Cada português vai pagar 7350 euros de impostos no próximo ano antonio.j-gouveia@jn.pt ORçAMENTO o Governo promete baixar os impostos, mas a fatura continua pesada. Em 2027, cada português adulto vai representar, em média, 7350 euros de receita fiscal. A conta resulta da divisão dos 70 672 milhões de euros que o Estado prevê arrecadar pelos 9,6 milhões de residentes com mais de 18 anos. E há um paradoxo: apesar de cobrar mais 2863 milhões de euros do que em 2026, Miranda Sarmento garantiu ontem na apresentação do Orçamento do Estado para 2027 que a carga fiscal está a diminuir. Pelo meio, o Orçamento traz ainda um alívio para os contribuintes mais ricos na cobrança de IRS. A maior fatia chega através do consumo. Só com o IVA, aquele que toda a Oposição quer baixar devido ao custo de vida dos portugueses, o Estado espera arrecadar 30 283 milhões de euros, equivalentes a 3147 euros POr adulto. ê a maior parcela da fatura e mostra como as compras do dia a dia continuam a alimentar a máquina fiscal (ler caixa). IRS BAIXA PARA OS RICOS Logo atrás aparece o IRS. O imposto sobre os rendimentos deverá render 20 385 milhões de euros, correspondentes a 2118 euros pOr adulto. Isto, apesar de estar prevista uma redução através da atualização de escalões, da dedução específicae e do mínimo de existência, acumulando assim uma desoneração fiscal de 2,4 mil milhões. O minis-tro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu ontem que o rendimento líquido real das famílias aumentou 15% desde 2024, o equivalente a mais dois salários anuais. O ministro das Finanças prometeu também uma redução no IRS, sobretudo, para os contribuintes com rendimentos mais elevados. Treze anos depois da intervenção da troika, o Governo decidiu atualizar o primeiro limiar da taxa adicional de solidariedade do IRS, que passa de 80 mil para 89 995 euros de rendimento coletável. Uma subida de 12,5% que retira milhares de euIOS da parcela sujeita ao agravamento fiscal. Os limites estavam congelados desde 2013, quando o Governo de Pedro Passos Coelho reformulou a tributação dos rendimentos mais elevados. TERCEIRO ANO DE ALiVIO Questionado sobre este benefício aos mais ricos, Miranda Sarmento rejeitou essa interpretação. “ê apenas uma atualização”, afirmou, argumentando que, sem corrigir os limites, o adicional acabaria pOr atingir um número crescente de contribuintes. Caso contrário, advertiu, “teríamos parte significativa dos portugueses a pagar este adicional”. Mas a cobrança do Estado não fica pOr aqui. Abastecer o automóvel, fumar, beber ou possuir um veículo são outras fontes de receita. O polémico imposto sobre os combustíveis deverá render 3796 milhões de euros, ou 394 euros por pessoa. O tabaco acrescenta 1864 milhões, equivalentes a 194 euros, enquanto o álcool e as bebidas açucaradas representam mais 41 euros por pessoa. O imposto do selo vale outros 258 euros e os impostos sobre veículos e circulação acrescentam 115 euros. O Executivo apresenta o OE2027 como o terceiro Orçamento consecutivo sem aumentos de impostos e contabiliza 5200 milhões de euros de alívio fiscal. Destaca seis reduções do IRS, Ono valor de 2800 milhões, a descida gradual do IRC de 21% para 17% até 2028 e beneficios fiscais na habitação. O relatório prevê que o peso dos impostos na economia recue de 24,9% do PIB, em 2023, para 23,8%, em 2027. Só Ono próximo ano, a redução será de 0,3 pontos percentuais. Mas o aumento das contribuições sociais, impulsionado pelo emprego e pelos salários, deverá compensar essa descida, mantendo constante a carga fiscal e contributiva global. A receita fiscal não para de crescer. O Estado espera cobrar mais 4,2% em impostos, apesar das reduções anunciadas e um valor acima da inflação esperada de 2,3%. ê a diferença entre baixar taxas e arrecadar menos dinheiro.« 5 Documento entregue no Parlamento vai gerir os destinos do Governo em 2027 TRABALHO Prolongada isenção nos prémios de produtividade Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão continuar isentos de IRS e TSU Ono próximo ano, mediante as mesmas condições. Esta medida foi introduzida Ono Orçamento do Estado de 2025 e vai continuar a vigorar em 2027. Ficam isentas de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, as importâncias pagas ou colocadas à disposição do trabalhador ou membros de órgãos estatutários, durante a vigência da presente lei, suportadas pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, diz o documento. SALARIOS Quem tiver aumentos até 4,5% não vai pagar mais imposto O ministro das Finanças assegurou que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas. “Ao atualizar os escalões em 3 ,8%, ao atualizar o mínimo de existência, que faz com que até ao salário mínimo não se pague IRS, ao atualizar a dedução específica e ao termos baixado as taxas de IRS, isto signifíca um nível de neutralidade fiscal pelo menos de 4,5%”, explicou. Desta forma, quem tiver aumentos até 4,5%, que é o referencial que está inscrito Ono acordo de Concertação Social, pagará menos IRS em 2027 do que pagou em 2026. HABITAçAO Isenções de IMT na compra de casa mantêm-se para os jovens A garantia pública e as isenções de IMT e de imposto de selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta orçamental. O relatório da proposta de 0E2027 indica que estas medidas “já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros”. O 0E2027 reforçará também o programa Porta 65, dirigido ao arrendamento para ha-bitação permanente dos jovens. No caso do IMT, a proposta atualiza em 2,3% os