Há hospitais do SNS que, por falta de capacidade interna, não conseguem assegurar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) e têm de encaminhar as mulheres para outras unidades. No final de 2024 eram pelo menos 11. O caso do Garcia de Orta segue um mecanismo previsto na lei, diz o Ministério, mas as associações alertam que os casos estão a subir e que, para muitas mulheres, o encaminhamento significa quilómetros, dias de trabalho perdidos e uma corrida contra o tempo. No passado domingo, as comissões de utentes de Almada e do Seixal denunciaram a "descontinuação" das IVG no Garcia de Orta. A ULS Almada-Seixal confirmou que a resposta está suspensa, mas garantiu tratar-se de uma situação temporária e anunciou um protocolo com um estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção-Geral da Saúde para assegurar os procedimentos. A decisão levou o PS, BE, PCP e o Livre a questionarem o Governo sobre a situação e sobre as condições de acesso à IVG. O Livre pediu mesmo que a administração da ULS Almada-Seixal seja ouvida no Parlamento. Em resposta ao JN, o Ministério da Saúde defende que está a cumprir a legislação de 2007 e lembra que, quando uma unidade do SNS não consegue realizar a IVG dentro dos prazos legais, nomeadamente por falta de recursos humanos ou pela existência de objetores de consciência, deve encaminhar a mulher para outra unidade oficialmente reconhecida, assumindo os encargos. Onze hospitais sem capacidade interna Os dados da Entidade Reguladora da Saúde mostram que o mecanismo já é utilizado por várias unidades. No final de 2024, a ERS identificou 11 entidades hospitalares do SNS que não realizavam IVG recorrendo à sua própria capacidade interna. Nove tinham protocolo com a Clínica dos Arcos, em Lisboa, enquanto outras duas tinham acordos com hospitais públicos. Entre as unidades que recorriam à Clínica dos Arcos estavam as ULS de Castelo Branco, Arrábida, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Amadora/Sintra, Lezíria, Oeste e Alentejo Central, além do Hospital de Cascais. É neste ponto que as associações ouvidas pelo JN levantam problemas: o problema pode ser legalmente resolvido através da referenciação, mas isso não significa necessariamente que o acesso seja simples ou igual para todas as mulheres. "Só piorou" "Se em 2024 estava mau, agora só piorou", diz Tânia Mateus, do Movimento Democrático de Mulheres sobre o recurso a privados para a IVG. "Há mulheres que têm dificuldade para conseguir ultrapassar toda esta gincana de obstáculos", afirma. A responsável diz que, mesmo quando uma mulher é encaminhada para uma entidade privada, continua a ter de marcar a consulta, deslocar-se até ao local indicado e garantir que todo o processo é agilizado dentro do prazo. Tânia Mateus, Movimento Democrático de Mulheres: "Em alguns casos, têm que mobilizar os funcionários das entidades privadas para a importância de agilizar a consulta dentro do prazo possível" Voam dos Açores para Lisboa para aceder à IVG Para Tânia Mateus, o problema de fundo está na capacidade de resposta do próprio SNS. E o Garcia de Orta é apenas mais um exemplo de uma dificuldade que, garante, já se verifica noutras zonas do país. "Há exemplos nos Açores de mulheres que há vários anos que têm que vir a Lisboa para ter acesso à interrupção voluntária da gravidez. No Alentejo têm que saltar de distrito em distrito, por vezes vir para Setúbal", afirma. A responsável considera que o recurso sistemático a alternativas externas pode resolver o problema imediato, mas não a origem da dificuldade. "Se não resolvemos o problema dos profissionais do SNS, se nós não damos garantias de termos a consulta aberta em todos os centros de saúde, há aqui um conjunto de problemas que têm que ser resolvidos." "O problema não é apenas falta de profissionais" Também Patrícia Cardoso, da Associação Escolha, que acompanha mulheres e pessoas gestantes durante processos de IVG, aponta o dedo à organização dos hospitais. Patrícia Cardoso, Associação Escolha: "O problema não é apenas falta de profissionais: é a decisão de não contratar e substituir quem sai" Na sua perspetiva, quando profissionais que asseguram estes procedimentos deixam uma unidade, é necessário garantir a continuidade do serviço através da contratação de outros profissionais habilitados. A responsável alerta ainda para outro problema: a informação disponível para as utentes. "Há mulheres que chegam aos hospitais sem saber que aquela unidade não faz IVG e acabam encaminhadas para outro lado." E mesmo quando o SNS assegura os custos do procedimento, diz, isso não elimina o impacto na vida das mulheres. "As pessoas continuam a ser afetadas: têm que percorrer quilómetros, abdicar de dias. Em vez de ser uma hora de almoço, são dias de férias". A Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher pode ser realizada até às dez semanas de gestação Foto: Arquivo João Nogueira