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ESTA OBRA ESTÁ (TUDO MENOS) EMBARGADA: O QUE SE PASSA COM O MAI? E A DST?

Notícias ao Minuto Online

2026-08-09 12:40:03

Entre obras numa casa de Luís Neves, o empreiteiro - amigo do governante que já tinha trabalhado para o PJ - e o concurso público ganho pelo grupo DST, já se passou um mês desde que o ministro da Administração Interna se viu sob os holofotes. Em que ponto está o caso? A polémica que rodeia o ministro da Administração Interna (MAI) já dura há quase um mês e ao longo das semanas já foram vários os capítulos que foram sendo acrescentados. Agora, e depois de vários episódios, é o tempo de as investigações se irem desenrolando. Com vários dirigentes - nomeadamente o diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires -, e empresas à mistura, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ordenou uma auditoria interna aos mandatos de Luís Neves à frente da PJ, entre 2018 e 2026. Em paralelo, vão suceder-se outras investigações e inquéritos, mas, mesmo à medida que o cerco do escrutínio judicial se aperta em torno de Luís Neves, vão surgindo outros dados, como o mais recente que envolve o grupo de construção DST. É que, na sexta-feira, uma investigação conjunta do Nascer do Sol/TVI/CNN Portugal deu conta de que o MAI adjudicou 4,5 milhões a grupo bracarense DST com ligações ao empreiteiro da Construbarcelos. A notícia foi avançada pela manhã, mas, ao início da tarde, o grupo DST afirmou ter sido escolhido na adjudicação de contratos públicos pela PJ e ministério da Administração Interna "exclusivamente por ter apresentado o preço mais baixo", rejeitando qualquer favorecimento, segundo declaração escrita enviada à Lusa. A notícia referia que, em julho, o MAI, liderado pelo ex-diretor nacional da PJ Luís Neves, adjudicou pela primeira vez contratos "de 4,5 milhões ao grupo bracarense DST, com ligações ao empreiteiro de Barcelos", para o fornecimento de comunicações por satélite a 2.566 freguesias e 308 municípios do continente e ilhas. De acordo com o jornal, a DST ganhou dois concursos para obras de construção civil na PJ, em Braga e Faro, durante o mandato de Luís Neves como diretor nacional. E o que diz o MAI? Já o MAI afirmou, posteriormente, que é impossível dizer-se que o contrato para reforço da rede SIRESP tenha sido o primeiro concurso público na alçada deste ministério ganho pelo grupo DST, devido à possibilidade de subcontratação. Em resposta, a Secretaria-Geral do MAI (SG-MAI) afirmou em comunicado que a possibilidade de subcontratação por parte das empresas que vençam concursos para empreitadas públicas não permite afirmar que tenha sido a primeira vez que "uma determinada empresa não tenha assinado contratos, ou sido prestadora de serviços, ao conjunto global de entidades que dependem do MAI". Segundo a SG-MAI, esses contratos podem ser assinados por empresas individuais ou consórcios, "o que não invalida, em linha com o disposto no Código de Contratos Públicos, que as empresas em causa, assumam, ulteriormente, a subcontratação de serviços com entidades terceiras, para trabalhos de especialidades". E a investigação do Mistério da Justiça? Já quanto à auditoria que a Inspeção-Geral da Justiça vai fazer à PJ, soube-se na noite de sexta-feira que foi pedida pelo atual diretor e foca-se nas obras públicas feitas. O Ministério da Justiça não esclarece, no entanto, prazos para conclusão. Na sexta-feira, fonte da PJ confirmou notícias de que esta auditoria da inspeção-geral foi pedida pelo atual diretor nacional, Carlos Cabreiro, pedido a que a ministra Rita Alarcão Júdice anuiu. Quanto questionado pela Lusa, a tutela liderada por Rita Alarcão Júdice remeteu esclarecimentos para mais tarde. Note-se que o governante já tentou esclarecer por que razão o seu nome tem vindo a ser envolvido. Dois dias após a primeira notícia, tentou esclarecer as obras em Odemira feitas pelo antigo contratado pela PJ, mas não foi suficiente, tendo depois surgido a questão de um atrelado que foi parar à posse da Construbarcelos, empresa de João Carvalho - o empreiteiro contratado pela PJ e amigo de Luís Neves. O ministro garantiu, depois, que ia dar explicações e "reunir documentação" mais adiante, que teve lugar numa conferência de imprensa. Continuou a não ser suficiente, tendo o Presidente da República, no final de julho, falado sobre a polémica. António José Seguro pediu responsabilidade dos órgãos de soberania na preservação da dignidade das instituições e um rápido "apuramento de responsabilidades" no inquérito do Ministério Público. Acrescentou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, está a par da sua opinião e posições sobre o tema. Abaixo, e mais detalhadamente, pode consultar a fita do tempo. Ana Teresa Banha, Lusa