escalões do imposto, aumentando em cerca de 7600 euros, para 338 141 euros, o valor até ao qual os jovens ficam isentos do pagamento. PRIVADOS Encargos com PPP da saúde sobem para 254 milhões de euros O Orçamento prevê 254 milhões de euros de encargos com as parcerias público-privadas (PPP) do setor da Saúde, mais 34 milhões do que os 220 milhões previstos para este ano. O aumento dos encargos resulta essencialmente da parceria para a gestão clínica do Hospital de Cascais, devido a uma projeção superior da produção de serviços clínicos. Deve-se também à reprogramação dos pagamentos associados à ampliação do edificio hospitalar de Cas-cais, anteriormente previstos para 2026 e agora projetados para 2027, e à reprogramação dos pagamentos à entidade gestora do Hospital de Lisboa Oriental. ESTADO Governo prevê encaixar 530 milhões com venda de imóveis O Estado prevê arrecadar Ono próximo ano cerca de 530,3 milhões de euros com a venda de imóveis públicos. A rubrica da venda de bens de investimento inclui, além da receita proveniente da alienação de edificios, as verbas a realizar com terrenos e habitações, entre outros ativos. As projeções do Governo para 2027 apontam para um encaixe de 324,8 milhões de euros com a alienação de edificios na esfera do Estado, a que se somam 178,3 milhões de euros com a venda de habitações. PRR Fim dos fundos abre espaço ao setor privado nas infraestruturas O Governo defendeu que o fim do ciclo de investimento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abre espaço a uma maior participação do setor privado nas infraestruturas, negando o regresso a valores historicamente baixos. O Executivo disse que a concentração de recursos financeiros, técnicos e administrativos na execução do plano limitou a capacidade de lançar novos projetos “assentes em modelos alternativos de financiamento”. Oposição PS avisa Governo que falta cumprir condições Socialistas lançam dúvidas sobre a viabilização do OE e querem garantir na especialidade execução do PRR e apoio ao mau tempo. Chega recusa ser muleta Carla Soares carlas@jn.pt OPOSIçãO A abstenção do PS Ono Orçamento do Estado (OE), na generalidade, oiprometida bemantes da entrega da proposta do Governo, mas os socialistas lançam dúvidas sobre duas condições do partido que estarão POr cumprir, pressionando desta forma a AD para a negociação na especialidade. Em causa estão os investimentos para concluir projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para resolver os prejuízos causados pelas tempestades, explicou António Mendonça Mendes, vice da bancada socialista. Na sua primeira reação ao documento que foi entregue pelo Governo no Parlamento, o deputado insistiu que o PS “não quer acres-centar às crises uma crise política”. Sem colocar em causa a abstenção na generalidade, deixou sérios avisos para a negociação e a votação na especialidade, sublinhando que o Executivo terá de demonstrar, “de forma inequívoca”, o cumprimento daquelas duas condições, “linha a linha, projeto a projeto”. “NàO DESVIRTUAR OE” “Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições estão cumpridas”, no que toca a a “garantir que todos os projetos que estavam Ono PRR sejam continuados” e que existe “cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades”, explicou. No final da apresentação da proposta do Governo, o ministro Miranda Sarmento deixou ontem um recado ao PS, dizendo que “tem a responsabilidade reforçada de não desvirtuar o Orçamento”. “Depois de um ano extremamente dificil, seria muito negativo por decisões da especialidade no Parlamento onde as propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem que entrássemos em 2027 com um OE saído do Parlamento que previsse um défice”, afirmou. O Chega, pOr sua vez, deixou ontem clara a sua oposição à proposta do Governo, embora sem confirmar ainda que voltará a votar contra. André Ventura considerou que o Governo apresentou um “mau Orçamento, que não responde às necessidades” e avisou que o seu partido “não é muleta” do Executivo. Na especialidade, o Chega promete apresentar “muitas propostas de alteração”. Vai insistir na isenção de portagens, na descida do IVA dos combustíveis e no cabaz zero. Também o PS insistirá nas propostas para contrariar o aumento do custo de vida. Sobre os combustíveis, o ministro das Finanças afastou ontem novas medidas de apoio para minimizar o aumento dos preços. Na reação ao OE, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, disse que o voto contra “é muito provável” se o Governo não “corrigir a rota” da despesa. Para o Livre e o PCP, não responde ao agravamento do custo de vida e privilegia os grandes grupos. Votarão contra, tal como o BE. IRS Salários e pensões até 970 euros não vão pagar imposto Trabalhadores ou reformados poupam 315 euros em 2027. Salário mínimo sobe 50 euros Sara Gerivaz sara.gerivaz@jn.pt POUPANçA A partir do próximo ano, os salários e as pensões até 970 euros ficam isentos de IRS, devido ao aumento do valor de referência do mínimo de existência, ou seja, o rendimento anual não sujeito a imposto. A atualização deste valor, que passa de 12 880 para 13 580 euros, traduz-se numa subida de 50 euros por mês uma vez que até agora se paga IRS a partir de 920 euros e Do é idêntica ao aumento do salário mínimo nacional, que também passa a ser de 970 euros. