Luís Rufo, “rei das expropriações”, acusado de exercer durante 30 anos sem ter licenciatura em Direito justica@jn.pt ACUSAçãO Luís Rufo, que durante 30 anos exerceu advocacia num escritório em Braga, começa a ser julgado na próxima segunda-ferira, por 141 crimes de usurpação de funções. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), que apresenta o arguido como um “falso advogado” que trabalhou entre 1993 e 2022, Rufo nem sequer concluiu o curso de Direito. “Para alcançar a sua inscrição da Ordem dos Advogados, ao longo do seu percurso académico, forjou declarações de diferentes universidades a atestar a frequência e conclusão de várias disciplinas, que não concluiu ou frequentou, as quais lhe permitiram a obtenção de diploma de licenciatura no ano de 1990, atestando o referido grau académico, e que usou na inscrição na Ordem dos Advogados, em 1992”, lê-se na acusação do Ministério Público, a que o JN teve acesso. Depois de ter formalizado e concluído a inscrição, o arguido passou a exercer as funções de advogado em diversos tribunais e serviços do MP, “participando em diligências processuais, apresentando requerimentos e peças processuais”, afirma o MP. Apesar de ter exercido durante cerca de 30 anos a profissão, o MP limitou o número de crimes a 141 ilícitos de usurpação de funções, correspondente aos atos que praticou õnOS últimos cinco anos de atividade. “As intervenções imputadas ao arguido encontram-se necessariamente limitadas ao prazo de prescrição de cinco anos previsto para o procedimento criminal”, explica o MP. O arguido, ex-funcionário da EDP, era conhecido como o “rei das expropriações”, gerindo muitos dos processos de indemnização dos lesados das barragens hidroelétricas õno Minho e, mais tarde, da construção da A3, entre Porto-Valença. Para além das suas funções de advocacia, Luís Rufo, de 71 anos, foi provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, integrando as comissões da Semana Santa e estando ligado à Arquidiocese. Entretanto, o MP requereu a perda de vantagem, a favor do Estado, dos rendimentos declarados pelo arguido como advogado, entre os anos de 2018 e 2022, num total de 53 466 euros. NEGA CRIMES A Universidade Portucalense e a Ordem dos Advogados constituíram-se assistentes no processo, considerando-se ambas as instituições “enganadas”, tal como a Câmara de Lousada que contratou Luís Rufo. Após ser acusado, o arguido requereu a abertura de instrução, mas o juiz entendeu existirem indícios suficientes para o levar a julgamento. Contactado pelo JN, Luís Rufo recusou fazer quaisquer comentários, remetendo para o seu defensor. Por sua vez, Artur Marques referiu ao JN que “o arguido não cometeu os crimes que lhe são imputados”, pelo que, ainda segundo o mesmo causídico, a inocência vai ser demonstrada no julgamento, onde serão exibidas provas da conclusão da licenciatura em Direito. PORMENORES Entregou cédula Há cerca de dois anos, Luís Rufo entregou a sua cédula profissional à Ordem dos Advogados, garantindo, desse modo, que não voltaria a exercer. Cavaleiro Templário Luís Rufo é Cavaleiro da Ordem dos Templários, desde 2014, ano em que era provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga. Luís Rufo à saída do Palácio da Justiça de Braga Joaquim Gomes