ALEGADO FALSO ADVOGADO DE BRAGA NÃO PRESTA DECLARAÇÕES EM JULGAMENTO
2026-09-07 14:13:02

O alegado falso advogado Luís Rufo, de Braga, não vai prestar declarações pelo menos para já no seu julgamento, que começou na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Justiça de Braga. Aconselhado pelo seu defensor, o advogado Artur Marques, Rufo, de 71 anos, natural de Viana do Castelo e residente em Braga, disse que para já quer remeter-se ao silêncio. Na sessão desta segunda-feira, o coletivo de juízes ouviu a testemunha Maria Costa, chefe da Divisão de Gestão Académica, Doutoramento e Certificação, da Universidade de Coimbra. "Luís Rufo não frequentou o segundo ano de Direito na Universidade de Coimbra", afirmou a testemunha, referindo que "os registos académicos não coincidem com as certidões externas". Durante 30 anos, o arguido terá exercido advocacia, em Braga, respondendo a uma acusação de 141 crimes de usurpação de funções, porque, segundo o Ministério Público, não terminou o curso de Direito. Outras testemunhas ouvidas hoje referiram apenas que foram clientes do alegado advogado, desconhecendo as possíveis irregularidades com as credenciais de Luís Rufo. O MP acusa Luís Rufo de, entre o ano de 1993 e julho de 2022, exercer as funções de advogado, com escritório em Braga, sem que alguma vez estivesse habilitado ao exercício da profissão, porque nunca concluiu a licenciatura em Direito", o que o juiz de instrução criminal confirmou. "Para alcançar a sua inscrição da Ordem dos Advogados, ao longo do seu percurso académico, forjou declarações de diferentes universidades a atestar a frequência e conclusão de várias disciplinas, que não concluiu ou frequentou", conforme concordou o juiz na fase de instrução. A Universidade Portucalense e a Ordem dos Advogados constituíram-se assistentes no processo, considerando-se ambas as instituições terem sido "enganadas", assim como a Câmara Municipal de Lousada, que tinha contratado os "serviços jurídicos" de Luís Rufo. Para além das suas funções de advocacia, com escritório em Braga, Luís Rufo foi provedor da Irmandade de Santa Cruz, em Braga, integrando as Comissões da Semana Santa e estando ligado à Arquidiocese de Braga. Luís Rufo com o seu advogado, Artur Marques, esta segunda-feira, à saída do Palácio da Justiça de Braga Foto: Joaquim Gomes Joaquim Gomes