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 concretiza a promessa de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, feita anteontem ôno Parlamento: o IRS vai descer a partir do próximo ano POr via da atualização em 3,88% dos limites dos nove escalões de IRS. “Este é o terceiro Orçamento consecutivo sem qualquer aumento de impostos, refletindo já seis descidas do IRS”, frisa o documento. Na prática, um trabalhador ou pensionista que receba 970 euros Por mês (13 580 euros/ano) vai poupar 315 euros em imposto em 2027, beneficiando da descida das taxas de IRS já em novembro aprovada em Conselho de Ministros ôno mês passado mas sobretudo da isenção de IRS a partir de 2027. No relatório entregue ontem na Assembleia da República, o Goveno detalha que a atualização dos escalões , que permite o aumento de salários sem o correspondente aumento do imposto , vai custar 431 milhões de euros ôno próximo ano. E o aumento do mínimo de existência vai representar uma despesa de 121 milhões de euros. CLASSE MeDIA LESADA Entre os trabalhadores e pensionistas que pagam IRS, a diferença será meônos vantajosa, uma vez mais, para as famílias da classe média. Segundo as simulações da consultora PwC (PricewaterhouseCoopers) para o JN, quem ganha 1250 POr mês terá uma poupança de apenas 75 euros em 2027 (48 euIOS neste ano e 28 para o ano), valor que duplica para um casal sem dependentes. A poupança será idêntica para uma família com dois filhos que aufira o mesmo salário. Para quem ganha 1500ou 1750 euros por mês e desconta sozinho, o ganho é, respetivamente, de 102 e de 140 euros ôno próximo ano. Para as famílias com ou sem filhos com os mesmos rendimentos mensais, a poupança é, respetivamente, de 204 e de 279 euros. Em todos os casos já descritos, as famílias acabam POr sair mais beneficiadas com a redução do IRS que vai acontecer em novembro do que com a atualização dos escalões do próximo ano. Aliás, a proposta de Orçamento compensa mais as famílias com mais rendimentos: um trabalhador que aufira 3750 euros POr mês vai poupar 481 euros em 2027 (172 euros da redução deste ano e 309 euIOS da atualização dos escalões), montante que ascende a 963 euros para familias, com ou sem filhos. Segurança Social Aposta nas prestações sociais e parentalidade Novos pais recolhem cerca de um terço das verbas totais destinadas aos apoios sociais. PSU estreia-se com 700 milhões nas contas do Orçamento Pedro Emanuel Santos pedro.santos@jn.pt APOIOS A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 prevê uma subida de 6,5% do total de despesas relativas à Segurança Social. A fatia do bolo que mais cresce no próximo ano é das prestações de parentalidade (31,7%), graças ao aumento da licença parental. A nova prestação social única (PSU) também está em destaque. “Este aumento decorre do impacto orçamental da esperada melhoria dos termos de atribuição desta prestação”, especifica o Governo õno documento entregue ontem pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Assembleia da República. Em concreto, estão previstos 1452 milhões de despesa alocada a prestações de parentalidade. Em setembro, o Governo apontou que o alargamento da licença parental de 150 para 180 dias paga a 100% custaria “cerca de 200 milhões de euros”, mas agora incluiu 349 milhões no OE. Também aumentam o apoio ao cuidador informal (21%) e o complemento solidário para idosos (CSI) (15,6%) em 50 euros. O OE aponta para gastos efetivos de 44 768,7 milhões de euros com a Segurança Social õno próximo ano. Este valor, reconhece o Governo, situa-se “ligeiramente abaixo do crescimento da receita”, que chega aos 53 151,4 milhões de euros. Sobem, também, os programas e prestações de ação social (12,2%), a prestação social para a inclusão e o seu complemento (10%), o abono de família (4,3%) e o subsídio POr doença (4%). PSU E PENSõES Quanto à PSU, aprovada em junho no Parlamento e que será contemplada pela primeira vez no próximo OE juntando 13 prestações sociais do regime não contributivo, foi orçamentada em 734,3 milhões de euros. Ja os subsídios com suporte em fundos comunitários contêm um aumento antecipado de 14,7%. No que respeita às pensões de reforma, o valor orçamentado sobe 3,9% e chega aos 984,1 milhões de euros. A grande maioria, conforme noticiou o JN, deverá aumentar pouco acima dos 3% devido à fórmula de cálculo baseada na inflação e õno crescimento do PIB. Ou seja, a valorização acompanhará a subida geral do custo de vida. Segundo os cálculos do Executivo, a despesa com pensões e outros abonos abrangidos pelo regime de proteção social “assume 30,6% das transferências orçamentadas para 2027”. “No conjunto da despesa efetiva, deverá atingir, em 2027, cerca de 59%” do seu total. Nesta estimativa, “considerou-se a atualização regular nos termos da lei”, conforme é referido na proposta de lei do Orçamento do Estado relativo ao próximo ano. Saúde Cuidados para vício do jogo online vão ser reforçados Tutela de Ana Paula Martins vai investir em campanhas de prevenção dirigidas a jovens. Cuidados continuados com alargamento previsto Rita Neves Costa rita.n.costa@jn.pt DEPENDêNCIAS o Ministério da Saúde pretende consolidar, em 2027, o tratamento e a prevenção nas perturbações do jogo e do jogo online, segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2027 (0E2027), conhecida ontem à tarde. A tutela de Ana Paula Martins tem ainda em vista um novo “Livro azul de vacinas”, a criação de novos lugares nos cuidados continuados e um novo plano para responder a emergências de saúde pública. Nos impostos que sustentam o orçamento da Saúde, o do tabaco vai contribuir meõnos 81% e o imposto sobre as bebidas não alcoólicas deixa de estar incluído. Na prevenção e tratamento de