Rapaz já tinha agredido o pai durante um episódio de violência em família e foi-lhe então instaurado um processo tutelar educativo. Agora tribunal decidiu que fica internado num centro educativo. A família do rapaz de 15 anos, que terá matado a mãe na noite de quarta para quinta-feira, na casa da família no Dafundo e num contexto em que ele e a irmã de quatro anos seriam vítimas de “maus tratos físicos e psicológicos”, segundo a Polícia Judiciária (PJ), estava a ser acompanhada pelo tribunal há mais de um ano, desde Junho de 2025. Precisamente um ano antes, em Junho de 2025, a família tinha sido sinalizada à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras, que não conseguira que a família cumprisse com o acordo subjacente à medida então aplicada e que permitia que as crianças permanecessem junto da família. Além dos processos das duas crianças pela situação de perigo, e das medidas de apoio à família aplicadas, o processo criminal por violência doméstica resultou na detenção do pai, actualmente em prisão preventiva. Chamada mais do que uma vez, a PSP deslocou-se à residência, em outras ocasiões. Mas foi num episódio em 15 de Outubro de 2025 que o homem ficou detido. Tem o início do julgamento marcado para 15 de Setembro, pronunciado “pela prática dos crimes de violência doméstica e violação agravada”. O rapaz, a quem o tribunal decretou uma medida de internamento em centro educativo, tinha agredido o pai num desses episódios violentos, refere a PSP em resposta ao PÚBLICO. Sem adiantar a data, diz que ao rapaz foi instaurado um processo tutelar educativo mas sem que lhe tivesse sido aplicada medida de internamento. "Continua a haver uma desvalorização da violência contra as mulheres e contra as crianças e não estão a ser feitas avaliações de risco de forma adequada" Dulce Rocha - Procuradora da República e ex-presidente do Instituto de Apoio à Criança Estes dados começam a emergir agora e todos juntos mostram “um crescendo impressionante”, diz em entrevista a procuradora da República, Dulce Rocha, que foi magistrada no Tribunal de Família e Menores e presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) até há dois anos. “Houve mesmo apoio?” “Havia já muitos sinais de que a situação era gravíssima”, acrescenta a magistrada, inferindo que as medidas de apoio à família como as que foram aplicadas, primeiro pela CPCJ e depois pelo tribunal, e “o apoio prestado não foi aquele que deveria ter sido”, criticando aquilo que diz serem “medidas meramente formais” que não prestam um “acompanhamento próximo das famílias”. Os processos de promoção e protecção são confidenciais e as medidas, bem como as condições impostas às famílias, não são divulgadas. “Esse apoio junto dos pais, e depois junto da mãe, traduziu-se em quê? Houve mesmo apoio? A mãe das crianças precisava de ajuda, provavelmente de apoio psicológico e social”, depois da violência a que foi sujeita, diz Dulce Rocha face à gravidade dos crimes de que o companheiro vem acusado. E conclui que “continua a haver uma desvalorização da violência contra as mulheres e contra as crianças e não estão a ser feitas avaliações de risco de forma adequada”. O pai foi preso, concede, mas “a avaliação de risco não pode terminar ali, tem que se ir ver os factores de risco desta mulher”, mãe sem apoio familiar por ser de um país estrangeiro e responsável pelos dois filhos, entre eles uma menina de quatro anos. Medida de apoio junto dos pais foi decidida pela "situação de fragilidade em que a família se encontrava” Rui Esteves - Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras Os primeiros sinais são de Maio de 2024. A família passou a estar sinalizada na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras. Em Novembro, depois da avaliação pela equipa restrita, chegou uma medida de protecção. “A situação de fragilidade em que a família se encontrava” levou a comissão a aplicar uma medida de protecção a favor das crianças, de apoio junto dos pais, diz Rui Esteves, presidente