça-mental (UTAO), que já se pronunciou sobre esta matéria, afirmou que “não existem encargos recorrentes para o sector público estipulados no contrato, estando o risco de procura totalmente assumido pelo parceiro privado”. Assim, explicou a UTAO, “caso se venha a concretizar, em alguma medida, o pedido de REF [reequilíbrio económico-financeiro] formulado, é de esperar uma variação na projecção de receita a partilhar com o concedente”, o Estado português. Ou seja, a ter de pagar algum valor, o montante será descontado das futuras verbas anuais a receber da ANA. No ano passado, a PPP aeroportuária gerou 13,1 milhões de euros para o Estado, 10% acima do valor previsto graças ao aumento superior ao esperado em termos de passageiros e aeronaves. Este valor é referente à partilha de receita do ano anterior. 248% Foi a subida dos encargos do Estado com a concessão da Beira Interior, para 34,7 milhões. Esta foi uma das que deixaram de cobrar portagem em 2025 ADRIANO MIRANDA Luís Villalobos