comportamentos aditivos e dependências, uma das prioridades é a perturbação do jogo e do jogo online, onde o Execu-tivo da AD assume ser necessária consolidar a resposta assistencial, de forma a ter uma “intervenção diferenciada, multidisciplinar e baseada na melhor evidência científica”. Sobre o mesmo tema, a tutela de Ana Paula Martins ficará encarregue da realização de “campanhas de sensibilização, programas educativos e intervenções dirigidas a adolescentes, jovens adultos e respetivas famílias”. Nas escolas, será também “intensificada a prevenção da experimentação e do consumo de produtos do tabaco, cigarIOS eletrónicos, produtos do tabaco aquecido e bolsas de nicotina”. PLANO PARA EMERGêNCIAS Um dos objetivos inscritos pelo Governo na proposta do OE de 2027 é a redução do número de utentes em lista de espera para cuidados continuados. Para tal, o Executivo prevê um “alar-SABER MAIS Recursos humanos O Governo aponta querer valorizar os recursos humanos do SNS, mas também apostar na “sua otimização”. Estão previstos incentivos à fixação de profissionais em zonas carenciadas. Saúde oral Em 2027 vai avançar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030. No âmbito do novo programa e da Rede Nacional de Saúde Oral, será introduzida “a nova dimensão da reabilitação protética”, que inclui as próteses dentárias. Médico de família Um maior número de utentes com médico de família está na proposta do OE, associada à “promoção de uma gestão mais eficiente e orientada para resultados”. gamento da capacidade instalada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, através da criação de novos lugares e do reforço das respostas já existentes. ê reconhecida, õno documento divulgado ontem, a necessidade de que a expansão da rede de cuidados continuados seja “acompanhada POT uma distribuição mais equilibrada e ajustada às necessidades regionais”. A promoção da saúde e a prevenção da doença surge como um dos pontos com maior destaque na proposta orçamental. Na vacinação, será criado um novo “Livro azul de vacinas”, onde constam as orientações técnicas e nacionais para a imunização de crianças e adultos. Para o próximo ano, está ainda previsto um novo Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde Pública para garantir “uma resposta rápida, eficaz e proporcional perante ameaças de natureza biológica, química, radiológica ou ambiental”. O Ministério da Saúde tem estimada uma despesa de 17 858,4 milhões de euros, menos 1,5% face a 2026, caso se incluam as verbas do Programa de Recuperação e Resiliência. Nos impostos que sustentam o orçamento desta área governativa, o do tabaco vai contribuir menos 81%: cai de 180,3 milhões de euros em 2026 para 34,1 milhões de euros em 2027. Já o das bebidas não alcoólicas passa a não fazer parte das contas, õno próximo ano, da tutela de Ana Paula Martins. Educação Currículo revisto e propinas descongeladas Conselho Nacional de Juventude está preocupado com acesso ao Ensino Superior REFORçO A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue ontem pelo Governo, prevê um reforço da dotação para a Educação, Ensino Superior e Ciência. Os alunos do Básico e Secundário devem começar o próximo ano letivo com um currículo revisto, que dê maior enfoque à literacia financeira, competências digitais e inteligência artifical, o que pode resultar em alterações na carga horária. No Superior, o Governo volta a insistir no descongelamento das propinas. A propina máxima que pode ser cobrada POr instituições públicas em licenciaturas e em CTeSP (curso técnico superior profissional) é de 697 euros desde o ano letivo 2020/2021. No ano passado, a proposta de orçamento para 2026 já previa o descongelamento, acrescido da taxa de variação média do indice de Preços no Consumidor, sem habitação, o que representava um aumento de 13 euros para os 710 euros. No debate na especialidade, o PS apresentou uma proposta, aprovada com os votos do Chega, que manteve o congelamento. o ministro da Educação, Fernando Alexandre, classificou esse chumbo de “péssima decisão” e “um retrocesso histórico”. As reações não tardaram. Poucos minutos depois da apresentação da proposta de lei, o Conselho Nacional da Juventude manifestou preocupação POr o descongelamento poder agravar as barreiras no acesso ao Ensino Superior. AAssociação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa criticoua medida e a Juventude Comunista “repudiou veementemente”. ESTATUTO DIRETORES A dotação para a Educação é de 7787,9 milhões de euros, um reforço de 1,5% em relação a 2026. A despesa com o pessoal é a maior fatia (85,1% da verba total): 6624,2 milhões de euros (mais 256,1 milhões) para a recuperação do tempo de serviço e valorizar a carreira docente. A proposta confirma a intenção de o próximo ano letivo arrancar com mudanças na matriz curricular, nas aprendizagens essenciais e um novo estatuto para os diretores. A.I. (©D ©D MEDIDAS SETORES-CHAVE Plano Habitação mantém incentivos e autarquias perdem verbas Aumentos na Função Pública são colados à inflação e está prevista a contração de mais polícias e militares MINISTêRIOS Nos vários setores, o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) significa que haverá menos dinheiro em muitos ministérios. Conheça as principais novidades. FUNÇÃO PÚBLICA Aumento salarial colado à inflação O Governo prevê um aumento de 2,3% nos salários da Função Pública em 2027, em linha com a inflação estimada na proposta do Orçamento. Na prática, se a previsão se confirmar, os funcionários públicos