desta CPCJ. Pouco depois, foi evidente o incumprimento pelos pais das medidas acordadas para garantir a protecção das crianças no seio da família. Sem essas garantias, as crianças estariam ainda em perigo. Foi então que “o caso foi remetido com carácter de urgência ao Tribunal de Família e Menores de Cascais”, explica Rui Esteves. O caso era “urgente”, insiste o responsável em entrevista, e a competência passou para o tribunal, com essa remessa do processo em 24 de Junho de 2025. Mais de seis meses depois, em Janeiro de 2026, nova medida de apoio junto da família é decretada: desta vez, é uma medida judicial e o apoio é junto da mãe, estando o pai preso. Estas medidas são geralmente aplicadas quando os factores de perigo, de acordo com a avaliação, não justificam a medida mais gravosa de uma retirada das crianças da família. A repetir o padrão do pai? O Conselho Superior da Magistratura confirma a data da aplicação da medida mas, mais uma vez, pela natureza reservada destes processos, fica por esclarecer o tipo de apoio e qual o factor de perigo que justificou uma medida de protecção. “A questão é saber o que foi feito junto desta família. Será que o rapaz já estava a reproduzir o que ele via o pai fazer à mãe?”, questiona-se, por outro lado, Rui Abrunhosa, psicólogo forense, professor da Universidade Portucalense no Porto e ex-director dos serviços prisionais. "Este caso faz-me mais pensar numa situação em que o filho reage a uma continuidade de situações graves, ainda por esclarecer" Rui Abrunhosa - Professor universitário de Psicologia Forense Um outro caso chocou o país em Abril deste ano, quando um rapaz de 14 anos matou a mãe, com dois tiros na cabeça, e se preparava para fugir com milhares de euros numa mochila. Foi identificado pela PJ menos de 24 horas depois e cumpre actualmente uma medida de internamento em regime fechado em centro educativo. A mãe, Susana Gravato, era vereadora na câmara de Vagos, no distrito de Aveiro. Por se tratar de uma acção premeditada, “nada tem a ver com este mais recente”, acrescenta Rui Abrunhosa. “Os casos de violência filioparental são geralmente situações em que filhos querem obrigar os pais a darem-lhes dinheiro, a deixarem-nos fazer aquilo que querem. Por vezes também há agressões físicas mas raramente se chega a um ponto como este. Por isso, este de Oeiras faz-me mais pensar numa situação em que o filho reage a uma continuidade de situações graves, ainda por esclarecer.” A chamada à polícia e depois o silêncio Na quinta-feira passada, o rapaz chamou a PSP às 17h30. A mulher de 33 anos estava morta desde a madrugada desse dia. A irmã, uma menina de quatro anos, estava em casa. À chegada do INEM e da PSP, quando estavam a ser desenvolvidas as diligências no local, a criança ficou na casa de uma vizinha, sendo depois levada pelo INEM. Já esta sexta-feira, “foi entregue pelas autoridades aos cuidados de uma pessoa idónea. Essa decisão foi confirmada pelo juiz, que determinou a manutenção provisória da medida pelo período de três meses”, refere o CSM. De acordo com a PJ, em comunicado, a mãe das crianças sofreu uma agressão fatal. “O contexto que levou à ocorrência do crime estará relacionado com eventuais maus tratos físicos e psicológicos mantidos pela vítima em relação aos dois filhos.” Com 15 anos, o rapaz não atingiu a idade dos 16 anos em que seria responsabilizado criminalmente. Sendo inimputável, “não lhe pode ser atribuída a prática de qualquer crime”, clarifica a PGR. Por não poder ser confiado a um familiar directo, [o jovem] pernoitou em centro educativo situado na área metropolitana de Lisboa, referiu a PJ. Nesta sexta-feira, ficou em silêncio no interrogatório judicial no Tribunal de Família e Menores de Cascais, que decidiu aplicar uma medida cautelar de internamento em regime fechado em centro educativo. A medida, de três meses, será revista em Outubro. tp.ocilbup@oriedroca Família vivia no bairro do Dafundo, em Algés Nuno Ferreira Santos Ana Dias Cordeiro