não deverão ganhar nem perder poder de compra. A atualização segue o acordo plurianual já assinado com os sindicatos e fica abaixo das reivindicações, que pediam aumentos entre 6,5% e 15%. O salário mínimo da Função Pública sobe de 934,99 para 995,51 euros, mais 60,52 euros. O subsídio de refeição aumenta 15 cêntimos, para 6,30 euros pOr dia. Ainda segundo as contas do Governo, adespesacom pessoal das administrações públicas deverá crescer 5,3%, para 35 983 mil milhões de euros. Só OS compromissos com a massa salarial representam 948 milhões de euros, dos quais 587 milhões resultam dos aumentos salariais, 244 milhões da revisão de carreiras especiais e outros 116 milhões do aumento da base remuneratória. J.N HABITAÇÃO Previstos mais de 2000 milhões Está previsto investir 2003 milhões de euros na habitação, um pouco menos (126 milhões) do que ano passado em que havia PRR. Entre as prioridades estabelecidas pelo Governo, para 2027, está a execução do programa de financiamento das 45 mil habitações excluídas do PRR e mobilizar o investimento privado através de parcerias público-privadas com imóveis do Estado. A proposta do Governo para 2027 atualiza os valores limites da isenção de IMT: OS jovens, até aos 35 anos, ficam isentos de pagar IMT na compra de casas até aos 338 141 euros e, para quem tem mais do que 35 anos, a isenção aplica-se à compra de imóveis até aos 108 792 euros. O Executivo mantém a garantia pública na compra da primeira habitação e a isenção do imposto de selo, medidas que também entraram em vigor em 2024. A proposta prevê, ainda, o agravamento do IMT para não residentes. O Governo aprovou, ainda, a redução do IRS de 25% para 10% e a redução do IVA da construção de 23% para 5%.DME DEFESA Setor atinge 2,15% do PIB A despesa em Defesa deverá atingir cerca de 2,15% do PIB em 2027, segundo o documento, em linha com os compromissos com a NATO e a União Europeia. o setor terá 3798,8 milhões de euros, dos quais 855,9 milhões em investimento. O orçamento prevê ainda 818,8 milhões através do SAFE (mecanismo de segurança europeia). A modernização inclui KC-390, navios de patrulha, A-29N e a substituição dos F-16, cujo processo formal ainda não arrancou. Ciberdefesa, defesa aérea e sistemas não tripulados estão também entre as prioridades. R.F. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Mais vagas, casas e bombeiros Nas forças de segurança, o Governo prevê abrir mais vagas de entrada e aumentar a formação de novos agentes e militares. Está também previsto investir na recuperação de alojamentos e aumentar o número de casas disponíveisa preços acessíveis para quem trabalha na PSP e GNR, sobretudo para os profissionais deslocadosou em início de carreira. Nas fronteiras, a GNR deverá reforçar as patrulhas de vigilância e controlo. Nos aeroportos, estão previstos mais agentes da PSP, mais pontos de controlo e mais sistemas automáticos para verificar passageiros, numa tentativa de reforçar o controlo das fronteiras e reduzir os tempos de espera. Já a Proteção Civil contará com novas Equipas de Intervenção Permanente e mais ações de formação para bombeiros e outros agentes. O programa da segurança interna apresenta uma despesa total consolidada de 3164 milhões de euros, superior aos 2894 milhões de euros que o Governo estima executar este ano. A maior fatia, 76,5%, vai para os salários nas polícias. c.c. JUSTIÇA Melhorar prisões e justiça digital O Govermo prevê transferir 240 reclusos para espaços com melhores condições e aumentar em 30% as operações de deteção e neutralização de ameaças terroristas em 2027. Na área prisional, serão melhoradas zonas de acolhimento de visitantes em 25% dos estabelecimentos e centros educativos, recrutados 200 guardas e promovidos 240. A rede de gabinetes de apoio à vítima será alargada e avançará a rede de centros de crise para vítimas de violência sexual, com o SNS ea PJ. Em Caxias, obras aumentarão a capacidade para 550 preventivos. Serão reforçados os sistemas de alerta e análise de risco. Na Justiça, prevê-se mais 5% de serviços online e 8% de senhas no Balcão+, 613 serviços de registos online e a digitalização de 40% dos procedimentos internos. C.c. TRANSPORTES Mil milhões para expandir rede O Governo destinou mil milhões de euros para a mobilidade e transportes, sendo que a maior fatia (980 milhões) se destinaà expansão e modernização do transporte público coletivo. Contudo, dos mil milhões de euros, apenas 23 milhões de euros são destinados a melhorar os transportes públicos fora das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. A proposta para o OE2027 reserva, ainda, dois milhões de euros para investir na inovação e digitalização dos transportes e promover a descarbonização da frota. D.M.F. FISCALIZAÇÃO Novos radares e cobrança de contraordenações mais rápida O Governo quer, em 2027, mais radares nas estradas portuguesas e tornar mais rápido o processamento das contraordenações. Está prevista a expansão do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, a melhoria dos equipamentos, a digitalização de processos e a implementação de autos diretos digitais, para acelerar cobranças. A Brigada de Trânsito da GNR será reativada, tal como já havia sido noticiado. As medidas integram a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030, que visa reduzir para metade mortos e feridos graves até 2030. Está também a ser preparado um novo Código da Estrada. C.C. AMBIENTE E ENERGIA Descarbonização e eletrificação A proposta de Orçamento do Estado de 2027 prevê para a área do Ambiente e Energia uma verba de 2265,2 milhões de euros, o que corresponde a menos 3,2% do que em 2026, considerando o efeitodo PRR. A dotação de despesa total consolidada, excluído o efeito da despesa relativa ao PRR, ascende a 1751,5 milhões, o que se traduz num acréscimo de 15,4% face à estimativa para 2026. o Executivo pretende reforçar a descarbonização do setor dos transportes, com medidas que promovam a mobilidade sustentável, OS transportes públicos e a eletrificação dos consumos, o que inclui incentivos à compra de veículos elétricos. O Executivo salienta que vai insistir na ação climática, gestão dos recursos hídricos, proteção do Litoral, conservação da natureza, transição energética, valorização dos recursos geológicos e proteção dos cidadãos, nomeadamente em matéria de ruído e qualidade do ar. S.G. AGRICULTURA E MAR ICNF recebe 48,1 milhões A despesa total consolidada do Ministério da Agricultura e Mar vai subir 6,5% óno próximo ano para 1625 milhões de euros, sem o efeito do PRR. Para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vão 48,1 milhões de euros, destinados a áreas protegidas, prevenção de incêndios e alterações climáticas. Prevista está a transferência para o ICNF de receitas próprias do Fundo Ambiental, até: ao limite de 48 100 000 euros, para “projetos óno domínio MUNICIPIOS Câmaras vão receber menos IMI e IMT O Governo prevê que a receita fiscal das câmaras baixe, no próximo ano, devido ao arrefecimento do mercado imobiliário e será a primeira vez que acontecerá desde 2020, ano de pandemia, depois de atingir valores recorde. Segundo a Proposta do Orçamento do Estado para 2027 (0E2027), a receita do IMI (imposto municipal sobre imóveis) deverá cair 5,6% e 2,3% a do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis). Traduzindo em valores, a receita do IMI deverá baixar dos 1754 milhões de euros deste ano para 1656, enquanto a do IMT tombará de 2240 para 2189 milhões de euros. Apesar da estimada redução das receitas destes dois impostos municipais, em 2027, as transferências do OE previstas para a Administração Local fixam-se em 6494 milhões de euros, um ligeiro acréscimo face ao montante previsto para 2026 (6400 milhões). Do “bolo” de 6494 milhões que as autarquias vão receber (cerca de 6000 milhões para as câmaras e pouco mais de 440 milhões para as juntas de Freguesia), destacam-se as provenientes da Lei das Finanças Locais (4865 milhões, mais 6% que este ano, 4573) e do Fundo de Financiamento da Descentralização, com 1495,6 milhões de euros, um aumento de 8% face aos 1455,3 de 2026. Para desempenharem as competências na área da Educação, os municípios vão receber até 1233,4 milhões, para a Saúde 161,9 milhões, para a Cultura 1,4 e 98,9 milhões para a Ação Social. João PAULO COSTA da gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais” e “outros projetos de conservação da natureza”. O montante é superior à verba de 44,7 milhões de euros inscritas na Lei do Orçamento do Estado para este ano. S.G. CULTURA Setor perde quase IOO milhões O bolo orçamental para a Cultura é de 541,7 milhões de euros ,uma quebra de 97 milhões face a 2026 (638,1 milhões de euros), refletindo o fim das verbas do PRR. Dentro do Programa Cultura, a prioridade é a promoção da criação artística e do acesso à cultura (242 milhões). A segunda maior fatia é a proteção, valorização e fruição do património (131 milhões), seguindo-se o cinema e audiovisual (92 milhões de euros) e a área da literatura (33 milhões). J.M.G. DESPORTO E JUVENTUDE Crescimento de quase 12% O Orçamento reserva uma verba de 173 milhões de euIOS para o Desporto e Juventude, num aumento superior a 11,1% em relação ao ano de 2026, em que foram orçamentados 155,5 milhões de euros. Do montante total, 76 milhões de euros serão alocados ao desporto, num aumento de 17,3 milhões de euros em relação ao que foi, inicialmente, previsto para 2026 (58,7 milhões). No entanto, já em março de este ano, O Governo alocou mais cinco milhões de euros para o desporto, para um gasto total de 63,7 milhões de euros, o que faz com que o aumento para 2027 se situe verdadeiramente ónos 12,3 milhões de euros (+11,9%). M.P. QUE GANHAM I/ PERDEM AS FAMILIAS O reforço dos apoios à parentalidade e à produtividade nas empresas premeia quem trabalha 6(e Positivo O salário mínimo nacional sobe de 920 para 970 euros. Não sendo uma medida orçamental, cumpre o acordo assinado com os parceiros sociais e fica aberta a porta para aumentos maiores. Quem ganha o salário mínimo continua sem pagar IRS. Os apoios para pais que têm filhos sofrem um dos maiores aumentos de que há memória. A justificá-lo está a proposta de aumento da licença parental para cinco meses pagos a 100%. A maioria das pensões deverá aumentar acima da inflação, o que significa um ganho no poder de compra dos pensionistas até aos 1074 euros. A Função Pública tem aumentos de 2,3%, iguais ao da inflação. a semelhança do ano anterior, a política orçamental visou premiar a produtividade. A possibilidade do 15.0 mês isento de impostos para as empresas é um exemplo. A atualização dos escalões do IRS vai trazer mais dinheiro no fim do mês para trabalhadores e pensionistas. E uma das bandeiras deste Orçamento. Negativo A ausência de medidas de apoio aos portugueses que sofrem com a escalada inflacionista nos combustíveis e no supermercado, O Governo aposta no alívio do IRS que não chega aos mais pobres e em apoios setoriais só para alguns. A previsão de 2,3% para a inflação, abaixo dos 2,9% deste ano, é otimista e só vingará num cenário de apaziguamento da guerra no Médio Orientel Se for maior, o custo de vida vai subir. O aumento das propinas do Ensino Superior volta ao documento, depois da tentativa falhada no ano passado. Deverá ser uma das medidas mais contestadas e não é certo que chegue ao final. O previsível arrefecimento do mercado imobiliário está traduzido nas contas das câmaras, que recebem menos IMI e IMT. A descida ocorre num contexto de aumento de competências O fim dos fundos europeus do PRR obriga a uma contração em áreas importantes, como a saude, cujo orçamento é menor do que há um ano em 1,5%. Sarmento vê contas no verde mas instituições duvidam Executivo aposta em crescimento de 2,1% e inflação de 2,3% em 2027, apesar dos riscos para o custo de vida António José Gouveia antonio.j.gouveia@jn.pt PREVISóES o Governo vê uma economia a crescer mais, preços a subir menos e contas públicas no verde. O problema é que praticamente ninguém partilha de tanto otimismo. Joaquim Miranda Sarmento apresentou ontem um Orçamento do Estado para 2027 que desafia as previsões das principais instituições económicas, apostando num cenário de crescimentor e estabilidade que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera rodeado de riscos. As Finanças antecipam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3% este ano e 2,1% em 2027. O Executivo é o único a acreditar que a economia portuguesa conseguirá ultrapassar a barreira dos 2% no próximo ano. Banco de Portugal e CFP são mais prudentes e alertam para as consequências da instabilidade internacional, dos preços da energia e do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). INFLAçãO PREOCUPA Mas é na inflação que o otimismo governamental mais contrasta com a realidade projetada pelas restantes instituições, tendo em conta que existe duas guerras que estão a pressionar os preços. Miranda Sarmento acredita que os preços vão aumentar apenas 2,3% em 2027, contra 2,4% previstos pelo Banco de Portugal e 2,6% pelo CFP. Para este ano, o Governo é também o único a apontar para uma inflação inferior: a 3%, enquanto o banco central antecipa 3,1% e o CFP 3,2%. O organismo presidido POr Nazaré da Costa Cabral deixa um aviso particularmente incómodo para as Finanças: existe uma “potencial subestimação” da inflação em ambos os anos. Traduzin-do, a fatura das famílias pode continuar a aumentar mais depressa do que o Governo admite. O mesmo excesso de confiança surge nas contas públicas. Miranda Sarmento promete um excedente de 0,1% do PIB em 2027, quando as restantes instituições antecipam défice. O CFP prevê mesmo um saldo negativo de 0,2%. CRESCER ACIMA DA EUROPA Na conferência de imprensa, o ministro procurou contrariar os receios, defendendo que Portugal consegue crescer acima da média europeia, aumentar os rendimentos e reduzir a dívida pública. “A dívida do Estado deverá terminar este ano ónos 87,5% do PIB e cair para 84,5% em 2027”, disse. Na apresentação, o ministro reforçou que a redução do endividamento deve ser o “foco permanente” do Executivo e garantiu que Portugal está “quatro pontos percentuais melhor” do acordou com Bruxelas. . IRS Trabalhadores e pensionistas que ganhem 970 euros poupam 315 no próximo ano Reformas Maioria das pensões sobe acima da inflação Habitação Isenção de IMT na compra de casa mantém-se para os jovens Educação Propinas vão ser descongeladas 970 EUR Salário mínimo Subida de 50 euros cumpre o acordo assinado com os parceiros sociais 2,3% Função Pública Aumento é igual ao valor da inflação previsto nas contas do Governo Ministro das Finanças diz que PS tem “responsabilidade de não desvirtuar” a proposta. Socialistas avisam que nada está garantido P. 4a 13 Miranda Sarmento prometeu novamente alívio para as famílias POLiTICA FISCAL Governo carrega no consumo e alivia na tributação sobre as casas O Estado vai cobrar mais dinheiro aos portugueses através dos impostos sobre compras, combustíveis, tabaco e álcool em 2027, enquanto prevê encaixar menos milhões com a tributação das casas. A máquina fiscal não abranda e o Governo espera arrecadar mais 2864 milhões do que em 2026. O IVA lidera a ofensiva. As compras dos portugueses deverão render 30 283 milhões de euros, mais 5,3%, garantindo um encaixe adicional de 1526 milhões. Nos combustíveis, o ISP dispara 5,2%, para 3796 milhões. O tabaco engorda os cofres públicos em 8,1%, atingindo 1864 milhões, enquanto o imposto sobre o álcool e as bebidas açucaradas cresce 7,5%. Mas no imobiliário a tendência é inversa. O IMI deverá render menos 5,6%, ficando nos 1656 milhões de euros. Já o IMT, cobrado na compra de imóveis, recua 2,3%, para 2189 milhões. O contraste é evidente: o Estado prevê cobrar cada vez mais sobre o consumo, enquanto os municípios encaixam menos com os impostos sobre a habitação. Governo alivia o IRS dos mais ricos (e não so), mas IVA e combustíveis continuam a encher os cofres públicos Estado vai arrecadar mais 2,9 mil milhões de euros, apesar de o Governo garantir que a carga fiscal está a cair Trabalhadores aumentados podem não pagar mais IRS Socialistas exigem garantias, na apreciação na especialidade, sobre obras do PRR e resposta ao mau tempo o Propostas dos partidos an Chega Baixar idade da reforma Defende a redução da idade da reforma para OS 65 anos ou para trabalhadores com 40 anos de descontos, a descida temporária do IVA dos combustíveis e o IVA zero no cabaz. PS Travar aumento do custo de vida Também insiste em medidas contra o aumento do custo de vida, como a redução temporária do IVA Onos combustíveis para 13% e Ono gás engarrafado, o reforço dos apoios ao gasóleo agrícola e o IVA zero Ono cabaz. Livre Imposto sobre grandes fortunas Quer um imposto sobre grandes fortunas, tributação dos ganhos associados aos jogos online e uma dotação financeira para os jovens quando chegam à maioridade. o Iniciativa Liberal impostos Poupança isenta de Propõe a criação de contas de poupança isentas de impostos até 20 mil euros POr ano, redução do ISP em 30 cêntimos POr litro e descida temporária do IVA das botijas de gás. PCP Mais creches e habitação Exige o reforço do SNS, da escola pública e da Segurança Social. Defende o alargamento da rede de creches, mais habitação pública e um apoio aos setores produtivos. BE Lucros extraordinários Defende o alargamento da tributação sobre lucros extraordinários aos setores financeiro e da banca, da grande distribuição e da energia. Nos combustíveis, propõe a redução do IVA para 13% e fixação de preços. PAN Menos IVA no veterinário Propõe a redução do IVA dos serviços veterinários, de 23% para 6%, bem como o aumento do limite de dedução das mesmas despesas em IRS. ? JPP familiar IMI O partido Juntos pelo Povo quer reforçar o IMI familiar, aumentando as deduções em função do número de dependentes. Simulações IRS 2027 versus 2026 TRABALHADORES DEPENDENTES E PENSIONISTAS (valores em euros) SOLTEIRO sem dependentes 2026 2027 Diferença 2027/2026 Rendimento IRS a pagar 1528 1453 +75 bruto mensal euros 1250 euros Rendimento líquido 15 972 16 047 Rendimento bruto mensal IRS a pagar 3073 2933 +140 1750 euros Rendimento líquido 21 427 21 567 euros Rendimento bruto mensal IRS a pagar 7376 7067 +309 2750 euros Rendimento líquido 31 124 31 433 euros Rendimento +481 bruto mensal IRS a pagar 12148 11667 3750 euros Rendimento líquido 40 352 40 833 euros CASADO sem dependentes 2026 2027 Diferença 2027/2026 Rendimento bruto +151 mensal por titular IRS a pagar 3057 2906 euros 1250 euros Rendimento líquido 31943 32 094 Rendimento bruto +279 mensal por titular IRS a pagar 6145 5866 euros 1750 euros Rendimento líquido 42 855 43 134 Rendimento bruto +618 mensal por titular IRS a pagar 14 751 14 134 2750 euros Rendimento líquido 62 249 62 866 euros Rendimento bruto +963 mensal por titular IRS a pagar 24 296 23333 3750 euros Rendimento líquido 80 704 81 667 euros CASADO 2 dependentes 2026 2027 Diferença 2027/2026 Rendimento bruto +151 mensal por titular IRS a pagar 1557 1406 euros 1250 euros Rendimento líquido 33 443 33 594 Rendimento bruto +279 mensal por titular IRS a pagar 4645 4366 1750 euros Rendimento líquido 44 355 44 634 euros Rendimento bruto +618 mensal por titular IRS a pagar 13 251 12634 2750 euros Rendimento líquido 63 749 64366 euros Rendimento bruto +963 mensal por titular IRS a pagar 22796 21833 3750 euros Rendimento líquido 82 204 83 167 euros Para apuramento da dedução específica considerou-se que a totalidade do rendimento bruto constitui base para a Segurança Social; foi tido em conta o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor para o ano de 2026, no valor de 537,13 euros; os contribuintes não têm quaisquer outras despesas dedutiveis, para além dos 250 euros de deduções à coleta decorrentes das despesas gerais e familiares FONTE: PWC INFOGRAFIA JN / JOAO CORREIA REAÇÃO Orçamento foi elaborado “em modo piloto automático”, diz ex-ministra Ana Mendes Godinho considera que o Orçamento do Estado “foi elaborado em modo piloto automático” e é o retrato de que “o Governo desistiu do país”. A ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do PS entende que o Executivo liderado por Luís Montenegro “não tem capacidade de leitura dos problemas, nem consegue dar resposta aos desafios” da sociedade. No que respeita aos valores previstos para as pensões de reforma e as prestações sociais, o documento “apenas reflete o que está previsto na lei e não apresenta nada de novo”. ? O peso das prestações no Orçamento Prestação social única Resulta da fusão de 13 prestações sociais e é pela primeira vez contemplada num Orçamento do Estado (OE). “Marcará a concretização da reforma do sistema de proteção social com vista a maior transparência, equidade e celeridade na resposta e substituirá um modelo fragmentado”, diz o Govemo. Aumento das contribuições O documento do OE deixa expresso que o “acréscimo das contribuições para a Segurança Social chegou ao montante de 2 534,9 milhões de euros”. Está previsto que no próximo ano o valor volte a crescer. Apoio a desempregados As prestações de desemprego e de apoio ao emprego acarretam uma despesa de 1 619,1 milhões de euros. Trata-se, segundo cálculos do Executivo, de um acréscimo de 2% em relação a 2026. Complemento solidário O Orçamento prevê uma variação anual de 15,6% para o complemento solidario para idoSoS. Tal corresponde "ao valor de referência em 50 euros POT mês em 2027”, para 720 euros, quando em 2026 não ultrapassou os 670. e) milhões Cálculo previsto do custo do alargamento da licença parental para um período de 180 dias. / Percentagem de aumento contemplado no OE destinada às pensões de reforma (cs) W Valor percentual da subida do montante destinado pelo Governo aos beneficiários dos antigos combatentes. Alargamento da licença parental custa “cerca de 200 milhões de euros” Ministério da Saúde quer programas educativos sobre dependência do jogo Propina máxima nas licenciaturas é de 697 euros e¿l O Governo prevê que a dívida pública baixe para 84,5% do PIB no próximo ano e menos 75% até ao final da década. António José Gouveia